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FGTS: calendário do saque-aniversário já está disponível para trabalhadores

Maria
Por 8 min de leitura
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caixa fgts fundo
Foto: Diego Thomazini / Shutterstock.com

O governo federal anunciou o calendário oficial do saque-aniversário do FGTS para 2025, definindo as datas de liberação dos valores para trabalhadores com carteira assinada que optaram por essa modalidade. Publicado em junho de 2025, o cronograma organiza os saques conforme o mês de nascimento, permitindo que os nascidos em janeiro acessem os recursos a partir de 2 de janeiro. A modalidade, disponível desde 2020, possibilita a retirada anual de parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mas exige adesão prévia pelo aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal. A medida beneficia milhões de trabalhadores, embora discussões sobre o fim do saque-aniversário sigam em pauta. O calendário detalhado visa facilitar o planejamento financeiro, com prazos de até 120 dias para retirada.

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A adesão ao saque-aniversário é opcional e atrai trabalhadores que buscam maior flexibilidade no acesso aos recursos do FGTS. No entanto, a escolha implica a perda do direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, limitando o resgate à multa rescisória de 40%.

  • Principais características do saque-aniversário:
    • Retirada anual de 5% a 50% do saldo, conforme faixa.
    • Prazo de 120 dias para saque a partir do mês de nascimento.
    • Adesão pelo aplicativo FGTS ou site da Caixa.
    • Valores retornam ao fundo se não sacados no prazo.

A modalidade, embora popular, tem gerado debates, com o governo avaliando sua possível extinção para priorizar a proteção financeira dos trabalhadores.

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Regras e funcionamento da modalidade
O saque-aniversário permite que trabalhadores retirem anualmente uma parcela do saldo acumulado nas contas ativas e inativas do FGTS, com valores determinados por faixas de saldo. Para contas com até R$ 500, é possível sacar 50% do total. Para saldos maiores, o percentual diminui, mas há uma parcela adicional fixa. Por exemplo, um trabalhador com R$ 2.000 no fundo pode retirar 30% (R$ 600) mais R$ 150, totalizando R$ 750.

A adesão deve ser feita até o último dia do mês de nascimento para que o saque ocorra no mesmo ano. Caso o pedido seja posterior, o valor só estará disponível no ano seguinte. A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, disponibiliza o crédito automaticamente em contas cadastradas no aplicativo, agilizando o processo para cerca de 85% dos optantes.

Calendário detalhado de 2025
O cronograma de 2025 segue o mês de nascimento, com prazos estendidos para retirada. Os nascidos em janeiro podem sacar de 2 de janeiro a 31 de março, enquanto os de fevereiro têm de 3 de fevereiro a 30 de abril. Para março, o período vai de 3 de março a 30 de maio, e assim por diante, até dezembro, com saques de 1º de dezembro a 27 de fevereiro de 2026.

  • Datas por mês de nascimento:
    • Abril: 1º/04 a 30/06/2025
    • Maio: 2/05 a 31/07/2025
    • Junho: 2/06 a 29/08/2025
    • Julho: 1º/07 a 30/09/2025
    • Agosto: 1º/08 a 31/10/2025

Os trabalhadores devem ficar atentos aos prazos, pois os valores não sacados retornam automaticamente às contas do FGTS, sendo corrigidos pela Taxa Referencial mais 3% ao ano, além da distribuição de lucros do fundo.

Mudanças recentes no saque-aniversário
Em fevereiro de 2025, o governo publicou a Medida Provisória nº 1.290, liberando R$ 12 bilhões para 12,2 milhões de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 que haviam optado pelo saque-aniversário. A medida permitiu o acesso ao saldo retido, pago em duas parcelas: até R$ 3.000 em março e o restante em junho. A iniciativa visou corrigir a restrição que impedia o saque integral em demissões, beneficiando quem enfrentou dificuldades financeiras.

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A liberação foi organizada por mês de nascimento, com prioridade para quem cadastrou contas no aplicativo FGTS. A medida, no entanto, é excepcional e não se aplica a demissões após fevereiro de 2025, mantendo as regras originais da modalidade.

Debates sobre o futuro da modalidade
O saque-aniversário tem sido alvo de críticas do Ministério do Trabalho e Emprego, que aponta a modalidade como prejudicial à proteção social dos trabalhadores. Desde 2024, o ministro Luiz Marinho defende sua extinção, argumentando que mais de 9 milhões de demitidos desde 2020 não acessaram o saldo total do FGTS devido à opção pelo saque-aniversário. O governo avalia substituir a modalidade por alternativas como crédito consignado, mas o projeto ainda não foi enviado ao Congresso Nacional.

A discussão ganhou força após a constatação de que 37 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, com 25 milhões utilizando o saldo como garantia em operações de crédito. A modalidade retirou R$ 142 bilhões do fundo desde 2020, dos quais 66% foram destinados a bancos por antecipações.

Como aderir ao saque-aniversário
A adesão ao saque-aniversário é simples e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, site da Caixa ou agências bancárias. O trabalhador deve informar uma conta bancária para receber o valor, que é creditado em até cinco dias úteis se o pedido for feito no mês de nascimento. A consulta ao saldo também está disponível nos mesmos canais, com códigos como SAQUE DEP 50S ou 50A indicando valores liberados.

  • Passos para adesão:
    • Baixe o aplicativo FGTS ou acesse o site da Caixa.
    • Faça login com CPF e senha.
    • Selecione a opção de saque-aniversário.
    • Cadastre uma conta bancária de mesma titularidade.

Quem não aderir permanece na modalidade saque-rescisão, que permite o saque integral em caso de demissão sem justa causa, incluindo a multa rescisória.

Limitações e cuidados ao optar
Optar pelo saque-aniversário exige planejamento, pois a modalidade restringe o acesso ao saldo total em demissões. Além disso, a antecipação do saque, oferecida por bancos como a Caixa, permite adiantar até cinco parcelas, mas o valor é descontado diretamente do fundo, funcionando como um empréstimo com garantia. Essa prática, comum entre 25 milhões de trabalhadores, reduz o saldo disponível no longo prazo.

Outro ponto de atenção é o prazo de carência para retornar ao saque-rescisão. Após solicitar a mudança, o trabalhador deve esperar 24 meses para que a alteração entre em vigor, o que pode impactar quem planeja acessar o fundo em situações específicas, como compra de imóveis.

Benefícios e perfil dos optantes
O saque-aniversário atrai trabalhadores que buscam complementar a renda ou cobrir despesas sazonais. Com alíquotas que variam de 5% a 50% e parcelas adicionais, a modalidade oferece flexibilidade, especialmente para quem tem saldos menores. Por exemplo, um trabalhador com R$ 5.000 no FGTS pode sacar R$ 1.650 anualmente, incluindo a parcela extra de R$ 150.

Cerca de 37 milhões de trabalhadores optaram pela modalidade até 2025, com maior adesão entre aqueles com contas ativas e saldos acumulados. A possibilidade de antecipação também tornou o saque-aniversário uma alternativa para investimentos ou quitação de dívidas, embora exija cautela para evitar comprometer o fundo.

FGTS
FGTS – Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

Liberação excepcional para demitidos
A Medida Provisória de fevereiro de 2025 trouxe alívio para trabalhadores demitidos que enfrentaram a retenção do saldo. Os pagamentos, iniciados em 6 de março, beneficiaram 12,2 milhões de pessoas, com R$ 6 bilhões liberados na primeira parcela e o restante em junho. Cerca de 85% dos optantes receberam os valores automaticamente via aplicativo FGTS, enquanto os demais precisaram comparecer a agências ou lotéricas.

  • Cronograma da liberação excepcional:
    • 6/03: Nascidos em janeiro a abril e cadastrados no app.
    • 7/03: Nascidos em maio a agosto.
    • 10/03: Nascidos em setembro a dezembro.
    • 17 a 20/06: Segunda parcela para saldos acima de R$ 3.000.

A medida destacou a importância de cadastrar contas no aplicativo para agilizar o recebimento, reforçando a digitalização do acesso ao FGTS.

Gestão digital do FGTS
A implementação do FGTS Digital, iniciada em 2024, facilitou a consulta e adesão ao saque-aniversário. O sistema, atualizado em março de 2025, permite a inclusão de parcelas de empréstimo consignado nas guias e oferece notificações para empregadores com pendências. A plataforma também simplifica a verificação de saldos e a solicitação de saques, reduzindo a necessidade de atendimento presencial.

A digitalização ampliou o alcance do saque-aniversário, com 10 milhões de trabalhadores recebendo créditos automáticos em contas cadastradas. A ferramenta é acessível via aplicativo ou site da Caixa, garantindo praticidade e transparência na gestão do fundo.

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