Anvisa suspende venda de cosméticos com referência a cannabis
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em 22 de julho de 2025, a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de quatro cosméticos da marca Hemp Vegan, devido à presença do termo “hemp” em suas rotulagens. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, afeta produtos como California Drop Sérum Facial, PsiloGlow Lip Balm, Magic LSD Máscara Capilar e Alucina Creme Hidratante Facial. A medida foi motivada pela possibilidade de os rótulos induzirem consumidores a acreditar que os produtos contêm derivados da planta Cannabis sativa, o que exige autorização específica da agência. A Hemp Vegan, por sua vez, contesta a proibição, alegando que os itens não possuem substâncias controladas e que o termo “hemp” reflete sua identidade de marca. A decisão reacende o debate sobre a regulamentação de cosméticos com referências à cannabis no Brasil.
O veto da Anvisa reflete a rigidez das normas sanitárias brasileiras, que buscam proteger a saúde pública contra informações enganosas. A empresa anunciou que já recorreu administrativamente.
- Produtos afetados: Sérum facial, lip balm, máscara capilar e creme hidratante.
- Motivo do veto: Uso do termo “hemp” sugere presença de cannabis.
- Resposta da empresa: Hemp Vegan nega substâncias proibidas e questiona decisão.
A polêmica expõe os desafios regulatórios em um mercado crescente de cosméticos associados ao cânhamo.
Regulamentação rígida para cosméticos no Brasil
A proibição dos cosméticos da Hemp Vegan está fundamentada em normas sanitárias que regulam a rotulagem de produtos no Brasil. A Resolução RDC nº 907/2024 proíbe termos ou imagens que possam gerar confusão sobre a composição ou finalidade de cosméticos. A palavra “hemp”, associada à Cannabis sativa, foi considerada inadequada por sugerir a presença de substâncias como canabidiol (CBD) ou tetrahidrocanabinol (THC), que são estritamente controladas.
A Lei nº 6.360/1976 reforça que produtos sem registro regular ou comprovação técnica não podem ser comercializados. A Anvisa argumenta que, mesmo sem a presença de substâncias proibidas, o uso de termos como “hemp” ou “Magic LSD” pode enganar consumidores, levando-os a acreditar que os produtos possuem propriedades medicinais ou psicoativas.
No Brasil, o uso de derivados da cannabis é permitido apenas em medicamentos registrados, sob prescrição médica e controle especial. Desde 2019, a RDC nº 327/2019 regulamenta produtos de cannabis para fins medicinais, mas não abrange cosméticos de uso geral.
- RDC nº 907/2024: Proíbe rótulos com informações enganosas.
- Lei nº 6.360/1976: Exige comprovação técnica para comercialização.
- RDC nº 327/2019: Regula cannabis apenas para medicamentos.
- Risco ao consumidor: Confusão sobre propriedades do produto.
A decisão da Anvisa visa garantir clareza e segurança no mercado de cosméticos.
Posicionamento da Hemp Vegan
A Hemp Vegan, empresa responsável pelos produtos vetados, defendeu a regularidade de suas formulações. Em comunicado, a marca afirmou que os cosméticos são feitos com ingredientes permitidos, como óleo de semente de cânhamo, que não contém THC ou CBD em níveis farmacologicamente ativos. A empresa apresentou laudos laboratoriais para comprovar a ausência de substâncias controladas.
A marca também esclareceu que o termo “hemp” está ligado à sua identidade institucional, registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Nomes como “Magic LSD” e “CB2+” foram descritos como estratégias de marketing, sem qualquer relação com substâncias psicoativas. A Hemp Vegan classificou a decisão da Anvisa como desproporcional e anunciou que já entrou com recurso administrativo para reverter a proibição.
A empresa destacou que o mercado global de cosméticos com óleo de semente de cânhamo está em alta, com crescimento de 20% ao ano. No Brasil, porém, a regulamentação restritiva limita a expansão desse setor.
Impacto no mercado de cosméticos
A proibição dos produtos da Hemp Vegan reflete um momento de tensão no mercado brasileiro de cosméticos. O uso de ingredientes derivados do cânhamo, como o óleo de semente, é permitido no Brasil, desde que os níveis de THC sejam praticamente nulos e o CBD não esteja em concentrações farmacológicas. No entanto, a menção a termos associados à cannabis nos rótulos enfrenta barreiras regulatórias.
Em 2024, o mercado global de cosméticos à base de cânhamo movimentou cerca de US$ 1,5 bilhão, com projeções de alcançar US$ 3,5 bilhões até 2030. No Brasil, o setor ainda é incipiente devido às restrições legais. A decisão da Anvisa pode desencorajar outras marcas de investirem em produtos com apelo ao cânhamo, mesmo que usem ingredientes permitidos.
- Mercado global: Crescimento de 20% ao ano em cosméticos com cânhamo.
- Restrições no Brasil: Apenas óleo de semente de cânhamo é permitido.
- Impacto da proibição: Desestímulo a novos produtos no setor.
- Projeções: Mercado global pode atingir US$ 3,5 bilhões até 2030.
A medida também levanta questões sobre a clareza das normas para fabricantes e consumidores.
Contexto regulatório do cânhamo no Brasil
A regulamentação de produtos derivados da Cannabis sativa no Brasil é complexa. Enquanto o óleo de semente de cânhamo é permitido em cosméticos, desde que isento de THC e CBD ativo, o uso de canabinoides como o CBD é restrito a medicamentos registrados. A RDC nº 660/2022 atualizou regras para importação de produtos com CBD, mas apenas para fins medicinais, com prescrição médica.
A Anvisa tem intensificado a fiscalização de cosméticos que usam termos associados à cannabis, especialmente após o aumento de produtos com apelo “natural” ou “vegano”. Em 2023, a agência já havia emitido alertas sobre propagandas enganosas no setor. A proibição dos produtos da Hemp Vegan é parte dessa estratégia de controle.
A consulta pública nº 1.316/2025, aberta em abril de 2025, discute a atualização da RDC nº 327/2019, mas foca em produtos medicinais, sem abordar cosméticos. Isso indica que as restrições para o setor de beleza devem permanecer no curto prazo.
- RDC nº 660/2022: Regula importação de produtos com CBD.
- Consulta pública: Atualização de normas para medicamentos de cannabis.
- Fiscalização reforçada: Foco em propagandas enganosas.
- Óleo de semente: Permitido, mas com restrições de rotulagem.
A regulamentação atual reflete a cautela do Brasil com derivados da cannabis.
Reações e perspectivas do setor
A decisão da Anvisa gerou reações no mercado e entre consumidores. Pequenas marcas que investem em cosméticos com óleo de semente de cânhamo temem que a proibição desestimule inovações. Consumidores, por outro lado, expressaram preocupação com a falta de clareza nas embalagens, mas também cobram maior flexibilidade regulatória para produtos seguros.
Especialistas apontam que a regulamentação brasileira precisa acompanhar tendências globais. Países como Canadá e Estados Unidos já permitem o uso de CBD em cosméticos, desde que dentro de limites específicos. No Brasil, a ausência de normas claras para o setor cria insegurança jurídica para fabricantes.
A Hemp Vegan, em seu recurso, argumenta que a proibição pode prejudicar a competitividade de marcas nacionais no mercado global. A empresa defende a criação de diretrizes específicas para o uso de termos como “hemp” em rótulos, sem a necessidade de banir produtos que cumprem as normas.
Caminhos para o futuro
A polêmica envolvendo a Hemp Vegan destaca a necessidade de regulamentações mais claras para cosméticos com ingredientes derivados do cânhamo. A Anvisa mantém a posição de priorizar a segurança do consumidor, mas o setor de cosméticos pressiona por normas que diferenciem o óleo de semente de cânhamo de substâncias controladas.
A consulta pública nº 1.316/2025 pode abrir espaço para debates sobre o uso de canabinoides em outras categorias de produtos, mas mudanças significativas ainda dependem de decisões legislativas. O Projeto de Lei nº 399/2015, que tramita no Congresso, propõe regulamentar o cultivo de cannabis para fins medicinais e industriais, o que poderia facilitar o uso de cânhamo em cosméticos.
- Consulta pública: Foco em medicamentos, mas pode inspirar debates.
- Projeto de Lei nº 399/2015: Regulamentação do cultivo de cannabis.
- Tendência global: Países permitem CBD em cosméticos com limites claros.
- Demanda do setor: Normas específicas para rótulos de cânhamo.
Enquanto isso, consumidores são orientados a verificar rótulos e denunciar irregularidades às autoridades sanitárias.
