INSS inicia ressarcimento de R$ 4 bilhões a aposentados vítimas de fraudes

A partir de 24 de julho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a devolver cerca de R$ 4 bilhões a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em seus benefícios, realizados por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025. O plano, anunciado pelo governo federal na quarta-feira (2), resulta de um acordo entre o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Previdência Social, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). A iniciativa, que abrange 3,6 milhões de contestações já registradas, visa ressarcir valores corrigidos pela inflação, sem a necessidade de ações judiciais para a maioria dos casos. A devolução será feita administrativamente, com medidas para responsabilizar as entidades envolvidas e prevenir novas fraudes.
O processo de restituição ganhou força após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em abril de 2025, que revelou um esquema de descontos não autorizados. Aproximadamente 97% dos beneficiários afetados não haviam autorizado as cobranças, que totalizaram R$ 6,3 bilhões desde 2019. Para agilizar o ressarcimento, o governo bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de 12 entidades investigadas.
- Canais disponíveis: Aplicativo Meu INSS, telefone 135, agências dos Correios e ações de busca ativa em áreas remotas.
- Prazo de contestação: Aberto desde 14 de maio, com duração inicial de seis meses, prorrogáveis.
- Beneficiários prioritários: Idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas terão presunção de requerimento.
O acordo estabelece que os segurados que aderirem à devolução administrativa abrem mão de ações judiciais contra o INSS, mas podem processar as entidades fraudadoras.
Mecanismo de devolução
O processo de ressarcimento foi estruturado para ser simples e acessível. Aposentados e pensionistas que identificarem descontos indevidos devem acessar o aplicativo Meu INSS ou ligar para a central 135, selecionando a opção “Consultar descontos de entidades associativas”. Após a contestação, o sistema notifica a entidade responsável, que tem 15 dias úteis para comprovar a autorização do desconto ou realizar o reembolso por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU). Caso a entidade não responda ou não comprove a regularidade, o INSS assume a responsabilidade pelo pagamento, depositando o valor diretamente na conta do benefício.
Para casos específicos, como beneficiários em áreas rurais ou de difícil acesso, o governo ampliou o atendimento por meio de parcerias com os Correios e unidades móveis, como o PrevBarco, que atende comunidades ribeirinhas e indígenas. Até o momento, 2,16 milhões de contestações não receberam resposta das entidades, o que reforça a necessidade de intervenção direta do INSS.
Os valores a serem devolvidos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo que os beneficiários não sejam prejudicados pela desvalorização do dinheiro ao longo do tempo.
Medidas contra fraudes
A Operação Sem Desconto expôs fragilidades nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e associações. Esses acordos permitiam descontos automáticos em benefícios, muitas vezes sem consentimento. Para evitar a repetição do problema, o INSS suspendeu todos os ACTs em abril de 2025 e implementou novas medidas de segurança.
- Biometria obrigatória: Desde fevereiro de 2025, descontos associativos exigem autenticação biométrica no Meu INSS.
- Revisão de normas: O INSS está reformulando procedimentos para aumentar a transparência nos acordos com entidades.
- Fiscalização reforçada: A CGU e a Polícia Federal continuarão investigando as associações envolvidas.
Além disso, o governo federal criou um grupo de trabalho com a participação da AGU e do Ministério da Previdência Social para monitorar a execução do plano de ressarcimento e garantir a responsabilização das entidades.
Perfil dos beneficiários afetados
As fraudes atingiram principalmente aposentados e pensionistas de baixa renda, que muitas vezes não percebiam os descontos em seus benefícios. As mensalidades cobradas variavam, chegando a R$ 81,57 por mês em alguns casos. A CGU identificou que 70% das entidades analisadas não apresentaram documentação válida para justificar os descontos, o que reforça a irregularidade das cobranças.
Entre os grupos mais vulneráveis, estão idosos com mais de 80 anos, que representam uma parcela significativa dos afetados. Para esses beneficiários, o governo adotou a presunção de requerimento, dispensando a necessidade de contestação formal. Comunidades indígenas e quilombolas também foram priorizadas, com atendimento adaptado às suas realidades.
O número de contestações registradas até julho de 2025 indica que 37% dos 9 milhões de segurados potencialmente afetados já se manifestaram, mas 6 milhões ainda não acessaram os canais do INSS para verificar possíveis descontos.

Ações judiciais e bloqueio de recursos
A AGU desempenhou um papel central na recuperação dos valores desviados. A Justiça Federal autorizou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e recursos de 12 entidades associativas investigadas, incluindo seus sócios. Esses recursos serão usados para cobrir parte dos custos do ressarcimento, reduzindo o impacto no orçamento público.
A proposta de conciliação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) busca evitar uma onda de ações judiciais, que saltaram de 400 por mês em janeiro de 2024 para 15.299 em junho de 2025. O acordo prevê que os beneficiários que optarem pelo ressarcimento administrativo renunciem a processos contra o INSS, mas mantenham o direito de acionar as entidades fraudadoras.
Cronologia das fraudes
As irregularidades começaram a ser investigadas em 2020, quando um servidor do INSS denunciou descontos ilegais. No entanto, o esquema ganhou proporções maiores em 2022, com o aumento do número de entidades autorizadas a realizar cobranças.
- 2019-2020: Início dos descontos indevidos, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões.
- 2023: Cancelamento de 465.061 mensalidades, sendo 420.837 identificadas como irregulares.
- 2024: Exclusão de 1,5 milhão de descontos, dos quais 1,4 milhão foram considerados indevidos.
- Abril de 2025: Suspensão de todos os ACTs após a Operação Sem Desconto.
A investigação revelou que muitas associações operavam com laranjas e não prestavam os serviços prometidos, como assistência jurídica ou benefícios associativos.
Canais de atendimento
O INSS ampliou os canais para facilitar o acesso dos beneficiários ao processo de contestação. O aplicativo Meu INSS é a principal ferramenta, permitindo consultas rápidas e seguras. Para quem não tem acesso à internet, a central 135 opera de segunda a sábado, das 7h às 22h, com atendimento mais ágil após as 16h e aos sábados.
As agências dos Correios também foram mobilizadas, oferecendo suporte presencial em todo o país. Em áreas remotas, iniciativas como o PrevBarco garantem que comunidades isoladas sejam atendidas. O governo reforça que nenhum canal oficial solicita dados bancários ou envia links por SMS, alertando para tentativas de golpes.
Responsabilização das entidades
As entidades investigadas têm 15 dias úteis para responder às contestações. Caso não comprovem a autorização dos descontos, devem realizar o reembolso ao INSS, que repassa o valor aos segurados. Se não houver pagamento, a AGU acionará a Justiça para cobrar os responsáveis.
Até o momento, 41 entidades foram notificadas, mas a maioria não apresentou documentação válida. O INSS já emitiu GRUs para que as associações devolvam os valores, com prazo de cinco dias úteis após o término do período de defesa.
Proteção contra novos golpes
Para evitar fraudes futuras, o INSS implementou medidas de segurança adicionais. Além da biometria, o sistema do Meu INSS agora exige dupla autenticação para autorizar descontos. O governo também lançou campanhas de conscientização, orientando os segurados a não compartilhar dados pessoais por telefone ou mensagens.
A CGU continua monitorando as operações do INSS, enquanto a Polícia Federal aprofunda as investigações sobre o envolvimento de servidores e terceiros no esquema.






