Crédito INSS: suspensão de 8 instituições por irregularidades em consignados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, na terça-feira, 5 de agosto de 2025, a autorização de oito instituições financeiras para oferecer crédito consignado a aposentados e pensionistas, utilizando a folha de pagamento como garantia. A medida, inédita na história do órgão, foi tomada após processo administrativo que identificou descumprimento de normas essenciais para garantir serviços adequados e seguros aos beneficiários. A decisão afeta novas operações e refinanciamentos, mas contratos vigentes permanecem válidos. A suspensão busca proteger segurados de práticas abusivas, como a ausência do sistema “não perturbe”, essencial contra assédio comercial. A ação ocorre em meio a investigações de fraudes bilionárias no setor, reveladas pela Polícia Federal.
A medida impacta diretamente aposentados e pensionistas que dependem do crédito consignado para complementar renda. O INSS reforça seu compromisso com a transparência e a dignidade no atendimento, especialmente para um público vulnerável. As instituições suspensas foram notificadas após análise rigorosa, que apontou falhas graves no cumprimento de exigências regulatórias.

- Motivo da suspensão: Descumprimento de normas de proteção ao segurado.
- Impacto imediato: Proibição de novas operações de crédito consignado.
- Contratos atuais: Permanecem ativos, sem alterações nos descontos em folha.
- Prazo para contestações: Até 14 de novembro de 2025, para descontos indevidos.
A decisão marca um esforço do governo para coibir irregularidades no mercado de crédito consignado, que movimenta bilhões anualmente e é alvo de fraudes.
Razões por trás da suspensão
A suspensão das oito instituições financeiras pelo INSS foi motivada por irregularidades graves, identificadas em processo administrativo conduzido pelo órgão. A principal falha apontada foi a ausência do mecanismo “não perturbe”, que impede ligações indesejadas com ofertas de crédito. Esse sistema, inspirado em iniciativa da Anatel, é considerado essencial para proteger aposentados e pensionistas de assédio comercial. Além disso, investigações revelaram práticas como pressão indevida e falta de clareza nas condições contratuais, comprometendo a segurança dos beneficiários.
O processo administrativo analisou detalhadamente o desempenho das instituições, verificando se atendiam aos padrões exigidos para operar com um público vulnerável. A decisão de suspender as autorizações reflete a necessidade de reforçar a confiança no sistema de crédito consignado, que é amplamente utilizado por aposentados para despesas essenciais, como saúde e moradia. As instituições afetadas não poderão realizar novas operações até que regularizem suas práticas, conforme exigências do INSS.
- Ausência do “não perturbe”: Ferramenta obrigatória não implementada.
- Pressão indevida: Relatos de abordagens agressivas a segurados.
- Falta de transparência: Informações contratuais pouco claras.
- Proteção ao segurado: Prioridade do INSS na decisão.
Instituições afetadas pela medida
O INSS divulgou a lista das oito instituições financeiras que tiveram suas autorizações canceladas para novas operações de crédito consignado. A medida atinge empresas que operavam diretamente com descontos na folha de pagamento dos beneficiários, prática comum no mercado de crédito consignado. A suspensão é um marco, sendo a primeira vez que o órgão rompe Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) dessa natureza.
- CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.: Impedida de novas operações.
- HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.: Suspensa por irregularidades.
- Banco Seguro S.A.: Não cumpre requisitos de proteção ao cliente.
- Via Certa Financiadora S.A.: Proibida de oferecer novos contratos.
- Casa do Crédito S.A.: Suspensa por falhas administrativas.
- Valor Sociedade de Crédito Direto S.A.: Sem novos consignados.
- Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB): Suspenso de operar consignado.
- Banco Industrial do Brasil S/A: Proibido de novos contratos.
A lista reflete a abrangência da medida, que inclui desde pequenas financiadoras até instituições regionais de peso, como o Banco do Nordeste. A suspensão não afeta contratos já firmados, mas impede qualquer nova operação ou refinanciamento com desconto em folha.
Impacto para aposentados e pensionistas
A suspensão das autorizações não altera os contratos de crédito consignado já firmados, garantindo que os descontos em folha de pagamento continuem normalmente para quem já possui empréstimos. No entanto, a medida limita as opções de crédito disponíveis para aposentados e pensionistas, que agora precisam buscar instituições autorizadas pelo INSS para novas operações. A decisão pode gerar desafios para beneficiários que dependem desse tipo de crédito para despesas urgentes, mas também reforça a proteção contra práticas abusivas.
O INSS orienta que os segurados verifiquem se as instituições financeiras estão autorizadas antes de contratar novos empréstimos. Além disso, o órgão disponibiliza canais para contestação de descontos indevidos, com prazo até 14 de novembro de 2025. A medida é vista como um passo para coibir fraudes, especialmente após investigações da Polícia Federal apontarem desvios de R$ 6,3 bilhões em esquemas envolvendo descontos não autorizados entre 2019 e 2024.
- Contratos vigentes: Permanecem inalterados, com descontos mantidos.
- Novas opções: Beneficiários devem buscar bancos autorizados.
- Canais de apoio: Meu INSS para denúncias e contestações.
- Prazo para reclamações: Até 14 de novembro de 2025.
Contexto das fraudes no consignado
A decisão do INSS ocorre em um momento de intensas investigações sobre fraudes no mercado de crédito consignado. A Polícia Federal revelou, em abril de 2025, um esquema bilionário que envolveu descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Estima-se que cerca de 4,1 milhões de segurados foram afetados, com prejuízos superiores a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. As fraudes incluíam filiações forjadas e autorizações irregulares para descontos em folha, muitas vezes sem o consentimento dos beneficiários.
As investigações apontaram que entidades associativas, em conluio com algumas instituições financeiras, utilizavam dados obtidos irregularmente para realizar descontos. Em regiões como o Nordeste, especialmente Maranhão e Piauí, mais de 60% dos segurados sofreram retenções indevidas. A Justiça Federal determinou a quebra de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, além do bloqueio de R$ 2,8 bilhões para garantir o ressarcimento às vítimas. Até o momento, cerca de 1 milhão de beneficiários aderiram ao plano de devolução.
- Prejuízo estimado: R$ 6,3 bilhões em fraudes.
- Vítimas afetadas: Cerca de 4,1 milhões de segurados.
- Regiões mais atingidas: Maranhão e Piauí, com 60% dos casos.
- Ressarcimento: 1 milhão de adesões ao plano de devolução.
Medidas de proteção aos beneficiários
O INSS implementou ações para proteger aposentados e pensionistas após a descoberta das fraudes. Desde maio de 2024, novas filiações a entidades associativas exigem reconhecimento facial, dificultando autorizações irregulares. O aplicativo Meu INSS também disponibiliza um canal para contestação de descontos, com prazo até novembro de 2025. Além disso, o órgão reforça a importância de os beneficiários evitarem compartilhar dados pessoais ou assinar documentos suspeitos.
A suspensão das oito instituições é parte de um esforço maior para regular o mercado de crédito consignado e garantir que as operações sejam transparentes. O INSS recomenda que os segurados comparem taxas de juros, revisem contratos detalhadamente e busquem referências antes de contratar novos empréstimos. A medida também incentiva a consulta a bancos autorizados, garantindo contratos justos e seguros.
- Reconhecimento facial: Obrigatório desde maio de 2024.
- Canal de denúncias: Disponível no aplicativo Meu INSS.
- Dicas de segurança: Não compartilhar dados pessoais.
- Consulta a bancos: Verificar autorização no site do INSS.
Próximos passos do INSS
O INSS planeja intensificar a fiscalização sobre as instituições financeiras que operam crédito consignado, visando prevenir novas irregularidades. A suspensão das oito empresas é apenas o primeiro passo de uma série de medidas para fortalecer a proteção aos beneficiários. O órgão trabalha em conjunto com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar responsabilidades e garantir o ressarcimento das vítimas de fraudes.
A decisão também abre espaço para discussões sobre a necessidade de reformas no sistema de crédito consignado. Especialistas apontam que a redução dos tetos de juros, como ocorreu em 2023 e 2024, pode impactar a oferta de crédito, mas é essencial para proteger os segurados. O INSS reforça que manterá o monitoramento rigoroso das instituições, garantindo que apenas aquelas em conformidade com as normas possam operar.
- Fiscalização reforçada: Monitoramento contínuo das instituições.
- Investigações em andamento: PF e CGU apuram responsabilidades.
- Reformas no sistema: Discussões sobre regulação do consignado.
- Proteção ao segurado: Foco na transparência e segurança.






