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FGTS: trabalhadores CLT acessam R$ 6.220 em apoio a desastres naturais

Maria
Por 8 min de leitura
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caixa fgts fundo
Foto: Diego Thomazini / Shutterstock.com

Trabalhadores com carteira assinada, regidos pela CLT, podem sacar até R$ 6.220 do FGTS em 2025, por meio do Saque Calamidade, para aliviar prejuízos causados por desastres naturais, como enchentes e deslizamentos, em cidades como Soledade, no Rio Grande do Sul. Anunciado pela Caixa Econômica Federal em 3 de julho, o benefício é liberado para moradores de áreas em estado de calamidade pública, reconhecido pelo governo federal. O processo, que exige comprovação de residência e saldo no fundo, pode ser iniciado pelo aplicativo FGTS ou em agências, com prazo de 90 dias após o decreto de emergência. A medida, que já beneficiou milhares em 2024, visa oferecer suporte financeiro rápido. A consulta à lista de cidades elegíveis e a documentação correta são essenciais para acessar o recurso.

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A solicitação do Saque Calamidade é 100% digital pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou presencial em agências da Caixa. Em 2024, o programa atendeu 150 mil trabalhadores, liberando R$ 850 milhões em estados como Rio Grande do Sul e Pernambuco. A flexibilização de regras, como a dispensa do intervalo de 12 meses entre saques no Rio Grande do Sul, ampliou o acesso ao benefício.

Critérios para elegibilidade ao Saque Calamidade:

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  • Residir em município com decreto de calamidade pública.
  • Possuir saldo disponível no FGTS, ativo ou inativo.
  • Apresentar comprovante de residência emitido até 120 dias antes do desastre.
  • Não ter sacado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, salvo exceções.

O aumento de desastres climáticos em 2025 reforça a importância do FGTS como ferramenta de proteção social, com a Caixa agilizando processos para atender trabalhadores.

Como solicitar o Saque Calamidade

A solicitação do Saque Calamidade foi projetada para ser prática e acessível. Pelo aplicativo FGTS, o trabalhador acessa a seção “Meus Saques”, seleciona “Calamidade Pública”, informa o município afetado e anexa documentos como RG, CPF e comprovante de residência. O processo digital elimina a necessidade de filas, com o valor creditado em até cinco dias úteis após aprovação.

Para quem prefere o atendimento presencial, agências da Caixa aceitam solicitações com documentos físicos, incluindo carteira de trabalho e comprovante de residência emitido até 120 dias antes do decreto de calamidade. Em cidades com menos de 50 mil habitantes, uma autodeclaração ou documento da prefeitura pode substituir o comprovante, sujeito à verificação da Caixa.

A análise da documentação é rigorosa para evitar fraudes. Em 2024, 12% dos pedidos foram indeferidos por inconsistências, como endereços fora das áreas afetadas. A Caixa recomenda verificar o cadastro no aplicativo antes de iniciar o processo.

Documentação necessária

Os documentos exigidos variam conforme o município e o tipo de solicitação. Os principais incluem:

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  • Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte).
  • Comprovante de residência no nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes do desastre.
  • Carteira de trabalho (física ou digital) para comprovar vínculo empregatício.
  • Declaração da prefeitura, em casos específicos, confirmando danos à residência.
  • Certidão de casamento ou união estável, se o comprovante estiver no nome do cônjuge.

Trabalhadores sem comprovante de residência podem apresentar uma autodeclaração com CPF, nome completo, endereço e data de nascimento, que será cruzada com cadastros oficiais. A Caixa alerta que declarações falsas levam à exclusão do benefício e podem gerar sanções legais.

Cidades elegíveis em 2025

A lista de cidades habilitadas é atualizada regularmente pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Em 2025, Soledade, no Rio Grande do Sul, está entre as oito cidades autorizadas para o Saque Calamidade, devido a enchentes severas. Outros estados, como Bahia, Goiás, Minas Gerais e Santa Catarina, também têm municípios incluídos, com prazos que variam até março de 2026.

Em 2024, o Rio Grande do Sul concentrou 60% dos saques calamidade, com 90 mil trabalhadores beneficiados em cidades como Porto Alegre e Canoas. A flexibilização do intervalo de 12 meses, introduzida pelo Decreto 12.016 de maio de 2024, permitiu saques adicionais em áreas com desastres recorrentes. A consulta às cidades elegíveis deve ser feita no site oficial da Caixa ou pelo telefone 0800-726-0207.

FGTS
FGTS – Foto: Etalbr / Shutterstock.com

Valor e limite do saque

O Saque Calamidade permite retirar até R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. Trabalhadores com múltiplas contas (ativas ou inativas) podem somar os valores, respeitando o teto por evento. Por exemplo, alguém com R$ 10 mil em uma conta ativa e R$ 5 mil em uma inativa pode sacar até R$ 6.220 por conta, totalizando R$ 12.440, se ambas forem elegíveis.

O valor é isento de impostos e pode ser usado livremente, geralmente para reparos domésticos, compra de móveis ou pagamento de dívidas. Em 2023, o programa injetou R$ 1,2 bilhão em economias locais, segundo dados da Caixa, estimulando a recuperação de comunidades afetadas.

Digitalização do processo

A transformação digital facilitou o acesso ao Saque Calamidade. O aplicativo FGTS, atualizado em 2024, permite consultar saldos, verificar cidades elegíveis e enviar documentos em minutos. A integração com o Caixa Tem, que suporta transferências para contas digitais, agiliza o recebimento. Cerca de 70% dos pedidos em 2024 foram feitos digitalmente, reduzindo a demanda por atendimento presencial.

Para usar o aplicativo, o trabalhador precisa de uma conta GOV.BR (nível ouro, prata ou bronze) e deve atualizar dados cadastrais, como endereço e telefone. A Caixa também oferece suporte pelo 0800-726-0207 e redes sociais oficiais, orientando sobre prazos e documentação.

Exceções no Rio Grande do Sul

O Decreto 12.016, de 7 de maio de 2024, dispensou o intervalo mínimo de 12 meses entre saques para trabalhadores do Rio Grande do Sul, devido às enchentes históricas. A medida beneficiou 73 mil pessoas, liberando R$ 284,4 milhões. Cidades como São Leopoldo e Novo Hamburgo, duramente atingidas, lideraram as solicitações.

A flexibilização foi uma resposta à gravidade dos desastres, que destruíram 12 mil residências e afetaram 1,5 milhão de pessoas no estado. Trabalhadores que já haviam sacado em 2024 por calamidades anteriores puderam solicitar novamente, desde que atendessem aos critérios de residência e saldo.

Outras modalidades de saque do FGTS

Além do Saque Calamidade, o FGTS oferece outras formas de acesso ao saldo, como:

  • Saque-rescisão: Para demissões sem justa causa, com acesso ao saldo total e multa de 40%.
  • Saque-aniversário: Retirada anual de parte do saldo, com adesão voluntária.
  • Financiamento habitacional: Uso para compra ou amortização de imóveis.
  • Doenças graves: Saque para custear tratamentos médicos específicos.

Cada modalidade tem regras próprias, mas o Saque Calamidade é único por sua natureza emergencial, não exigindo demissão ou adesão prévia. Em 2025, o governo avalia extinguir o saque-aniversário, devido a restrições em demissões, mas o Saque Calamidade segue intocado.

Importância do FGTS em emergências

O FGTS, criado em 1966, é um fundo de proteção social que deposita 8% do salário mensal do trabalhador CLT. Além de amparar em demissões, financia habitação e saneamento. O Saque Calamidade, regulamentado pela Lei 10.878/2004, é uma resposta a eventos como enchentes, deslizamentos, tornados e rompimentos de barragens.

Em 2024, o programa atendeu 25 mil trabalhadores em Pernambuco e Alagoas, com R$ 140 milhões liberados. A frequência de desastres climáticos, intensificada pelas mudanças climáticas, aumentou a relevância do benefício, que injeta recursos diretamente em comunidades afetadas.

Canais de atendimento da Caixa

A Caixa oferece múltiplos canais para orientar trabalhadores:

  • Aplicativo FGTS: Disponível na Google Play e App Store.
  • Site oficial: Informações detalhadas e lista de cidades elegíveis.
  • Central de atendimento: 0800-726-0207, com atendimento de segunda a sexta.
  • Agências: Para solicitações presenciais e suporte técnico.

A digitalização reduziu o tempo de espera, mas a Caixa recomenda atualizar cadastros no aplicativo para evitar atrasos. Em 2024, 80% dos saques foram processados em até três dias úteis.

Benefícios econômicos locais

O Saque Calamidade estimula a economia de regiões afetadas. Os recursos são usados para comprar materiais de construção, eletrodomésticos e serviços, movimentando o comércio local. Em Canoas, no Rio Grande do Sul, lojistas relataram aumento de 15% nas vendas de móveis após liberações em 2024. O programa também reduz a pressão sobre prefeituras e ONGs, que enfrentam alta demanda em crises.

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