A Câmara dos Deputados aprovou, em 25 de junho de 2025, o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.428,80. A medida, que já vigorava por meio de uma medida provisória publicada em abril, foi ratificada em sessão no plenário e agora segue para análise do Senado. A mudança ajusta a tabela do IR, defasada após o aumento do salário mínimo de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.518 em 2025. O objetivo é aliviar a carga tributária de trabalhadores de baixa renda, com impacto fiscal estimado em R$ 3,29 bilhões em 2025. A nova faixa de isenção será aplicada nas declarações de 2026, referentes aos rendimentos de 2025.
A aprovação marca um passo importante na política econômica do governo, que busca equilibrar benefícios fiscais com a sustentabilidade das contas públicas. O projeto não altera a proposta em tramitação que prevê isenção para rendas de até R$ 5 mil, cujo relatório deve ser apresentado em breve.
- Principais pontos da medida:
- Aumento da isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.
- Impacto fiscal de R$ 3,29 bilhões em 2025, crescendo nos anos seguintes.
- Aplicação nas declarações de IR de 2026.
A decisão reflete a necessidade de atualizar a tabela do Imposto de Renda, que não acompanhava integralmente a inflação e os reajustes salariais.
Ajuste na tabela do IR
O projeto de lei aprovado na Câmara corrige a defasagem na tabela do Imposto de Renda, um problema recorrente no sistema tributário brasileiro. A faixa de isenção anterior, de R$ 2.259,20, não refletia o aumento do custo de vida nem o reajuste do salário mínimo, que subiu 7,5% em 2025. Com a nova faixa de R$ 2.428,80, cerca de 12 milhões de trabalhadores serão beneficiados, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.
O texto, que tramitou em regime de urgência, foi alvo de debates intensos no plenário. Parlamentares da base governista destacaram a medida como um avanço na redução da desigualdade. Por outro lado, a oposição questionou o impacto fiscal, argumentando que o governo precisa detalhar como compensará a perda de arrecadação.
Impacto fiscal da medida
A ampliação da isenção gera um custo significativo para os cofres públicos. Em 2025, o governo deixará de arrecadar R$ 3,29 bilhões. Para 2026, a projeção é de R$ 5,34 bilhões, e em 2027, o valor sobe para R$ 5,73 bilhões. Esses números foram calculados com base na renúncia fiscal e no número de contribuintes afetados.
Para mitigar o impacto, o governo estuda medidas compensatórias, como a revisão de benefícios fiscais em outros setores. A Receita Federal já sinalizou que a nova faixa de isenção foi planejada dentro do orçamento, mas analistas econômicos alertam para a necessidade de maior controle nos gastos públicos.
- Detalhes do impacto financeiro:
- 2025: R$ 3,29 bilhões.
- 2026: R$ 5,34 bilhões.
- 2027: R$ 5,73 bilhões.
- A medida beneficia cerca de 12 milhões de trabalhadores.
Reajuste do salário mínimo
A necessidade de ajustar a faixa de isenção do IR está diretamente ligada ao aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.518 em 2025. O reajuste de R$ 106 foi aplicado em janeiro, seguindo a política de valorização do mínimo, que considera a inflação mais um ganho real.
Esse aumento elevou o poder de compra de milhões de brasileiros, mas também pressionou a tabela do IR, que não era atualizada na mesma proporção. Sem a correção, trabalhadores que recebem dois salários mínimos seriam tributados, reduzindo o impacto positivo do reajuste. A nova isenção garante que esses contribuintes fiquem fora da base de cálculo do imposto.
Tramitação no Senado
O projeto agora segue para o Senado, onde deve ser analisado pelas comissões antes de ir ao plenário. A expectativa é que a votação ocorra em regime de urgência, dado o impacto da medida na vida de milhões de trabalhadores. Senadores da base aliada já sinalizaram apoio, mas há possibilidade de ajustes no texto, especialmente em relação às compensações fiscais.
A tramitação no Senado será acompanhada de perto por entidades sindicais e associações de trabalhadores, que defendem a ampliação da isenção como uma medida de justiça social. Por outro lado, o mercado financeiro monitora a votação, preocupado com o equilíbrio fiscal.
Benefícios para os trabalhadores
A isenção de IR para quem ganha até R$ 2.428,80 beneficia diretamente trabalhadores de baixa renda, como empregados domésticos, operários da construção civil e funcionários do comércio. A medida aumenta a renda disponível dessas famílias, que destinam grande parte do orçamento a despesas essenciais, como alimentação e moradia.
Além disso, a correção da tabela do IR alivia a pressão sobre o orçamento doméstico em um contexto de inflação persistente. Dados do IBGE apontam que a inflação acumulada em 2024 foi de 4,5%, o que reforça a importância de medidas que protejam o poder de compra.
Histórico de isenções do IR
A tabela do Imposto de Renda no Brasil tem passado por ajustes esporádicos nos últimos anos. Em 2023, o governo ampliou a faixa de isenção para R$ 2.112, e em 2024, para R$ 2.259,20. A nova correção, aprovada em 2025, é a terceira em três anos, refletindo o esforço para reduzir a carga tributária sobre os mais pobres.
- Marcos recentes na isenção do IR:
- 2023: Isenção para R$ 2.112.
- 2024: Isenção para R$ 2.259,20.
- 2025: Isenção para R$ 2.428,80.
Esses ajustes, embora bem-recebidos, ainda não acompanham integralmente a inflação acumulada nas últimas décadas, segundo especialistas.
Outras propostas de isenção
A aprovação da isenção para dois salários mínimos não interfere na proposta de ampliar a faixa de isenção para R$ 5 mil, que tramita separadamente. Essa iniciativa, anunciada pelo governo no início de 2025, visa beneficiar a classe média e deve ser votada ainda este ano. O relatório da proposta está em fase final de elaboração e pode incluir medidas adicionais de compensação fiscal.
A proposta de isenção para R$ 5 mil é vista como mais ambiciosa e enfrenta resistência de setores que temem um impacto ainda maior nas contas públicas. Mesmo assim, o governo mantém a promessa de implementá-la até 2026.
Reações no Congresso
A votação na Câmara foi marcada por debates acalorados. Parlamentares da oposição criticaram a falta de um plano claro para compensar a renúncia fiscal, enquanto a base governista defendeu a medida como essencial para a redução da desigualdade. O projeto foi aprovado com ampla maioria, mas a tramitação revelou divisões sobre a política fiscal do governo.
Alguns deputados sugeriram emendas para acelerar a tramitação da isenção de R$ 5 mil, mas elas não foram incorporadas ao texto final. A expectativa é que o Senado mantenha o projeto sem grandes alterações, priorizando a rapidez na aprovação.
Cenário econômico
A ampliação da isenção do IR ocorre em um momento de desafios econômicos. O governo enfrenta pressões para controlar o déficit público, enquanto busca implementar medidas de cunho social. A renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões em 2025 é apenas uma parte do impacto orçamentário, que inclui outros benefícios, como o aumento do salário mínimo e programas sociais.
Analistas econômicos apontam que o sucesso da medida dependerá da capacidade do governo de encontrar fontes alternativas de receita. A revisão de incentivos fiscais para grandes empresas e a tributação de lucros no exterior estão entre as opções em estudo.