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INSS libera ressarcimento a milhões por fraudes em benefícios em 2025

Carolina Costa
Por 9 min de leitura
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Aplicativo Meu INSS
Foto: Aplicativo Meu INSS - Foto: rafastockbr / Shutterstock.com

Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios começam a receber pagamentos extras a partir de agosto de 2025, segundo anúncio do governo federal. A medida, iniciada em 24 de julho, corrige fraudes detectadas pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e CGU, que identificou desvios de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Os valores, ajustados pelo IPCA, serão depositados diretamente nas contas dos beneficiários, sem necessidade de ação judicial. A adesão ao acordo pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nos Correios até 14 de novembro de 2025. A iniciativa beneficia milhões de segurados, especialmente idosos, e reforça o combate a fraudes em mensalidades associativas.

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A ação do governo federal para corrigir os descontos indevidos aplicados em benefícios do INSS marca um esforço significativo para reparar prejuízos sofridos por aposentados e pensionistas. A Operação Sem Desconto revelou um esquema que desviou bilhões de reais, impactando principalmente idosos com benefícios próximos ao salário mínimo. O processo de restituição, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), envolve a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Previdência Social, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

INSS
INSS – Foto: Saulo Ferreira Angelo / Shutterstock.com
  • Beneficiários afetados: Aposentados e pensionistas com descontos não autorizados entre 2019 e 2024.
  • Canais de adesão: Meu INSS (aplicativo ou site) e agências dos Correios.
  • Prazo para adesão: Até 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação.
  • Correção dos valores: Ajustados pelo IPCA para compensar perdas inflacionárias.
  • Alerta contra golpes: Comunicações oficiais apenas via Meu INSS ou Central 135.

O esquema fraudulento, que operava por meio de mensalidades associativas descontadas sem consentimento, foi descoberto após investigações detalhadas. A Polícia Federal cumpriu 211 mandados de busca e seis prisões em 13 estados, evidenciando a escala do problema.

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Detalhes da operação antifraude

A Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril de 2025, expôs um esquema que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do INSS entre 2019 e 2024. A ação revelou que associações e sindicatos, por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, aplicavam descontos automáticos em benefícios sem autorização expressa dos segurados. Em muitos casos, assinaturas foram falsificadas, especialmente de idosos e analfabetos, agravando a vulnerabilidade dos beneficiários.

O valor médio dos descontos indevidos era de R$ 40,70 por mês, podendo chegar a 1% do teto previdenciário, que em 2025 é de R$ 81,57. Esses valores, embora aparentemente pequenos, comprometiam significativamente o orçamento de aposentados, muitos com benefícios próximos ao salário mínimo de R$ 1.518,00. A operação resultou no afastamento de cinco servidores do INSS, um policial federal e na exoneração do ex-presidente do órgão, Alessandro Stefanutto.

  • Regiões mais afetadas: 19 cidades do Nordeste com alta concentração de fraudes.
  • Recursos bloqueados: R$ 3,3 bilhões para garantir ressarcimentos.
  • Novas medidas: Exigência de biometria e assinatura eletrônica para novos descontos.
  • Apoio jurídico: Parcerias com Defensorias Públicas para orientar beneficiários.

A investigação apontou falhas administrativas no INSS, como a ausência de validação rigorosa das autorizações de desconto. Desde 2016, os descontos associativos cresceram exponencialmente, passando de R$ 413 milhões para R$ 617 milhões em 2018, segundo a CGU.

Processo de adesão ao ressarcimento

A adesão ao acordo de ressarcimento é um passo crucial para que os beneficiários recebam os valores devolvidos. O processo é simples e não exige intermediários, sendo realizado exclusivamente por canais oficiais. Aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades após 15 dias úteis podem aderir ao plano. Até julho de 2025, cerca de 582 mil segurados, ou 30,4% dos 1,9 milhão que relataram descontos indevidos, já haviam aderido.

O INSS disponibilizou ferramentas digitais e presenciais para facilitar o acesso. O aplicativo Meu INSS permite consultar extratos, verificar descontos e aderir ao acordo com poucos cliques. Para idosos com dificuldades tecnológicas, a Central 135 e as agências dos Correios oferecem suporte. Desde 30 de maio, 4.730 agências dos Correios foram habilitadas para atender beneficiários, com 20 mil funcionários treinados.

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  • Consulta de valores: Disponível no Meu INSS ou nos Correios.
  • Prazo de adesão: Até 14 de novembro de 2025.
  • Pagamento: Depósito em parcela única na conta do benefício.
  • Correção monetária: Valores ajustados pelo IPCA.
  • Apoio adicional: Comando por voz no Meu INSS para acessibilidade.

Os pagamentos começaram em 24 de julho, priorizando a ordem de adesão. Um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões, fora da meta fiscal, foi liberado para garantir os ressarcimentos.

Medidas preventivas contra novas fraudes

Para evitar a repetição de fraudes, o INSS implementou mudanças significativas nos processos de autorização de descontos. Desde abril de 2025, todos os Acordos de Cooperação Técnica com entidades foram suspensos, e novas exigências, como biometria e assinatura eletrônica, foram adotadas. O Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA) foi criado para que entidades se cadastrem e recebam notificações sobre contestações, com prazo de 15 dias úteis para comprovar autorizações.

A CGU identificou que, entre 2021 e 2024, as reclamações contra descontos indevidos cresceram significativamente, atingindo 742.389 no primeiro semestre de 2024. Em resposta, o INSS reforçou a fiscalização e cancelou 2,35 milhões de descontos associativos desde 2023. Em 2024, 1,5 milhão de mensalidades foram excluídas, sendo 95% indevidas.

  • Bloqueio de descontos: Disponível no Meu INSS desde setembro de 2024.
  • Fiscalização reforçada: Auditorias regulares nos acordos com entidades.
  • Canais oficiais: Apenas Meu INSS e Central 135 para comunicações.
  • Denúncias de golpes: Orientação para reportar ao Fala BR ou 135.

O governo também alerta para tentativas de golpes. Mensagens por WhatsApp, SMS ou ligações solicitando dados bancários devem ser ignoradas. O INSS não entra em contato por esses meios, e todas as comunicações são feitas exclusivamente pelo Meu INSS ou telefone 135.

Impacto financeiro e social

Os descontos indevidos afetaram diretamente o orçamento de milhões de aposentados, muitos dependentes de benefícios modestos. Casos como o de Cláudia Nogueira, cujo marido sofreu cobranças indevidas de R$ 46,90 mensais em 2023, ilustram a dificuldade de identificar e cancelar essas mensalidades. Para muitos, esses valores representavam despesas essenciais, como contas de luz ou alimentação.

A devolução de R$ 6,3 bilhões, com R$ 3,3 bilhões já bloqueados judicialmente, é um passo para reparar os danos. A AGU pediu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões adicionais de 12 entidades investigadas. A ação no STF, liderada pela AGU, visa suspender processos judiciais desnecessários, agilizando o ressarcimento administrativo.

  • Volume de contestações: 3,8 milhões, sendo 81% sem resposta das entidades.
  • Beneficiários aptos: 1,8 milhão podem aderir ao acordo.
  • Estados com mais adesões: São Paulo (114.599), Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786).
  • Apoio jurídico: Defensorias Públicas orientam em casos de contestação.

Ações legislativas e investigações

A gravidade do esquema levou o Senado a propor a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) em agosto de 2025 para investigar responsabilidades e propor medidas preventivas. Seis projetos de lei foram apresentados, incluindo o PL 1.901/2025, de Paulo Paim (PT-RS), que responsabiliza o INSS por danos causados por descontos indevidos, e o PL 2.159/2025, de Rogério Marinho (PL-RN), que suspende descontos por seis meses.

A Operação Sem Desconto também revelou falhas sistêmicas no INSS, como a falta de revalidação periódica das autorizações, revogada em 2022 sob pressão de entidades. Projetos como o PL 1.899/2025, de Eduardo Girão (Novo-CE), propõem a revalidação anual com biometria para evitar fraudes.

  • Projetos no Senado: Seis propostas para coibir fraudes.
  • Revalidação anual: Sugerida para maior controle.
  • Bloqueio de bens: R$ 1 bilhão já bloqueado de investigados.
  • CPMI do INSS: Prevista para agosto de 2025.

Canais de atendimento e orientações

O INSS reforçou os canais de atendimento para facilitar o acesso dos beneficiários. O aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, é a principal ferramenta para consultas, contestações e adesão ao acordo. A Central 135 opera de segunda a sábado, das 7h às 22h, com atendimento mais ágil após as 16h ou aos sábados. As agências dos Correios complementam o suporte presencial, especialmente em regiões remotas, como áreas ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco a partir de agosto.

A recomendação é que os segurados verifiquem regularmente seus extratos no Meu INSS para identificar irregularidades. O processo de contestação é simples: basta informar se o desconto foi autorizado. Caso a entidade não comprove a autorização, o valor é devolvido automaticamente.

  • Acesso ao Meu INSS: Login com CPF e senha Gov.br.
  • Central 135: Atendimento das 7h às 22h, segunda a sábado.
  • Correios: 4.730 agências habilitadas desde 30 de maio.
  • PREVBarco: Atendimento em regiões ribeirinhas.
  • Verificação de extratos: Recomendada mensalmente.

O governo federal, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incentivou a adesão ao acordo, destacando a importância de reparar os prejuízos sofridos por aposentados e pensionistas. A iniciativa é vista como um marco na proteção dos direitos dos segurados do INSS.

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