Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Acordo do INSS no STF garante ressarcimento de descontos indevidos a 3,6 milhões

Maria
Por 7 min de leitura
Compartilhe
carteira de trabalho
Foto: carteira de trabalho - Foto: JERO SenneGs/Shutterstock.com

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2 de julho de 2025, um acordo para ressarcir cerca de 3,6 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de descontos indevidos realizados por entidades associativas entre 2019 e 2025. O plano, que prevê a devolução de aproximadamente R$ 4 bilhões corrigidos pela inflação, deve iniciar os pagamentos em 24 de julho, caso o STF homologue o documento. A iniciativa, firmada com o Ministério da Previdência Social, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), busca agilizar o processo sem a necessidade de ações judiciais. O governo também bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de 12 entidades investigadas para cobrir parte dos custos.

Publicidade

A fraude, revelada pela Operação Sem Desconto em abril de 2025, envolveu mensalidades associativas descontadas sem autorização, totalizando prejuízos inicialmente estimados em R$ 6,3 bilhões. O acordo exige que os beneficiários que aderirem abram mão de processos contra o INSS, mas podem acionar as entidades fraudadoras.

  • Canais de contestação: Aplicativo Meu INSS, central 135, agências dos Correios.
  • Prazo inicial: Seis meses a partir de 14 de maio, prorrogáveis.
  • Prioridade: Idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas.

O plano inclui medidas para prevenir novas fraudes, como a revisão de normas e a adoção de biometria obrigatória.

Publicidade

Processo de reembolso

O ressarcimento será feito em parcela única, com valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A primeira etapa, prevista para 24 de julho, priorizará 1,5 milhão de beneficiários que já contestaram os descontos. O INSS recebeu 3,6 milhões de contestações, sendo 2,16 milhões sem resposta das entidades, que serão automaticamente ressarcidas.

Os pagamentos serão depositados diretamente nas contas dos benefícios, sem necessidade de ação judicial para quem aderir ao acordo. A AGU propôs um crédito extraordinário, fora do limite fiscal, para custear a operação, estimada em R$ 4 bilhões. O governo planeja recuperar parte dos valores com a venda de bens bloqueados, como carros de luxo e obras de arte.

Para agilizar o processo, o STF foi acionado para suspender ações judiciais redundantes, que saltaram de 400 por mês em 2024 para 15.299 em junho de 2025. A homologação do acordo pelo ministro Dias Toffoli é crucial para garantir a celeridade.

Origem das fraudes

As irregularidades começaram em 2019, mas cresceram exponencialmente a partir de 2022, quando o número de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e associações aumentou. Esses acordos permitiam descontos automáticos de mensalidades, muitas vezes sem consentimento. A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que 97% dos beneficiários entrevistados não autorizaram as cobranças.

A Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril de 2025 pela Polícia Federal e CGU, revelou um esquema envolvendo 41 entidades, algumas de fachada. As mensalidades, que chegavam a R$ 81,57 por mês, geraram um prejuízo de R$ 6,3 bilhões, dos quais R$ 4 bilhões serão devolvidos. A investigação levou à demissão do ex-ministro Carlos Lupi e do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Publicidade

Canais de atendimento

Aposentados podem contestar descontos pelo aplicativo Meu INSS, pela central 135 (das 7h às 22h, de segunda a sábado) ou em agências dos Correios, que mobilizaram 20 mil funcionários para atendimento presencial em 5.033 municípios.

  • Meu INSS: Permite verificar descontos e registrar contestações.
  • Central 135: Ideal para quem não usa o aplicativo, com melhor fluxo após 16h.
  • Correios: Atendimento presencial desde 30 de maio.
  • Busca ativa: Unidades móveis, como o PrevBarco, atendem áreas remotas.

O INSS alerta que não faz ligações ou envia SMS solicitando dados, reforçando a proteção contra golpes.

Medidas antifraude

Para evitar novos casos, o INSS suspendeu todos os ACTs em abril de 2025 e implementou mudanças rigorosas. Desde fevereiro, descontos associativos exigem autenticação biométrica e assinatura eletrônica no Meu INSS. A CGU recomendou a reformulação dos procedimentos de fiscalização, que antes careciam de rigor.

A Polícia Federal continua investigando servidores e entidades, com 211 mandados de busca e apreensão cumpridos em 34 municípios. Cinco prisões foram realizadas, e uma pessoa foragida foi capturada no mesmo dia da operação.

INSS
INSS – Foto: fernandoks/ istockphoto

Perfil dos afetados

Os descontos atingiram principalmente aposentados de baixa renda, que muitas vezes não notavam as cobranças. Idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas foram os mais vulneráveis, representando 30% das contestações. O governo adotou a presunção de requerimento para esses grupos, dispensando a necessidade de solicitação formal.

Cerca de 9 milhões de segurados tiveram descontos nos últimos cinco anos, mas apenas 3,6 milhões contestaram até julho de 2025. O INSS notificará os demais a partir de agosto, via Meu INSS, para verificar possíveis irregularidades.

Ações judiciais e bloqueios

A AGU conseguiu bloquear R$ 2,8 bilhões em bens de 12 entidades e 14 pessoas físicas, incluindo sócios como Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, ligados a empresas de fachada. A Justiça Federal também apreendeu joias, carros de luxo e obras de arte, que serão leiloados para custear o ressarcimento.

Quinze ações judiciais foram abertas, com a primeira decisão, em 2 de junho, bloqueando R$ 23,8 milhões de duas empresas, Venus Consultoria e THJ Consultoria. A AGU busca rastrear recursos desviados por criptomoedas e outros meios, como relata o ministro Jorge Messias.

Responsabilização das entidades

As entidades têm 15 dias úteis para comprovar a autorização dos descontos ou devolver os valores via Guia de Recolhimento da União (GRU). Caso não cumpram, o INSS assume o pagamento, e a AGU aciona a Justiça. Até agora, 70% das 41 entidades notificadas não apresentaram documentação válida.

  • Entidades investigadas: AAPPS Universo, Unaspub, Conafer, Adpap Prev, entre outras.
  • Sanções: Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) abertos em 5 de maio.
  • Fraudes confirmadas: 72 descontos irregulares da Unabrasil, 62 da ABCB.

A investigação aponta que algumas associações pagaram propinas a servidores, como Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Financiamento do ressarcimento

O governo planeja usar recursos da União, via crédito extraordinário, para iniciar os pagamentos. O custo, inicialmente estimado em R$ 2,1 bilhões, subiu para R$ 4 bilhões com a adesão de mais segurados. A AGU defende que o crédito fique fora do arcabouço fiscal, devido à gravidade da fraude.

A venda de bens bloqueados complementará o orçamento. O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que o governo busca recuperar cada centavo desviado, com ações cíveis e criminais contra os responsáveis.

Prevenção futura

O INSS implementou dupla autenticação para descontos e campanhas de conscientização para alertar segurados sobre golpes. A CGU monitora as operações, e o Tribunal de Contas da União (TCU) audita os processos. Novas entidades só poderão firmar ACTs após auditorias rigorosas.

A operação revelou falhas sistêmicas, como a falta de fiscalização nos acordos anteriores. As mudanças visam proteger os 27 milhões de beneficiários que não foram afetados, garantindo maior segurança nos sistemas do INSS.

Publicidade

Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  5. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  6. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  7. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  8. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  9. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto

  10. Rio de Janeiro

    Desconto de até 80% em dívidas com a Prefeitura do Rio: prazo do Carioca em Dia vai até dezembro