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INSS estende prazo do Atestmed para auxílio-doença sem perícia por 60 dias

Jeronimo Santos
Por 9 min de leitura
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Foto: Médico - Foto: Volha_R/ Shutterstock.com

A partir de 18 de junho de 2025, o governo federal autorizou, por 120 dias, a extensão do prazo para concessão do benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, por até 60 dias por meio do Atestmed, sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que permite a liberação do benefício sem perícia médica presencial, utilizando apenas análise de atestados e laudos médicos. A medida, publicada no Diário Oficial da União, flexibiliza a regra anterior, que limitava a concessão a 30 dias, e busca agilizar o atendimento aos segurados, reduzindo a pressão nas filas do INSS. Assinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a portaria responde à necessidade de equilibrar a eficiência na concessão de benefícios com a contenção de gastos públicos, mas enfrenta críticas de peritos médicos, que apontam riscos de fraudes. A mudança ocorre em meio a debates sobre a sustentabilidade financeira da Previdência Social e a modernização dos processos do instituto.

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Essa decisão temporária reflete a tentativa do governo de lidar com o aumento na demanda por benefícios, especialmente em um contexto de filas acumuladas. O Atestmed, implementado em 2024, já havia sido uma solução para reduzir a sobrecarga nas agências do INSS, mas a ampliação do prazo agora levanta questionamentos sobre a segurança do sistema. Dados recentes indicam que o INSS processa cerca de 1,5 milhão de pedidos de benefícios por incapacidade anualmente, e a análise documental tem sido uma ferramenta central para agilizar esse fluxo.

  • Benefícios da medida: Redução do tempo de espera para segurados.
  • Críticas levantadas: Riscos de fraudes apontados por peritos médicos.
  • Prazo de vigência: 120 dias, com possibilidade de revisão posterior.

A mudança também está vinculada à Medida Provisória (MP) 1.303, que propõe ajustes fiscais, incluindo a contenção de despesas previdenciárias. O governo avalia que a ampliação do Atestmed pode evitar custos adicionais com perícias presenciais, mas a eficácia da medida depende de controles rigorosos.

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Novo prazo para o Atestmed

A portaria publicada em 18 de junho estabelece que, durante os próximos 120 dias, os segurados do INSS poderão solicitar o auxílio-doença por até 60 dias sem a necessidade de perícia presencial. Antes dessa decisão, o limite era de 30 dias, uma redução significativa em relação ao prazo anterior de 180 dias, que vigorou até 2024. A flexibilização temporária visa atender à alta demanda por benefícios, especialmente em regiões onde o acesso às agências do INSS é limitado.

O Atestmed funciona com base na análise de documentos médicos enviados pelos segurados, como atestados e laudos, que são avaliados por técnicos do INSS. A medida é válida para períodos de concessão não consecutivos, ou seja, o segurado pode receber o benefício por até 60 dias em um único pedido, mas novos requerimentos dependerão de nova análise. O sistema foi projetado para atender trabalhadores que enfrentam incapacidade temporária, como lesões ou doenças que exigem afastamento do trabalho por curtos períodos.

Motivações para a mudança

A ampliação do prazo do Atestmed ocorre em um momento de pressão sobre o sistema previdenciário. Segundo especialistas, o INSS enfrenta desafios para atender a crescente demanda por benefícios, com filas que, em algumas regiões, chegam a meses de espera. Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), explica que a medida pode aliviar a sobrecarga nas agências.

A decisão também está alinhada com a estratégia de contenção de gastos públicos. A MP 1.303, que inclui a ampliação do Atestmed, substitui ajustes no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e foca na redução de despesas. O governo estima que a análise documental é mais econômica do que as perícias presenciais, que demandam infraestrutura e deslocamento de peritos.

  • Demanda crescente: Aumento de 15% nos pedidos de auxílio-doença em 2024.
  • Economia estimada: Redução de custos com perícias presenciais.
  • Regiões afetadas: Áreas rurais e cidades com menos agências do INSS.
  • Prazo anterior: Limite de 30 dias gerava alta rotatividade de pedidos.

Críticas dos peritos médicos

A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) manifestou preocupação com a ampliação do prazo do Atestmed. Em comunicado, a entidade destacou que o sistema, ao dispensar a perícia presencial, facilita a concessão de benefícios sem a devida verificação da autenticidade dos documentos médicos. A ANMP aponta que, desde a implementação do Atestmed em 2024, houve um aumento nos casos de fraudes, com atestados falsificados sendo usados para acessar o auxílio-doença.

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A redução do prazo de 180 para 30 dias, em vigor até junho de 2025, havia sido vista como um avanço para mitigar esses problemas. No entanto, a nova extensão para 60 dias é considerada um retrocesso pelos peritos, que defendem a necessidade de maior rigor técnico. A associação sugere a criação de mecanismos de auditoria para os documentos enviados ao Atestmed, como a validação eletrônica de assinaturas médicas.

Benefícios para os segurados

Para os segurados, a ampliação do prazo do Atestmed representa um alívio. Trabalhadores que dependem do auxílio-doença, como empregados formais, autônomos e contribuintes individuais, terão mais tempo de cobertura sem a necessidade de comparecer a uma agência do INSS. Isso é especialmente relevante para aqueles em áreas remotas, onde o agendamento de perícias pode ser um obstáculo.

A medida também beneficia trabalhadores com condições de saúde que exigem afastamentos curtos, mas superiores a 30 dias, como cirurgias de recuperação moderada ou tratamentos médicos intensivos. O INSS informou que a análise documental será feita com base em critérios rigorosos, mas não detalhou como será o controle de qualidade dos atestados enviados.

Atestmed e a modernização do INSS

O Atestmed foi introduzido em 2024 como parte de um esforço para modernizar os processos do INSS. Antes da implementação do sistema, os segurados enfrentavam longas filas para perícias presenciais, com esperas que, em alguns casos, ultrapassavam seis meses. A análise documental permitiu que milhares de pedidos fossem processados de forma mais rápida, reduzindo o tempo de espera para cerca de 15 dias em média.

A ampliação do prazo para 60 dias é vista como uma continuação dessa estratégia. O governo aposta que a digitalização dos serviços previdenciários pode melhorar a eficiência do INSS, mas enfrenta o desafio de equilibrar agilidade com segurança. O sistema Atestmed já processou mais de 500 mil pedidos desde sua criação, segundo dados internos do INSS.

  • Tempo médio de espera: Reduzido de 6 meses para 15 dias.
  • Volume de pedidos: 500 mil processados pelo Atestmed desde 2024.
  • Regiões beneficiadas: Áreas com baixa cobertura de peritos.

Diferenças por tipo de segurado

A portaria que regulamenta a ampliação do Atestmed abre espaço para que o governo estabeleça prazos diferenciados conforme o tipo de segurado. Por exemplo, autônomos podem ter um limite de sete dias, enquanto empregados formais podem acessar até 15 dias de benefício. No entanto, esses prazos ainda não foram definidos em detalhes, e a regra atual mantém o teto de 60 dias para todos os segurados durante os 120 dias de vigência da medida.

Essa possibilidade de diferenciação visa atender às particularidades de cada categoria de trabalhador. Autônomos, por exemplo, muitas vezes enfrentam maior instabilidade financeira durante afastamentos, enquanto empregados formais contam com a proteção do empregador por um período inicial. A ausência de detalhes na portaria, porém, gera incerteza sobre como essas regras serão aplicadas no futuro.

Contexto da MP 1.303

A ampliação do Atestmed está inserida na MP 1.303, que propõe medidas de ajuste fiscal para o governo federal. A decisão de ampliar o prazo do sistema foi uma alternativa à proposta inicial de aumento do IOF, que enfrentou resistência de congressistas e do mercado financeiro. A MP também inclui outras ações para reduzir despesas, como a revisão de benefícios previdenciários e a modernização de processos administrativos.

O governo argumenta que a análise documental é uma solução de baixo custo, que reduz a necessidade de deslocamento de peritos e a manutenção de agências físicas. No entanto, a sustentabilidade financeira do INSS depende de controles rigorosos para evitar concessões indevidas, especialmente em um sistema que dispensa a perícia presencial.

Desafios operacionais do INSS

O INSS enfrenta dificuldades operacionais que vão além da implementação do Atestmed. A falta de peritos médicos, especialmente em regiões menos desenvolvidas, é um dos principais gargalos do sistema. Dados do próprio INSS mostram que, em 2024, havia cerca de 3.500 peritos médicos ativos, número insuficiente para atender a demanda de 1,5 milhão de pedidos anuais.

A ampliação do Atestmed tenta contornar esse problema, mas não resolve questões estruturais, como a necessidade de investimento em tecnologia e treinamento de servidores. O governo anunciou, em 2025, a abertura de concursos para novos peritos, mas os efeitos dessas contratações só serão sentidos a médio prazo.

Próximos passos da medida

A portaria que amplia o Atestmed tem validade de 120 dias, mas o governo pode prorrogá-la ou ajustar os prazos com base nos resultados obtidos. O INSS monitorará o volume de pedidos e os índices de fraudes durante esse período para avaliar a eficácia da medida. Caso o sistema se mostre eficiente, a análise documental pode se tornar uma prática permanente, com ajustes para aumentar a segurança.

Os segurados que desejam solicitar o auxílio-doença pelo Atestmed devem acessar o portal Meu INSS ou o aplicativo oficial do instituto. O processo exige o envio de atestados médicos legíveis, com assinatura e carimbo do profissional de saúde, além de outros documentos comprobatórios. O INSS recomenda que os segurados acompanhem o andamento do pedido pelo sistema online para evitar atrasos.

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