No dia 9 de julho, o estado de São Paulo celebra o feriado estadual em homenagem à Revolução Constitucionalista de 1932, uma data marcada por luta e resistência histórica. Este feriado, que em 2025 cairá numa quarta-feira, garante folga para a maioria dos trabalhadores com carteira assinada, exceto para aqueles em setores essenciais, como saúde, transporte e comércio. Para quem precisa trabalhar, a legislação trabalhista assegura direitos como pagamento em dobro ou folga compensatória, desde que respeitadas as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A data também levanta questões sobre as novas regras para o trabalho em feriados, previstas para entrar em vigor em 2026, que exigirão acordos coletivos com sindicatos. Entender essas regras é essencial para trabalhadores e empregadores. A seguir, exploramos os detalhes desse feriado e os direitos assegurados.
A Revolução Constitucionalista, marco histórico do estado, é celebrada desde 1997 como feriado estadual, instituído pela Lei nº 9.497. A data não apenas resgata a memória do movimento que buscava uma nova constituição para o Brasil, mas também impacta diretamente a rotina de milhões de trabalhadores paulistas. Em cidades como São Paulo, Campinas e Ribeirão Preto, o feriado suspende o funcionamento de bancos e repartições públicas, enquanto setores como comércio e shoppings operam em horários especiais.
- Setores afetados: Bancos fecham, mas supermercados e shoppings podem operar com escalas específicas.
- Direitos trabalhistas: Folga garantida ou pagamento em dobro para quem trabalha.
- Novas regras: A partir de 2026, acordos sindicais serão obrigatórios para trabalho em feriados no comércio.
- Impacto econômico: O feriado movimenta o turismo em cidades históricas, como São Carlos e Itu.
Embora o feriado seja estadual, sua aplicação varia conforme a sede da empresa, o que pode gerar dúvidas entre trabalhadores. As regras trabalhistas, no entanto, são claras e visam proteger os direitos de quem atua na data.
Origem histórica do feriado
A Revolução Constitucionalista de 1932 foi um marco na história brasileira, quando São Paulo se levantou contra o governo de Getúlio Vargas, exigindo uma constituição democrática. O movimento, que durou três meses, mobilizou milhares de paulistas e deixou um legado de luta cívica. Em 2025, o feriado de 9 de julho reforça essa memória, com programações culturais em diversas cidades, como desfiles cívicos em Lorena e exposições no Museu Paulista, em São Paulo.
O conflito de 1932 resultou em cerca de 800 mortes, segundo estimativas históricas, e fortaleceu a identidade paulista. A data é celebrada não apenas como um momento de reflexão histórica, mas também como um feriado que impacta a economia e o mercado de trabalho. Museus e espaços culturais, como o Memorial da Resistência, promovem atividades educativas para relembrar os eventos, enquanto cidades do interior organizam eventos que atraem turistas.
Direitos trabalhistas no feriado
Para os trabalhadores com carteira assinada, o feriado de 9 de julho é um dia de descanso garantido, conforme o artigo 70 da CLT. No entanto, setores essenciais, como hospitais, transporte público e serviços de segurança, podem exigir expediente normal. Nesses casos, a legislação assegura benefícios específicos.
- Pagamento em dobro: O trabalhador que atuar no feriado deve receber 100% a mais pelo dia trabalhado.
- Folga compensatória: Alternativamente, o empregador pode conceder um dia de folga em outra data, desde que acordado previamente.
- Escalas de revezamento: Empresas devem organizar escalas mensais para garantir o descanso semanal.
- Convenções coletivas: Algumas categorias têm acordos específicos que detalham as compensações.
Se o empregador não cumprir essas obrigações, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho, apresentando provas como cartões de ponto ou mensagens que confirmem o expediente no feriado. Especialistas recomendam, porém, tentar uma negociação direta com a empresa antes de acionar vias judiciais.
A advogada trabalhista Larissa Maschio Escuder destaca que trabalhadores em regime 12×36, comum em setores como saúde e segurança, não têm direito automático a esses benefícios, pois a compensação já está embutida na jornada. Mesmo assim, convenções coletivas podem prever vantagens adicionais, o que reforça a importância de consultar o sindicato da categoria.
Novas regras a partir de 2026
Uma mudança significativa no trabalho em feriados está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026, com a Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A norma exige que empresas do comércio e serviços negociem com sindicatos para autorizar o funcionamento em feriados. Essa regra revoga a Portaria nº 671/2021, que permitia operação sem consulta sindical, e busca reforçar a proteção trabalhista.
A nova regulamentação afeta diretamente o comércio varejista, como lojas de rua e shoppings, que precisarão formalizar acordos coletivos. Segundo a FecomercioSP, a medida pode aumentar os custos operacionais, mas também garante maior diálogo entre empregadores e trabalhadores. A portaria foi adiada cinco vezes, refletindo a complexidade de sua implementação, mas o governo federal argumenta que ela restaura a legalidade prevista na Lei nº 10.101/2000.
Funcionamento do comércio no feriado
No feriado de 9 de julho, o comércio em São Paulo opera com restrições. Lojas de rua e shoppings geralmente seguem horários reduzidos, definidos por acordos com sindicatos. Em 2025, a expectativa é que shoppings na capital funcionem das 14h às 20h, enquanto o comércio de rua mantenha o horário habitual de dias úteis, segundo o Sindicato dos Comerciários de São Paulo.
Supermercados e farmácias, considerados serviços essenciais, operam normalmente, mas com escalas de revezamento para garantir o descanso dos funcionários. Restaurantes e bares também permanecem abertos, aproveitando o movimento turístico gerado pelo feriado. Em cidades como Campos do Jordão, o feriado impulsiona o setor hoteleiro, com ocupação de até 80% em pousadas e hotéis.
Impacto nas repartições públicas
Repartições públicas, como prefeituras e Poupatempos, suspendem o atendimento no dia 9 de julho em todo o estado. Serviços essenciais, como coleta de lixo e atendimento em prontos-socorros, seguem funcionando. O rodízio de veículos na capital paulista é suspenso, facilitando a circulação de moradores e turistas.
Alguns órgãos públicos, como o Detran-SP, oferecem serviços online durante o feriado, como renovação de CNH e licenciamento de veículos. A recomendação é que os cidadãos antecipem demandas administrativas para evitar transtornos, já que o atendimento presencial só será retomado no dia 10 de julho.
Turismo e eventos culturais
O feriado de 9 de julho é uma oportunidade para o turismo histórico no estado. Cidades como Itu, onde ocorreram combates em 1932, organizam eventos cívicos e feiras culturais. Em São Paulo, o Obelisco do Ibirapuera, monumento em homenagem aos revolucionários, atrai visitantes interessados na história do movimento.
- Principais destinos: Itu, Lorena e São Carlos oferecem programações especiais.
- Eventos culturais: Desfiles, exposições e palestras sobre a Revolução de 1932.
- Atrações gratuitas: Museus estaduais, como o Museu do Ipiranga, têm entrada liberada.
- Turismo rural: Fazendas históricas no interior atraem famílias.
A Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo estima que o feriado movimente cerca de 500 mil turistas, gerando receita significativa para o setor. Hotéis e restaurantes nas regiões de Campinas e Vale do Paraíba registram alta demanda, com reservas feitas com até dois meses de antecedência.
Regras para trabalhadores remotos
Para trabalhadores remotos, o feriado de 9 de julho segue a mesma lógica: o direito à folga depende da sede da empresa. Se a empresa está sediada em São Paulo, o funcionário, mesmo atuando de outra cidade, tem direito ao descanso. Caso a sede seja em outro estado, como Rio de Janeiro, o feriado não se aplica.
Essa regra, segundo o advogado Carlos Eduardo Ambiel, evita desigualdades no tratamento de trabalhadores presenciais e remotos. No entanto, a falta de clareza em alguns contratos de trabalho pode gerar conflitos, especialmente em empresas com filiais em diferentes estados. Sindicatos recomendam que trabalhadores consultem seus contratos e convenções coletivas para esclarecer dúvidas.
Penalidades para empregadores
Empresas que descumprirem as regras trabalhistas no feriado podem enfrentar penalidades. O MTE pode aplicar multas por falta de pagamento em dobro ou por não conceder folga compensatória. Além disso, trabalhadores podem buscar reparação na Justiça do Trabalho, com ações que exigem provas como holerites, escalas de trabalho ou testemunhas.
A fiscalização do MTE é intensificada em feriados estaduais, especialmente no comércio. Em 2024, foram registradas cerca de 300 autuações em São Paulo por irregularidades trabalhistas em datas comemorativas. A expectativa é que, com as novas regras de 2026, a fiscalização seja ainda mais rigorosa.
Planejamento para o feriado
Para trabalhadores e empregadores, o feriado de 9 de julho exige planejamento. Empresas devem organizar escalas com antecedência, garantindo que as equipes estejam cientes de seus direitos e deveres. Trabalhadores, por sua vez, podem aproveitar a data para descansar ou participar de eventos culturais, mas devem estar atentos às regras de sua categoria.
A data também é uma oportunidade para reflexão sobre a história paulista e os direitos conquistados ao longo do tempo. Museus, como o Memorial da Resistência, oferecem programações gratuitas que resgatam a memória da Revolução de 1932, enquanto cidades do interior promovem atividades que celebram a cultura local.