O governo federal emitiu um alerta em 7 de julho de 2025, em Brasília, para trabalhadores com saldo no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), destacando os riscos de optar pelo saque-aniversário. A modalidade, que permite saques anuais no mês de aniversário, pode comprometer a segurança financeira em caso de demissão sem justa causa, já que impede o resgate integral do saldo. A medida visa orientar milhões de brasileiros sobre as diferenças entre o saque-aniversário e o saque-rescisão, modelo tradicional que libera todo o fundo na rescisão. Com 37 milhões de trabalhadores na modalidade anual, a escolha exige cuidado, segundo especialistas.
A decisão entre as duas opções afeta diretamente o planejamento financeiro. No saque-aniversário, o trabalhador só acessa a multa rescisória de 40% em demissões, enquanto o saque-rescisão garante o saldo total. A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, reforça a importância de avaliar as condições antes da adesão. O alerta surge em meio a debates sobre mudanças nas regras, com o governo considerando ajustes para proteger os trabalhadores.
Alguns pontos centrais do alerta incluem:
- Saque-aniversário: Permite retiradas anuais, mas bloqueia o saldo total em demissões.
- Saque-rescisão: Garante acesso integral ao FGTS na demissão sem justa causa.
- Prazo de adesão: A escolha pelo saque-aniversário pode ser revertida, mas com carência de 24 meses.
O tema ganhou relevância após a Medida Provisória 1.290/2025, que liberou R$ 12 bilhões para 12,1 milhões de trabalhadores demitidos entre 2020 e fevereiro de 2025, que haviam optado pelo saque-aniversário e não acessaram seus saldos.
Diferenças cruciais entre as modalidades
O saque-aniversário, criado em 2019 e implementado em 2020, oferece flexibilidade para quem precisa de recursos anuais, mas impõe restrições significativas. Ao aderir, o trabalhador só pode sacar uma porcentagem do saldo no mês de aniversário, variando de 5% a 50%, conforme a tabela da Caixa. Em caso de demissão sem justa causa, o acesso ao fundo é limitado à multa de 40%, o que pode dificultar a transição para um novo emprego.
Por outro lado, o saque-rescisão, padrão para quem não opta pela modalidade anual, assegura o resgate total do FGTS na demissão, além da multa rescisória. Essa proteção é vista como essencial por especialistas, especialmente em momentos de instabilidade econômica. A escolha entre as duas modalidades exige planejamento, já que a adesão ao saque-aniversário é voluntária e feita pelo aplicativo FGTS, site da Caixa ou agências físicas.
A Medida Provisória 1.290/2025 trouxe alívio temporário para quem foi prejudicado pela regra do saque-aniversário, mas a solução não se aplica a demissões após 28 de fevereiro de 2025. Isso reforça a necessidade de compreender as implicações de cada modalidade antes de decidir.
Como funciona o saque-aniversário
O saque-aniversário permite retiradas anuais baseadas no saldo do FGTS, com alíquotas que variam conforme o montante acumulado. A tabela de 2025 estabelece:
- Até R$ 500: 50% do saldo, sem parcela adicional.
- De R$ 500,01 a R$ 1.000: 40% do saldo + R$ 50.
- De R$ 1.000,01 a R$ 5.000: 30% do saldo + R$ 150.
- Acima de R$ 20.000: 5% do saldo + R$ 2.900.
Os valores ficam disponíveis por 60 dias, a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário. Se não forem sacados, retornam à conta do FGTS, com rendimento de 3% ao ano mais Taxa Referencial. A adesão é feita digitalmente, mas a reversão para o saque-rescisão exige 24 meses de espera, o que pode surpreender trabalhadores despreparados.
Cerca de 37 milhões de brasileiros aderiram ao saque-aniversário até 2024, atraídos pela possibilidade de usar o dinheiro para despesas imediatas. No entanto, 9 milhões de demitidos entre 2020 e 2024 enfrentaram dificuldades para acessar seus saldos, o que motivou o alerta do governo.
Impacto financeiro da escolha
Optar pelo saque-aniversário pode ser vantajoso para quem busca recursos anuais sem depender de empréstimos. O valor sacado é isento de impostos e pode ser usado livremente, como para quitar dívidas ou investir. Contudo, a perda do direito ao saque integral em demissões é uma desvantagem significativa, especialmente para quem não tem reservas financeiras.
Por exemplo, um trabalhador com R$ 10.000 no FGTS pode sacar R$ 1.900 no saque-aniversário (20% + R$ 650). Se for demitido, recebe apenas a multa de 40% (R$ 4.000), enquanto os R$ 10.000 ficam bloqueados, acessíveis apenas nos saques anuais futuros. No saque-rescisão, ele receberia os R$ 10.000 integrais mais a multa.
Especialistas recomendam avaliar o risco de demissão e a necessidade imediata de recursos antes de aderir ao saque-aniversário. A modalidade é menos indicada para quem prioriza segurança financeira em cenários de desemprego.
Medida provisória de 2025
A Medida Provisória 1.290/2025, publicada em 28 de fevereiro, liberou saldos retidos do FGTS para trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, que haviam optado pelo saque-aniversário. Cerca de 12,1 milhões de pessoas foram beneficiadas, com R$ 12 bilhões pagos em duas etapas:
- Março de 2025: Até R$ 3.000, creditados entre 6 e 10 de março.
- Junho de 2025: Saldos acima de R$ 3.000, pagos entre 17 e 20 de junho.
Os pagamentos automáticos ocorreram para 85% dos beneficiários com contas cadastradas no aplicativo FGTS. Os demais precisaram sacar em agências da Caixa ou lotéricas, com documentos como carteira de trabalho e cartão cidadão. A medida, porém, é temporária, e demissões após fevereiro de 2025 seguem a regra padrão do saque-aniversário.
Riscos da antecipação do saque-aniversário
Muitos trabalhadores recorrem à antecipação do saque-aniversário, uma linha de crédito que permite receber até dez anos de saques adiantados. Em 2024, 25 milhões de pessoas usaram o saldo do FGTS como garantia em empréstimos, totalizando R$ 142 bilhões. Essa prática, embora atrativa, reduz o montante disponível em caso de demissão.
Se o trabalhador antecipou valores, o saldo comprometido fica bloqueado até a quitação do empréstimo. Dos 12,1 milhões beneficiados pela MP 1.290/2025, 9,6 milhões tiveram descontos devido a antecipações, recebendo apenas o valor remanescente. A Caixa orienta verificar o saldo disponível no aplicativo antes de contratar antecipações.
Calendário do saque-aniversário em 2025
O saque-aniversário segue um calendário fixo, com valores disponíveis por 60 dias a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário:
- Janeiro: 2 de janeiro a 31 de março.
- Março: 13 a 17 de março (exceção em 2025).
- Julho: 1º de julho a 30 de setembro.
- Dezembro: 1º de dezembro a 27 de fevereiro de 2026.
Trabalhadores que aderem no mês de aniversário recebem em até cinco dias úteis. Após o prazo, o saque só é liberado no ano seguinte. A consulta ao saldo e a adesão são feitas pelo aplicativo FGTS, site da Caixa ou agências.
Debate sobre o fim do saque-aniversário
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende o fim do saque-aniversário, argumentando que a modalidade enfraquece a proteção social do FGTS. Em 2024, ele anunciou um projeto de lei para extinguir a opção, com previsão de envio ao Congresso em novembro. A proposta, aprovada pelo presidente Lula, visa garantir que os trabalhadores acessem o saldo total em demissões, reforçando o fundo como reserva de emergência.
Dados do Ministério do Trabalho mostram que, desde 2020, R$ 5 bilhões ficaram retidos de 9 milhões de demitidos que aderiram ao saque-aniversário. A extinção, se aprovada, transferiria automaticamente os optantes para o saque-rescisão, mas contratos de antecipação podem complicar a transição.
Outras formas de usar o FGTS
Além das duas modalidades, o FGTS pode ser usado em situações específicas, independentemente da escolha entre saque-aniversário ou rescisão:
- Financiamento habitacional: Para compra ou amortização de imóveis.
- Aposentadoria: Resgate total ao se aposentar.
- Doenças graves: Saque para custear tratamentos.
- Calamidades públicas: Liberado em emergências, como enchentes.
Essas opções não são afetadas pela modalidade escolhida, mas exigem documentação específica e aprovação da Caixa. Em 2024, o FGTS financiou 1,2 milhão de moradias, demonstrando sua relevância para políticas habitacionais.
