MEI cresce com 3 milhões de novos negócios em 2025: conheça as principais atividades

Mais de 3 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) foram formalizados no Brasil até julho de 2025, segundo dados do DataSebrae, consolidando o regime como principal escolha para formalização de pequenos negócios. A abertura de novos MEIs reflete a busca por autonomia financeira e benefícios previdenciários em um cenário econômico dinâmico. O setor de serviços lidera com 1,9 milhão de registros, destacando atividades como transporte rodoviário de cargas, que somou 172.259 novos empreendedores. A formalização ocorre pelo Portal do Empreendedor, com regras específicas que limitam o faturamento anual a R$ 81 mil e permitem a contratação de até um funcionário. A popularidade do MEI se deve à tributação simplificada e à isenção de impostos federais, garantindo acesso a direitos como aposentadoria e auxílio-doença. A seguir, entenda os detalhes desse crescimento, as atividades mais procuradas e as obrigações dos microempreendedores.

O regime do Microempreendedor Individual, criado em 2008 pela Lei Complementar nº 128, transformou a realidade de trabalhadores autônomos no Brasil. Com mais de 16,3 milhões de MEIs ativos, segundo o Sinac do governo federal, o país vê no modelo uma alternativa acessível para legalização de negócios. A simplicidade do processo, aliado a benefícios previdenciários, atrai desde motoristas até profissionais de beleza e publicidade.

• Facilidade de formalização: Cadastro gratuito pelo Portal do Empreendedor.
• Tributação reduzida: Pagamento fixo via DAS-MEI, com valores ajustados ao salário mínimo.
• Benefícios previdenciários: Acesso a aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
• Limite de faturamento: Até R$ 81 mil anuais, com proposta de aumento para R$ 130 mil em tramitação.

Transporte rodoviário lidera formalizações

O setor de transporte rodoviário de cargas encabeça o ranking de atividades com 172.259 novos MEIs em_residual. A alta demanda por serviços de logística, impulsionada pelo comércio eletrônico, explica o crescimento. Motoristas autônomos encontram no MEI uma forma de regularizar sua atividade com baixo custo tributário. O processo de formalização é rápido, exigindo apenas um cadastro online e o cumprimento de requisitos como não ser sócio de outra empresa.

Atividades de malote e entrega aparecem em segundo lugar, com 159.934 registros, seguidas por atividades de publicidade (152.805). O setor de beleza, com 143.699 novos cabeleireiros e esteticistas, reflete a busca por formalização em áreas de alta empregabilidade.

• Motivações do transporte: Crescimento do e-commerce e necessidade de formalização.
• Publicidade em alta: Marketing digital e redes sociais impulsionam a categoria.
• Beleza e estética: Profissões como manicure e maquiagem continuam populares.
• Ensino diversificado: Cursos livres e reforço escolar ganham espaço com 125.469 MEIs.

Regras e obrigações do MEI em 2025

Para ser MEI, o empreendedor deve faturar até R$ 81 mil por ano, contratar no máximo um funcionário e exercer uma das 467 atividades permitidas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A contribuição mensal, via Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), é obrigatória e inclui INSS (5% do salário mínimo, R$ 75,90 em 2025), além de R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS, dependendo da atividade. O pagamento, devido todo dia 20, garante benefícios como aposentadoria por idade e auxílio-maternidade.

O não pagamento do DAS-MEI pode gerar dívidas ativas, restrições no CNPJ e até exclusão do regime. A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) também é obrigatória, relatando o faturamento bruto anual. A partir de abril de 2025, notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e) devem incluir o Código de Regime Tributário (CRT) “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual”, conforme exigência da Receita Federal.

• Teto de faturamento: R$ 81 mil anuais, com tolerância de até 20% (R$ 97.200).
• Contribuição mensal: Ajustada ao salário mínimo de R$ 1.518 em 2025.
• Nota fiscal: Obrigatória para pessoas jurídicas, opcional para pessoas físicas.
• Desenquadramento: Ultrapassar o limite exige migração para Microempresa.

Novas exigências fiscais a partir de abril

A partir de 1º de abril de 2025, os MEIs enfrentarão mudanças na emissão de notas fiscais. A inclusão do CRT 4 visa padronizar a identificação do regime, facilitando a fiscalização. A troca do termo “denegação” por “rejeição” em notas fiscais, conforme o Ajuste Sinief 43/2023, agilizará processos. Novos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs) também serão implementados, exigindo atenção na classificação de transações comerciais.

Empreendedores que utilizam sistemas eletrônicos de emissão de notas precisarão atualizar seus softwares. A fiscalização será mais rigorosa, e erros podem resultar em penalidades ou dificuldades em transações comerciais. A adaptação exige investimento em capacitação, mas simplificará o controle fiscal a longo prazo.

• CRT 4: Identifica o MEI no Simples Nacional.
• Novos CFOPs: Padronizam operações como venda e devolução.
• Regularização de dívidas: Prazo até 31 de janeiro de 2025 para evitar exclusão.

Benefícios previdenciários atraem empreendedores

A formalização como MEI garante benefícios previdenciários que atraem milhões de trabalhadores. A contribuição de 5% do salário mínimo assegura direitos como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que cumpridas as carências mínimas. Para MEIs caminhoneiros, a contribuição é de 12% (R$ 182,16 em 2025), devido à natureza da atividade.

O acesso a esses benefícios é um diferencial em comparação com o trabalho informal. Além disso, a isenção de tributos federais como IRPJ, PIS e Cofins reduz a carga tributária, permitindo maior competitividade no mercado.

• Aposentadoria por idade: Após 180 contribuições e idade mínima (65 para homens, 62 para mulheres).
• Auxílio-doença: Após 12 contribuições, sujeito a perícia médica.
• Salário-maternidade: Após 10 contribuições, para gestantes ou adotantes.
• Pensão por morte: Disponível aos dependentes após carência mínima.

Proposta de aumento do teto de faturamento

Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, sugere elevar o teto de faturamento do MEI para R$ 130 mil anuais, com limite proporcional de R$ 10.833 por mês. A medida, aprovada pelo Senado em 2022, aguarda votação no Plenário da Câmara. Caso aprovada, permitirá a contratação de até dois funcionários, ampliando oportunidades de crescimento.

A defasagem do limite atual, fixado em R$ 81 mil desde 2018, é criticada por não acompanhar a inflação. Um aumento atenderia à demanda de setores como comércio e serviços, que enfrentam dificuldades para permanecer no regime.

• Novo limite proposto: R$ 130 mil anuais, com média mensal de R$ 10.833.
• Contratação ampliada: Até dois funcionários, se aprovado.
• Impacto esperado: Mais flexibilidade para crescimento de pequenos negócios.
• Aguardando aprovação: Discussões continuam no Congresso.

Setores em alta e tendências para 2025

O ranking de atividades reflete as tendências econômicas de 2025. O comércio varejista de vestuário (103.082 MEIs) e restaurantes (116.945 MEIs) indicam a força do consumo presencial e online. Atividades de ensino (125.469) crescem com a popularização de cursos livres, enquanto serviços de construção (79.548) acompanham a retomada do setor imobiliário.

A digitalização de serviços, como marketing online e entregas, impulsiona a formalização. O programa Acredita Exportação, sancionado em julho de 2025, incentiva MEIs a exportarem, com devolução de até 3% da receita de exportação, ampliando oportunidades internacionais.

• Comércio online: Cresce com a digitalização e logística.
• Educação: Cursos online e presenciais ganham destaque.
• Exportação: Programa governamental facilita acesso ao mercado global.
• Construção: Retomada de obras impulsiona formalizações.

Formalização simplificada e apoio governamental

O processo de formalização é gratuito e online, exigindo apenas um cadastro no Portal do Empreendedor com nível prata ou ouro no gov.br. A dispensa de alvará e licença agiliza a abertura, mas o empreendedor deve cumprir normas municipais, como segurança e higiene. Programas como o MEI Conta com a Gente, lançado em 2025, oferecem assistência virtual e contábil gratuita, reduzindo barreiras para novos empreendedores.

A Ade Sampa, em São Paulo, e o Sebrae oferecem cursos, microcrédito e orientação empresarial, fortalecendo a capacitação. Com mais de 12 milhões de MEIs no Brasil, o regime representa 56,5% dos negócios ativos, segundo o Ministério do Empreendedorismo.

• Cadastro simples: Formalização em poucos passos online.
• Apoio do Sebrae: Cursos e consultoria gratuitos.
• Microcrédito: Acesso a linhas de crédito específicas.
• Programas governamentais: Incentivos para exportação e formalização.