Tarifa zero beneficia 5,4 milhões, mas depende de novo marco legal, diz NTU

A política de tarifa zero no transporte público, que beneficia mais de 5,4 milhões de brasileiros em 154 cidades, tem transformado a mobilidade urbana, mas enfrenta desafios financeiros para sua expansão. Segundo levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), divulgado em julho de 2025, 120 municípios oferecem gratuidade universal, enquanto outros, como Belo Horizonte, adotam o modelo em linhas específicas. Implementada parcialmente na capital mineira desde abril de 2023, a tarifa zero atende 433 mil passageiros mensais em 12 linhas voltadas para vilas e favelas. O modelo, que ganhou força após a pandemia, depende de fontes estáveis de financiamento, como o Projeto de Lei 3278/2021, em tramitação no Congresso. A iniciativa estimula o comércio local e o acesso a serviços, mas a falta de recursos ameaça sua sustentabilidade em cidades maiores.
A adoção da tarifa zero reflete uma demanda crescente por mobilidade acessível. Em 2024, o tema foi destaque em campanhas eleitorais, com 675 candidatos mencionando a gratuidade em seus programas.
- Cidades beneficiadas: 154 municípios, sendo 79% com até 100 mil habitantes.
- Impacto econômico: Crescimento de até 36% no comércio local em algumas regiões.
- Desafio principal: Financiamento sustentável para sistemas complexos.
O debate sobre a viabilidade da tarifa zero será central no Seminário Nacional NTU 2025, em Brasília.
Benefícios econômicos e sociais da gratuidade
A tarifa zero tem gerado impactos positivos em diversas cidades brasileiras. Em municípios como Luziânia, em Goiás, o comércio local registrou crescimento de 36%, com um incremento de R$ 25 milhões na economia. Em Caucaia, no Ceará, o faturamento do setor de comércio e serviços aumentou 25%, acompanhado de maior arrecadação tributária.
A gratuidade também facilita o acesso a serviços essenciais. Em cidades com transporte gratuito, houve aumento no comparecimento a consultas médicas e maior frequência em espaços de lazer, especialmente entre populações de baixa renda. Em Caucaia, por exemplo, famílias que antes não tinham condições de pagar passagens agora usufruem de atividades recreativas, como idas à praia.
- Aumento no comércio: Até 36% de crescimento em vendas locais.
- Acesso à saúde: Mais consultas realizadas no SUS.
- Mobilidade inclusiva: Benefício para populações de baixa renda.
- Sustentabilidade urbana: Redução de acidentes e uso de carros.
Apesar dos benefícios, a sustentabilidade financeira permanece um obstáculo em cidades com sistemas de transporte mais complexos.
Limites do modelo atual de financiamento
O modelo atual de tarifa zero, que depende majoritariamente de recursos municipais, mostra sinais de esgotamento. Em cidades pequenas, como Caeté, em Minas Gerais, o custo mensal da gratuidade é de cerca de R$ 90 mil, viável para orçamentos locais. Já em grandes centros, como São Paulo, o custo anual estimado para a tarifa zero universal pode chegar a R$ 10 bilhões, equivalente a 10% a 20% do orçamento municipal.
Em Maricá, no Rio de Janeiro, a gratuidade é financiada por royalties do petróleo, com um investimento mensal de R$ 7,3 milhões. No entanto, nem todos os municípios dispõem de fontes de receita extraordinárias, o que leva a reduções de frota ou suspensão de programas, como ocorreu em Assis, em São Paulo, e São Luís, no Maranhão.
A NTU alerta que, sem planejamento adequado, o aumento da demanda pode comprometer a qualidade do serviço, especialmente em cidades com redes de transporte maiores. Em Belo Horizonte, a gratuidade em 12 linhas não apresenta sinais de retração, mas a prefeitura ainda não planeja expandir o programa.
Projeto de lei 3278/2021: um novo marco para o transporte
O Projeto de Lei 3278/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, é visto como uma solução para viabilizar a tarifa zero em cidades maiores. A proposta, já aprovada no Senado, estabelece a separação entre a tarifa paga pelo usuário e o custo real do serviço, permitindo subsídios públicos transparentes.
A iniciativa propõe a criação de um fundo nacional de mobilidade urbana, com participação de União, estados e municípios. Modelos semelhantes, como o versement mobilité na França, financiam até 70% do transporte público por meio de contribuições patronais. No Brasil, cidades como Vargem Grande Paulista já adotam um sistema em que empresas contribuem com um fundo municipal em substituição ao vale-transporte.
- Separação de tarifas: Tarifa pública distinta do custo operacional.
- Financiamento compartilhado: União, estados e municípios dividem custos.
- Modelo francês: Contribuição patronal como referência.
- Transparência: Subsídios claros para evitar colapso financeiro.
A aprovação do projeto pode reestruturar o financiamento do transporte público, garantindo sustentabilidade à tarifa zero.

Experiências em capitais brasileiras
Nove capitais brasileiras adotam a tarifa zero de forma parcial, com abordagens variadas. Em São Paulo, a gratuidade aos domingos, iniciada em dezembro de 2023, custa R$ 283 milhões anualmente. Brasília implementou a tarifa zero em ônibus e metrô aos domingos e feriados desde março de 2025, com custo estimado de R$ 30 milhões por ano.
Belo Horizonte mantém a gratuidade em 12 linhas desde abril de 2023, beneficiando 433 mil passageiros mensais. Em Curitiba, o programa “Tarifa Zero Para Quem Precisa” atende apenas desempregados cadastrados, enquanto Florianópolis oferece gratuidade no último domingo de cada mês.
- São Paulo: Gratuidade aos domingos, com custo de R$ 283 milhões/ano.
- Brasília: Ônibus e metrô gratuitos em domingos e feriados.
- Belo Horizonte: 12 linhas gratuitas para vilas e favelas.
- Curitiba: Benefício restrito a desempregados cadastrados.
Essas iniciativas mostram que a tarifa zero é viável em pequena escala, mas sua universalização exige planejamento robusto.
Desafios para a expansão da gratuidade
A expansão da tarifa zero enfrenta barreiras financeiras e operacionais. O aumento da demanda, como visto em Maricá, onde o número de passageiros cresceu seis vezes, exige ampliação da frota e manutenção de qualidade. Sem fontes de financiamento estáveis, cidades como Caucaia enfrentaram dificuldades para manter o programa.
A NTU sugere que a gratuidade seja implementada de forma gradual, começando por linhas ou períodos específicos. A entidade também defende a criação de faixas exclusivas para ônibus e a modernização da frota para atrair mais passageiros.
A Pesquisa de Mobilidade da Confederação Nacional do Transporte, publicada em dezembro de 2024, revela que 58% dos usuários aprovam a tarifa zero universal, mas 36,8% relatam queda na qualidade do serviço devido à lotação.
Caminhos para a sustentabilidade do transporte gratuito
A sustentabilidade da tarifa zero depende de inovações no financiamento e na gestão. Modelos como o de Vargem Grande Paulista, onde empresas contribuem para um fundo municipal, podem ser replicados. A criação de um Sistema Único de Mobilidade, inspirado no SUS, também é discutida como forma de integrar esforços entre os três níveis de governo.
A modernização do transporte público, com ônibus elétricos e faixas exclusivas, é outra estratégia para tornar a tarifa zero mais atrativa. Em Teresina, a primeira capital com tarifa zero universal em trens de superfície, a iniciativa aumentou a acessibilidade e reduziu a emissão de poluentes.
- Fundo municipal: Contribuições empresariais como alternativa ao vale-transporte.
- Sistema integrado: Modelo tripartite entre União, estados e municípios.
- Mobilidade sustentável: Ônibus elétricos e faixas exclusivas.
- Planejamento gradual: Implementação por etapas para evitar colapso.
O Seminário Nacional NTU 2025, marcado para 12 e 13 de agosto, discutirá essas estratégias com especialistas e gestores públicos.






