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INSS reembolsa 1,2 milhão de aposentados por fraudes de R$ 6,3 bi até quinta

Maria
Por 6 min de leitura
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Aplicativo Meu INSS
Foto: Aplicativo Meu INSS - Foto: rafastockbr / Shutterstock.com

O governo federal começou, em 24 de julho de 2025, em Brasília, o reembolso de R$ 1 bilhão a 1,238 milhão de aposentados e pensionistas do INSS, vítimas de descontos indevidos revelados pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e CGU em abril. O esquema, que desviou R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, envolveu associações que cobravam mensalidades sem autorização, muitas vezes falsificando assinaturas. Até 31 de julho, 91,4% dos 1,354 milhão que aderiram ao acordo receberão valores corrigidos pelo IPCA, depositados diretamente nas contas dos benefícios. A adesão, gratuita via aplicativo Meu INSS ou Correios, segue até 14 de novembro, com possibilidade de prorrogação. A fraude, que afetou 4,1 milhões de beneficiários, levou à exoneração do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à prisão de seis suspeitos.

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A operação expôs a vulnerabilidade de idosos, com descontos entre R$ 20 e R$ 70 mensais, muitas vezes despercebidos. A CGU constatou que 97% de 1,3 mil entrevistados não autorizaram as cobranças, reforçando a escala do golpe.

  • Reembolso de R$ 1 bilhão a 1,238 milhão de beneficiários até 31/7.
  • Fraude desviou R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
  • 97% dos entrevistados não autorizaram descontos, segundo CGU.
  • Adesão ao acordo aberta até 14 de novembro de 2025.

Mecanismo do esquema fraudulento

O golpe operava por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e associações, permitindo descontos automáticos na folha de pagamento. Entidades como Caap e Unabrasil prometiam serviços como assistência jurídica e descontos em academias, mas 70% não apresentaram documentação válida. A CGU identificou falsificação de assinaturas e cadastros em massa, com 60% dos aposentados em 19 cidades do Nordeste sofrendo descontos. O pico ocorreu em 2023, com R$ 2,8 bilhões desviados.

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Servidores do INSS, incluindo Alessandro Stefanutto, foram afastados por facilitarem os descontos, recebendo vantagens indevidas. A operação resultou em 211 mandados de busca e seis prisões em 13 estados. A ausência de fiscalização rigorosa permitiu o crescimento do esquema, que atingiu principalmente idosos com benefícios próximos ao salário mínimo.

  • Descontos variavam de R$ 20 a R$ 70 mensais por vítima.
  • 70% das 29 entidades auditadas não tinham documentação válida.
  • 60% dos aposentados em 19 cidades sofreram descontos irregulares.
  • Operação Sem Desconto cumpriu 211 mandados em 13 estados.

Processo de reembolso

O reembolso, iniciado em 24 de julho, é feito em lotes, priorizando quem aderiu primeiro ao acordo via Meu INSS ou Correios. Aposentados acessam o aplicativo, verificam descontos na seção “Consultar Pedidos” e confirmam a adesão em “Cumprir Exigência”. Nos Correios, 4.730 agências oferecem atendimento presencial com documento de identificação. Os valores, corrigidos pelo IPCA, são depositados sem necessidade de ação judicial.

Entidades têm 15 dias para comprovar a legalidade dos descontos após contestação. Se não houver resposta, o beneficiário adere ao acordo, e o INSS assume o reembolso, cobrando as associações judicialmente. Até julho, 1,87 milhão de 1,9 milhão que identificaram descontos negaram autorização.

Como identificar descontos indevidos

Aposentados devem consultar o extrato no Meu INSS ou pela Central 135 para verificar descontos sob “mensalidade associativa” ou “débito associação”. Em 2024, 742 mil pedidos de cancelamento foram registrados, 95,6% confirmados como indevidos. A CGU constatou que 90% de 1,3 mil entrevistados não reconheciam assinaturas, muitas falsificadas via áudios manipulados.

Casos como o de Cláudia Nogueira, cujo marido sofreu descontos da Ambec em 2023, mostram dificuldades para cancelar cobranças. A orientação é registrar boletim de ocorrência no Nuciber e contestar no Meu INSS, sem compartilhar dados com terceiros.

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  • Consultar extrato no Meu INSS ou Central 135.
  • Descontos aparecem como “mensalidade associativa” ou “débito associação”.
  • 95,6% dos 742 mil cancelamentos em 2024 eram indevidos.
  • Registrar BO no Nuciber para casos de falsificação.
meu inss
meu inss – Foto: Saulo Ferreira Angelo / Shutterstock.com

Ações judiciais e bloqueio de bens

A Advocacia-Geral da União bloqueou R$ 3,3 bilhões em bens de 12 associações e 14 envolvidos, incluindo o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O Supremo Tribunal Federal, por decisão de Alexandre de Moraes, suspendeu prazos de prescrição para ações judiciais, incentivando a via administrativa. A AGU criou uma força-tarefa para acelerar ressarcimentos, evitando litígios.

Entidades como Sindnapi, ligado a José Ferreira da Silva, irmão do presidente Lula, negam irregularidades, alegando autorizações formais. A investigação, iniciada em 2023 após denúncias no Conselho Nacional de Previdência Social, revelou que 72% das entidades não tinham estrutura para oferecer serviços prometidos.

Medidas preventivas do INSS

O INSS suspendeu todos os ACTs e implementou biometria e assinatura eletrônica para novos descontos. Ferramentas no Meu INSS permitem bloquear mensalidades automáticas, exigindo autorização explícita. A Central 135 opera de segunda a sábado, das 7h às 22h, para orientar beneficiários. Alertas contra golpes via SMS ou WhatsApp reforçam que comunicações oficiais ocorrem apenas pelo Meu INSS.

A Lei 14.155/2021 prevê penas de 4 a 8 anos para fraudes digitais, com agravantes para crimes contra idosos. A operação continua apurando outras entidades, com suspeitas de fraudes desde 2016, visando proteger 4,1 milhões de possíveis vítimas.

  • Biometria e assinatura eletrônica exigidas para novos descontos.
  • Central 135 atende de 7h às 22h, segunda a sábado.
  • Lei 14.155/2021 prevê 4 a 8 anos de prisão para fraudes.
  • R$ 3,3 bilhões bloqueados de 12 associações e 14 pessoas.

Marcos da Operação Sem Desconto

A operação revelou a extensão do esquema fraudulento:

  • 2019: Início dos descontos indevidos, totalizando R$ 617 milhões.
  • 2023: Pico de fraudes, com R$ 2,8 bilhões desviados.
  • Abril de 2025: Operação Sem Desconto cumpre 211 mandados.
  • Julho de 2025: Reembolso de R$ 1 bilhão a 1,2 milhão de beneficiários.

Esses eventos destacam a gravidade do golpe e os esforços do governo para reparar danos e prevenir novas fraudes.

Impacto nas vítimas

O esquema atingiu principalmente idosos e beneficiários de baixa renda, com descontos despercebidos por anos. Casos como o de uma pensionista, com R$ 4.194 descontados desde 1978, mostram a longevidade do problema. A Febraban estima que 523 mil casos em 2024 geraram perdas médias de R$ 800 por vítima. O impacto emocional, incluindo insegurança, afeta 70% dos lesados.

A transparência do processo, com 11 milhões de consultas no Meu INSS, reforça a busca ativa por vítimas. A adesão simplificada, sem necessidade de advogados, garante acesso amplo, especialmente para analfabetos e idosos em áreas rurais.

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