INSS inicia devolução de R$ 2,1 bilhões a 3,4 milhões de aposentados em 24 de julho

A partir de 24 de julho de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a devolver cerca de R$ 2,1 bilhões descontados indevidamente de aposentadorias e pensões por entidades associativas, beneficiando aproximadamente 3,4 milhões de aposentados e pensionistas. A proposta, apresentada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) em 24 de junho, prevê pagamentos em lotes a cada 15 dias, depositados diretamente nas contas onde os beneficiários recebem seus benefícios. O processo, que não exige cadastro ou contato com intermediários, prioriza idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas, grupos mais vulneráveis a golpes. A iniciativa, que aguarda homologação do STF e a edição de uma medida provisória até 10 de julho, responde a fraudes identificadas em descontos indevidos, garantindo ressarcimento corrigido pela inflação (IPCA-E). A ação reforça o compromisso do governo federal com a proteção social, oferecendo atendimento especial em áreas remotas via PREVBarco.
O INSS identificou que 27 milhões de beneficiários não sofreram descontos, enquanto os 3,4 milhões afetados já contestaram os valores. O processo de adesão permanece aberto, com canais como o aplicativo Meu INSS, a Central 135 e agências dos Correios disponíveis para solicitações.
- Valor total a devolver: R$ 2,1 bilhões.
- Beneficiários afetados: 3,4 milhões de aposentados e pensionistas.
- Primeiro lote: 24 de julho, com 1,5 milhão de beneficiários.
- Prioridade: Idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas.
A seguir, detalhes sobre o processo de devolução, os grupos prioritários e as medidas para garantir transparência.
Processo de devolução dos valores
O pagamento dos valores indevidamente descontados será realizado em parcela única, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), diretamente nas contas bancárias dos beneficiários. O primeiro lote, programado para 24 de julho de 2025, contemplará cerca de 1,5 milhão de pessoas, com lotes subsequentes a cada 15 dias. O processo é automático, sem necessidade de envio de documentos ou contato com intermediários, reduzindo o risco de novos golpes.
A proposta foi apresentada em audiência no STF, conduzida pelo ministro Dias Toffoli, com a participação do ministro da Previdência, Wolney Queiroz, do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). A homologação do acordo pelo STF e a edição de uma medida provisória são os últimos passos para liberar os recursos, com prazo estimado até 10 de July.
O INSS identificou descontos indevidos em benefícios desde 2023, quando associações realizaram cobranças não autorizadas, muitas vezes mascaradas como mensalidades ou serviços. A ação de devolução é resultado de uma força-tarefa envolvendo o INSS, o MPF e a Polícia Federal, que investigaram fraudes em benefícios previdenciários.

Grupos prioritários no ressarcimento
O INSS estabeleceu prioridade para grupos vulneráveis, que somam cerca de 264 mil beneficiários. Entre eles, estão:
- Idosos acima de 80 anos: 209 mil identificados com descontos indevidos.
- Indígenas: 17 mil afetados.
- Quilombolas: 38 mil com valores descontados.
Esses grupos receberão atendimento preferencial, com equipes dedicadas nos CRAS e unidades do INSS. O presidente Gilberto Waller destacou que a medida visa proteger os mais suscetíveis a golpes, que muitas vezes envolvem promessas falsas de serviços ou benefícios adicionais. Em 2024, o INSS identificou 1,2 milhão de tentativas de fraudes, bloqueando 85% delas antes do processamento.
Canais para contestação de descontos
A contestação de descontos indevidos permanece aberta, sem prazo final, permitindo que beneficiários solicitem o ressarcimento a qualquer momento. Os canais disponíveis são:
- Aplicativo Meu INSS: Acesso via smartphone ou computador, com opção de upload de documentos.
- Central 135: Atendimento telefônico, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Agências dos Correios: Mais de 5 mil unidades habilitadas para receber contestações.
O INSS orienta que os beneficiários evitem contatos não oficiais, como mensagens por WhatsApp, SMS ou e-mail com links, que podem ser tentativas de golpe. Todas as comunicações oficiais são feitas pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou pelo site gov.br/inss.
Atendimento em áreas remotas
Para alcançar comunidades em áreas de difícil acesso, como regiões ribeirinhas da Amazônia, o INSS utilizará o PREVBarco a partir da segunda quinzena de julho. A embarcação, equipada com equipes de atendimento, percorrerá comunidades isoladas, oferecendo serviços de contestação e atualização cadastral. Em 2024, o PREVBarco atendeu 12 mil pessoas em 48 comunidades, com 70% das demandas relacionadas a fraudes em benefícios.
O programa também inclui mutirões em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), focando em indígenas e quilombolas. Em Roraima, por exemplo, 2 mil indígenas foram atendidos em 2024, com 65% regularizando descontos indevidos. A iniciativa reforça o compromisso do INSS com a inclusão de populações vulneráveis.
Escala das fraudes identificadas
As fraudes envolvendo descontos indevidos atingiram 3,4 milhões de beneficiários, com valores que variam de R$ 50 a R$ 1.500 por pessoa, segundo auditorias do INSS. As associações responsáveis, muitas vezes registradas como entidades de assistência, ofereciam serviços como empréstimos consignados ou seguros sem autorização dos beneficiários. Em 2024, o MPF abriu 320 inquéritos para investigar essas práticas, resultando na suspensão de 45 entidades.
A identificação dos descontos foi possível graças ao cruzamento de dados entre o INSS, a DATAPREV e a Receita Federal, que detectaram movimentações irregulares. O sistema foi aprimorado em 2025, com a integração de inteligência artificial para monitorar transações em tempo real, reduzindo o tempo de resposta a fraudes.
Medidas de proteção contra novos golpes
O INSS intensificou ações para prevenir novas fraudes, incluindo:
- Campanhas educativas: Divulgação em rádios, TVs e redes sociais sobre os canais oficiais.
- Bloqueio automático: Sistema que suspende descontos não autorizados em até 48 horas.
- Capacitação de servidores: Treinamento de 10 mil funcionários em 2024 para identificar fraudes.
- Parcerias com o MPF: Ações conjuntas para processar entidades fraudulentas.
Em 2025, o INSS planeja lançar um aplicativo atualizado do Meu INSS, com autenticação biométrica, para aumentar a segurança nas transações. A medida visa reduzir os 15% de tentativas de golpe que ainda escapam aos filtros atuais.
Papel do STF na conciliação
A audiência no STF, conduzida pelo ministro Dias Toffoli, foi convocada após ações movidas pela DPU e pelo MPF, que exigiam a devolução imediata dos valores descontados. O acordo proposto pelo INSS, com início dos pagamentos em 24 de julho, foi bem recebido, mas depende de homologação judicial. A medida provisória, a ser editada até 10 de julho, garantirá o orçamento de R$ 2,1 bilhões, proveniente do Fundo de Direitos Difusos.
A participação do advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou o compromisso do governo federal em resolver a questão com transparência. O STF também determinou que o INSS apresente relatórios trimestrais sobre o andamento das devoluções, garantindo acompanhamento judicial.
Impacto econômico dos descontos
Os descontos indevidos afetaram diretamente o orçamento de aposentados e pensionistas, muitos com renda mensal inferior a dois salários mínimos. Em média, cada beneficiário perdeu R$ 620, segundo estimativas do INSS. A devolução, corrigida pelo IPCA-E, busca minimizar o prejuízo, especialmente para idosos e comunidades tradicionais, que dependem do benefício para despesas essenciais.
Em 2024, o INSS pagou R$ 1,4 trilhão em benefícios a 39 milhões de segurados, com 70% dos valores destinados a aposentadorias e pensões. A devolução de R$ 2,1 bilhões, embora significativa, representa 0,15% do orçamento anual, mas é crucial para restaurar a confiança dos beneficiários no sistema previdenciário.
Transparência e comunicação oficial
O INSS reforçou a importância de os beneficiários usarem apenas canais oficiais para obter informações. O site gov.br/inss disponibiliza uma seção dedicada à devolução, com perguntas frequentes e orientações. A Central 135 atendeu 2,3 milhões de ligações em 2024, com 30% relacionadas a descontos indevidos. O aplicativo Meu INSS, com 45 milhões de downloads, é a principal ferramenta para acompanhamento dos processos.
A campanha “Fique Atento”, lançada em 2024, alertou 10 milhões de beneficiários sobre golpes via SMS e WhatsApp, reduzindo em 25% as denúncias de fraudes digitais. A iniciativa será ampliada em 2025, com foco em idosos e comunidades rurais.
Benefícios para comunidades vulneráveis
A priorização de idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas reflete a preocupação do INSS com grupos historicamente vulneráveis. Em 2024, o programa Bolsa Família integrou 282 mil famílias quilombolas, muitas das quais também recebem benefícios do INSS. A devolução dos descontos indevidos fortalecerá a renda dessas comunidades, que enfrentam desafios como acesso limitado a serviços bancários.
O PREVBarco, que atenderá comunidades ribeirinhas, também oferecerá serviços de educação financeira, ajudando beneficiários a gerirem melhor seus recursos. Em 2025, o INSS planeja expandir o programa para o Pantanal e o Cerrado, alcançando mais 5 mil famílias.






