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Mix Vale

INSS amplia prazo do auxílio-doença sem perícia para 60 dias: novas regras em vigor

Beatriz
Por 7 min de leitura
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INSS Previdência social agência
Foto: INSS Previdência social agência - Foto: Mix Vale

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social ampliaram, em junho de 2025, o prazo para concessão do auxílio-doença sem perícia presencial, passando de 30 para até 60 dias, consecutivos ou não, por meio do sistema Atestmed. A medida, publicada após ajustes na Medida Provisória que elevou o IOF, visa facilitar o acesso ao benefício por incapacidade temporária, mas é temporária, com validade de 120 dias. A decisão responde à pressão de segurados e críticas sobre a redução inicial do prazo, que havia gerado transtornos. O Atestmed, implementado na pandemia, permite análise documental online, mas enfrenta desafios com filas e aumento de gastos públicos.

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A ampliação do prazo busca equilibrar agilidade e controle, enquanto o INSS lida com quase 4 milhões de pedidos pendentes. A seguir, entenda as novas regras, como solicitar o benefício e os impactos para segurados.

Mudanças no prazo do Atestmed
A ampliação do prazo para 60 dias, anunciada em 18 de junho de 2025, reverte parcialmente a restrição imposta pela Medida Provisória que limitava o auxílio-doença automático a 30 dias. Essa mudança, válida por 120 dias, atende demandas de segurados que enfrentavam dificuldades com prazos curtos.

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O Atestmed, criado em 2020 durante a pandemia, permite que trabalhadores enviem atestados médicos digitalmente, sem necessidade de perícia presencial. O sistema foi expandido em 2023 e 2024 para reduzir filas, mas a alta demanda elevou os gastos previdenciários, levando a ajustes.

  • Novos prazos: Até 60 dias de afastamento, consecutivos ou não.
  • Validade: Regra temporária, vigente por 120 dias a partir de junho de 2025.
  • Impacto: Beneficia segurados em recuperação, mas exige prorrogação para períodos maiores.

A advogada Adriane Bramante, da OAB-SP, destaca que a ampliação é um avanço, mas alerta para a necessidade de prorrogações bem planejadas.

Como funciona o Atestmed
O Atestmed é uma ferramenta online que agiliza a concessão do auxílio-doença por análise documental. O segurado envia atestados e laudos médicos pelo site ou aplicativo Meu INSS, evitando deslocamentos a agências.

Para empregados com carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento são custeados pelo empregador, e o INSS assume a partir do 16º dia. Autônomos e contribuintes individuais dependem diretamente do benefício.

O sistema, porém, enfrenta críticas. A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) aponta falhas no controle de fraudes e questiona a eficácia do Atestmed em reduzir filas. Em maio de 2025, o INSS registrava 3,9 milhões de pedidos em análise, um reflexo da alta demanda.

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Requisitos para o atestado médico
Para que o atestado seja aceito no Atestmed, ele deve atender a critérios rigorosos, garantindo a legitimidade do pedido. Documentos fora do padrão podem levar à rejeição.

Os principais requisitos incluem:

  • Nome completo do segurado.
  • Data de emissão, com no máximo 90 dias antes do requerimento.
  • Diagnóstico claro, com descrição ou código da CID.
  • Assinatura do médico, eletrônica ou manual, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou Odontologia (CRO).
  • Prazo estimado de recuperação, preferencialmente em dias.

A ausência de qualquer item pode exigir perícia presencial, atrasando o processo.

Auxílio Doença INSS
Auxílio Doença INSS – Foto: Madcat_Madlove/ Shutterstock.com

Passo a passo para solicitar o benefício
Solicitar o auxílio-doença pelo Atestmed é um processo digital, acessível pelo Meu INSS. O segurado precisa de uma conta no Gov.br e documentos digitalizados.

O procedimento envolve:

  1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login com CPF e senha Gov.br.
  2. Clique em “Pedir benefício por incapacidade” e selecione “Novo requerimento”.
  3. Escolha “Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)” e confirme com “Ciente”.
  4. Informe dados pessoais, como CPF, telefone e endereço, e indique se é empregado ou autônomo.
  5. Anexe atestados e laudos médicos, clicando em “Anexar” para cada documento.
  6. Escolha a agência do INSS mais próxima, com base no CEP, e confirme o envio.

O acompanhamento do pedido pode ser feito pelo Meu INSS ou pela Central 135.

Prorrogação do auxílio-doença
Caso o segurado não esteja apto a retornar ao trabalho ao fim dos 60 dias, é necessário solicitar a prorrogação do benefício. O pedido deve ser feito 15 dias antes do término, pelo Meu INSS ou telefone 135.

A prorrogação exige perícia médica presencial ou por telemedicina, dependendo da localidade. A advogada Vitória Rodrigues, especialista em direito previdenciário, recomenda que o segurado reúna novos laudos médicos para embasar o pedido.

Se o prazo for perdido, o trabalhador precisará iniciar um novo processo, sujeito a novos prazos e análises. Em casos de negativa, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.

Impacto da fila do INSS
A fila de espera do INSS permanece um desafio. Em maio de 2025, cerca de 3,9 milhões de segurados aguardavam análise de benefícios, incluindo auxílio-doença. A ampliação do Atestmed para 60 dias busca aliviar a pressão, mas não resolve o problema estrutural.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, em algumas regiões, a espera por perícias presenciais chega a 247 dias. A telemedicina, regulamentada em 2025, é uma aposta para atender segurados em áreas remotas, mas sua implementação ainda é limitada.

Críticas e ajustes no sistema
A ANMP critica a “permissividade” do Atestmed, alegando que a falta de perícias presenciais facilita fraudes. A associação defende maior rigor na análise documental e a retomada de perícias para afastamentos superiores a 30 dias.

Por outro lado, segurados e advogados veem o sistema como essencial para agilizar benefícios, especialmente para quem enfrenta dificuldades de locomoção. O Ministério da Previdência Social promete ajustes, mas não detalhou mudanças futuras.

Telemedicina como alternativa
A regulamentação da telemedicina para perícias, anunciada em 2025, é uma novidade. A modalidade permite avaliações remotas, reduzindo a necessidade de deslocamentos.

A medida é voltada para regiões de difícil acesso, onde agências do INSS são escassas. No entanto, a infraestrutura tecnológica e a capacitação de peritos ainda são entraves. O INSS planeja expandir o serviço até o fim de 2025, mas não divulgou prazos específicos.

Direitos do segurado
Os segurados têm direitos garantidos durante o processo de solicitação e prorrogação do auxílio-doença. Caso o benefício seja negado, é possível:

  • Entrar com recurso administrativo em até 30 dias.
  • Buscar apoio jurídico para ações judiciais.
  • Solicitar reanálise documental, caso haja erros na avaliação.

Advogados recomendam manter laudos atualizados e acompanhar o processo pelo Meu INSS para evitar atrasos.

Histórico do Atestmed
O Atestmed surgiu em 2020, durante a pandemia, para evitar aglomerações em agências do INSS. A Lei nº 14.131, de 2021, autorizou a concessão de benefícios por análise documental, inicialmente como medida emergencial.

Em 2023, o então ministro Carlos Lupi ampliou o sistema, reduzindo filas, mas elevando gastos. Em 2024, novas portarias ajustaram prazos e regras, culminando na mudança de 2025. A trajetória do Atestmed reflete o equilíbrio entre acesso rápido e sustentabilidade financeira.

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