Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Aposentados do INSS começam adesão a acordo para reembolso de fraudes nesta sexta

Luís Henrique Costa
Por 7 min de leitura
Compartilhe
INSS
Foto: INSS - Foto: Rmcarvalho/ Istockphoto.com

A partir desta sexta-feira, 11 de julho de 2025, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal. A medida, que visa devolver valores subtraídos por fraudes entre 2019 e 2024, permite o reembolso sem a necessidade de ações judiciais. O processo, iniciado após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), abrange cerca de 3,8 milhões de contestações registradas até o momento. A adesão ocorre pelo aplicativo Meu INSS ou outros canais oficiais, com os primeiros pagamentos previstos para 24 de julho. O esquema fraudulento, que desviou até R$ 6,3 bilhões, envolveu entidades associativas e servidores do INSS, gerando indignação entre beneficiários.

Publicidade

O acordo surge como resposta a um dos maiores escândalos previdenciários do país. A Medida Provisória publicada pelo governo libera R$ 3 bilhões em crédito extraordinário para viabilizar os pagamentos, que serão corrigidos pelo IPCA, garantindo a reposição inflacionária dos valores descontados. A iniciativa busca agilizar a devolução, priorizando quem aderir primeiro ao processo.

INSS
INSS – Foto: Rmcarvalho/ Istockphoto.com

Para os segurados, a possibilidade de reaver o dinheiro sem recorrer à Justiça representa um alívio. Muitos, especialmente idosos, enfrentaram dificuldades para identificar os descontos, que apareciam como mensalidades associativas ou consignados não autorizados. Abaixo, os principais pontos do acordo:

Publicidade
  • Prazo de adesão: Iniciado em 11 de julho, vai até 14 de novembro de 2025, com possível prorrogação.
  • Forma de pagamento: Parcela única, depositada na mesma conta do benefício.
  • Canais de adesão: Aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.

O processo de contestação, aberto desde maio, revelou a extensão do problema, com 3 milhões de casos sem resposta das entidades, automaticamente considerados indevidos.

Como funciona o acordo de ressarcimento
O procedimento para aderir ao acordo é simples, mas exige atenção. A plataforma Meu INSS é o principal canal, acessível com CPF e senha do Gov.br. Após o login, o segurado deve acessar a seção “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência” e confirmar a opção “Sim” no campo “Aceito receber”. O sistema registra a adesão, e o pagamento é agendado.

Para quem já contestou descontos, o processo é ainda mais direto. Desde 14 de maio, os beneficiários podem reportar débitos não autorizados, e as entidades têm 15 dias úteis para comprovar a legitimidade. A ausência de resposta ou documentos válidos resulta na classificação do desconto como indevido, iniciando a cobrança judicial pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O governo enfatiza que o INSS não entra em contato por e-mail, WhatsApp ou ligações, alertando para golpes. “Os únicos canais oficiais são o Meu INSS, a Central 135 e as agências dos Correios”, reforçou Gilberto Waller, presidente do INSS. Até o momento, 1,87 milhão de segurados confirmaram não ter autorizado descontos, com valores próximos a R$ 1 bilhão a serem devolvidos.

Mecanismos para contestar descontos
A contestação de descontos indevidos permanece aberta até 14 de novembro de 2025. Os segurados podem verificar seus extratos no Meu INSS, onde são listados todos os débitos, incluindo mensalidades associativas ou consignados. O procedimento é acessível tanto pelo aplicativo quanto pelo site, com login unificado pelo Gov.br.

Publicidade

Quem prefere atendimento presencial pode recorrer às agências dos Correios, mas apenas as 5 mil unidades próprias oferecem o serviço. É necessário levar um documento com foto, e, em casos de dificuldade de locomoção, um representante com procuração autenticada pode agir em nome do beneficiário. A Central 135, que opera de segunda a sábado, das 7h às 22h, é outra opção, com menor tempo de espera após as 16h ou aos sábados.

Os passos para contestar incluem:

  • Acessar o Meu INSS ou ligar para o 135.
  • Identificar o desconto no extrato, com o nome da entidade.
  • Informar se o débito foi autorizado ou não.
  • Aguardar a resposta da entidade em até 15 dias úteis.

Herdeiros também podem solicitar reembolso
Um aspecto importante do acordo é a possibilidade de herdeiros de beneficiários falecidos requisitarem o ressarcimento. Valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos podem ser devolvidos, desde que comprovada a legitimidade do pedido. O processo exige agendamento presencial em uma agência do INSS, com apresentação de atestado de óbito, inventário ou documento que confirme a condição de herdeiro legal.

Essa medida atende casos em que aposentados, já falecidos, foram vítimas do esquema. “É uma forma de garantir justiça, mesmo para aqueles que não estão mais entre nós”, afirmou um representante da AGU. O procedimento, embora mais burocrático, segue os mesmos canais oficiais, com a Central 135 ou o Meu INSS como pontos de partida.

Detalhes do esquema fraudulento
A Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril de 2025, expôs um esquema que operava desde 2019, envolvendo servidores do INSS e entidades associativas. Os descontos, muitas vezes disfarçados como mensalidades de sindicatos ou consignados, eram aplicados sem consentimento, aproveitando a vulnerabilidade de idosos. Auditorias da CGU revelaram que 90% de uma amostra de 1,3 mil aposentados não reconheciam as autorizações, apontando para falsificação de assinaturas e cadastros fraudulentos.

O esquema movimentou R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, com valores que variavam de R$ 46,90 a R$ 81,57 por desconto. A falta de fiscalização rigorosa e a liberação de descontos em lote pelo INSS facilitaram a fraude. Onze entidades foram suspensas judicialmente, e R$ 2,56 bilhões em bens foram bloqueados para garantir o ressarcimento.

Medidas para evitar novos golpes
O governo adotou ações para prevenir fraudes futuras, como a suspensão de todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com entidades associativas. A CGU recomendou a implementação de biometria e assinatura eletrônica para autorizações, além de maior controle na formalização de convênios.

Os segurados são orientados a:

  • Verificar regularmente o extrato no Meu INSS.
  • Bloquear descontos associativos na plataforma, se desejarem.
  • Denunciar contatos suspeitos que solicitem dados bancários.
  • Usar apenas canais oficiais para consultas e contestações.

A AGU também ajuizou ações para responsabilizar as entidades, com medidas como apreensão de passaportes e quebra de sigilos bancários dos envolvidos. “Nenhum centavo do contribuinte será usado sem que busquemos o ressarcimento total”, afirmou o ministro Jorge Messias.

Impacto para os aposentados
Para muitos beneficiários, o acordo representa uma chance de recuperar valores que fizeram falta no orçamento. A correção pelo IPCA assegura que o montante devolvido mantenha o poder de compra, um ponto destacado por especialistas em direito previdenciário. “É um passo importante, mas a fiscalização precisa ser permanente para evitar novos esquemas”, avalia João Badari, advogado especializado.

A operação revelou a fragilidade do sistema de descontos do INSS, que, apesar de previsto em lei desde 1991, carecia de controles eficazes. A pressão de entidades no Congresso, que em 2022 revogou a exigência de revalidação trienal dos descontos, contribuiu para o aumento das fraudes.

O prazo de adesão, que se estende até novembro, oferece tempo suficiente para que os segurados se organizem. A possibilidade de prorrogação, caso necessário, reforça o compromisso do governo em atender todas as vítimas. Enquanto isso, a investigação segue, com a PF analisando transações financeiras para mapear o destino dos valores desviados.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  5. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  6. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  7. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  8. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  9. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto

  10. Rio de Janeiro

    Desconto de até 80% em dívidas com a Prefeitura do Rio: prazo do Carioca em Dia vai até dezembro