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INSS proíbe oito financeiras de oferecerem consignado a aposentados

Bruna
Por 8 min de leitura
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Previdência Social INSS
Foto: Previdência Social INSS - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, em 5 de agosto de 2025, a suspensão da autorização de oito instituições financeiras para realizar novas operações de crédito consignado destinadas a aposentados, pensionistas e beneficiários do instituto. A medida, tomada em Brasília, é resultado de um processo administrativo que identificou descumprimentos graves dessas empresas às normas que garantem um serviço digno e adequado aos segurados. Pela primeira vez, o INSS cancelou Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) desse tipo, reforçando a proteção aos beneficiários contra práticas abusivas. A decisão impede novas contratações ou refinanciamentos com desconto em folha, mas mantém válidos os contratos já firmados. A ação responde a fraudes bilionárias descobertas em abril de 2025, que afetaram cerca de 4,1 milhões de beneficiários, segundo investigações da Polícia Federal. O INSS também implementou medidas de segurança, como a exigência de biometria facial para novos contratos, para evitar descontos indevidos.

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A suspensão das oito instituições ocorre após um esquema de fraudes que gerou prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A medida visa proteger aposentados e pensionistas, que frequentemente são alvos de práticas abusivas, como descontos não autorizados em seus benefícios. As instituições afetadas são CDC Sociedade de Crédito Direto S.A., HBI Sociedade de Crédito Direto S.A., Banco Seguro S.A., Via Certa Financiadora S.A., Casa do Crédito S.A., Valor Sociedade de Crédito Direto S.A., Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) e Banco Industrial do Brasil S/A. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e reforça o compromisso do INSS com a transparência e a segurança financeira dos segurados.

  • Empresas suspensas: Oito instituições financeiras perderam a autorização para novas operações de consignado.
  • Motivo da suspensão: Descumprimento de requisitos que garantem atendimento digno e seguro.
  • Impacto nos contratos: Contratos existentes seguem válidos, mas novos empréstimos estão proibidos.
  • Prazo para reclamações: Beneficiários podem contestar descontos indevidos até 14 de novembro de 2025.

Medidas contra fraudes no consignado

A decisão do INSS foi impulsionada por uma operação da Polícia Federal, deflagrada em abril de 2025, que revelou um esquema bilionário envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários. As fraudes, que atingiram cerca de 4,1 milhões de aposentados e pensionistas, incluíam mensalidades cobradas por entidades associativas sem autorização dos beneficiários. O INSS estima que os desvios, ocorridos entre 2019 e 2024, possam chegar a R$ 6,3 bilhões. Para combater essas práticas, o instituto implementou medidas rigorosas, como a exigência de biometria facial para desbloqueio de novos empréstimos consignados desde maio de 2025. Essa validação deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS, garantindo que apenas o beneficiário autorize descontos em sua folha de pagamento. A suspensão das instituições é parte de um esforço coordenado com órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para reestruturar o sistema de consignados e proteger os segurados.

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O processo administrativo que culminou na suspensão apontou falhas graves, como a ausência do mecanismo “não perturbe”, obrigatório para evitar ofertas insistentes de crédito. Esse sistema, que elimina ligações indesejadas, é essencial para proteger aposentados de abordagens abusivas. Além disso, o INSS reforçou que comunicações oficiais não são enviadas por WhatsApp, e-mail ou SMS com links, alertando os beneficiários para usarem apenas canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS ou o telefone 135. A medida busca reduzir o risco de golpes, que frequentemente exploram a vulnerabilidade de idosos.

Reações à suspensão das instituições

A decisão do INSS gerou reações mistas entre beneficiários e o setor financeiro. Aposentados e pensionistas elogiaram a iniciativa, que aumenta a proteção contra fraudes e práticas abusivas. No entanto, alguns segurados enfrentam dificuldades para acessar novos empréstimos devido à exigência de biometria facial, que exige acesso a smartphones e familiaridade com tecnologia. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) relatou que a validação biométrica reduziu o volume de operações de consignado em cerca de 50%, caindo de R$ 9,6 bilhões em abril para R$ 4,5 bilhões em junho de 2025. Bancos também apontaram problemas operacionais, como cotas mensais insuficientes para validação biométrica, o que limitou a oferta de crédito.

  • Elogios dos beneficiários: A medida foi bem recebida por proteger contra fraudes.
  • Dificuldades de acesso: A biometria facial criou barreiras para alguns aposentados.
  • Queda no volume de crédito: Operações caíram pela metade desde maio de 2025.
  • Críticas do setor financeiro: Bancos alegam dificuldades operacionais com as novas regras.

Apesar das críticas, o INSS mantém que as mudanças são necessárias para garantir a segurança financeira dos beneficiários. O instituto orienta que os segurados não precisam comparecer a agências para resolver questões relacionadas a descontos indevidos, já que o processo de ressarcimento é administrativo e os valores são depositados diretamente nas contas dos afetados.

Crédito Consignado
Crédito Consignado – Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

Como os beneficiários podem se proteger

O INSS intensificou esforços para orientar aposentados e pensionistas sobre como evitar fraudes e gerenciar seus contratos de consignado. Desde maio de 2025, novos empréstimos exigem desbloqueio prévio por biometria facial no aplicativo Meu INSS, acessado com login gov.br. O beneficiário deve selecionar a opção “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado” e seguir as instruções, que incluem o envio de um documento oficial com foto. Essa medida dificulta a liberação de crédito sem consentimento expresso, protegendo contra fraudes. Além disso, o INSS suspendeu todos os acordos com entidades associativas em abril de 2025, interrompendo novos descontos dessas organizações.

Para quem identificar descontos indevidos, o instituto recomenda:

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  • Acessar o Meu INSS: Verificar extratos de pagamento e contratos ativos.
  • Registrar reclamação: Ligar para o 135 ou enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br.
  • Fazer boletim de ocorrência: Em casos de fraude, registrar o ocorrido na polícia.
  • Prazo para contestação: Até 14 de novembro de 2025 para reclamar de descontos indevidos.

O INSS também alerta que os beneficiários que aderirem ao acordo de ressarcimento renunciam ao direito de processar o instituto, mas podem mover ações contra as associações responsáveis pelas fraudes. A devolução de valores indevidos começou em 24 de julho de 2025, e o processo é feito automaticamente, sem necessidade de comparecimento presencial.

Novas regras para o consignado em 2025

Além da suspensão das oito instituições, o INSS implementou mudanças para facilitar o acesso ao crédito consignado de forma segura. Desde 2 de janeiro de 2025, novos segurados podem contratar empréstimos nos primeiros 90 dias de pagamento, mas apenas no banco onde recebem o benefício. A portabilidade para outras instituições só é permitida após esse período. Essa flexibilização, publicada em uma instrução normativa em agosto de 2024, busca equilibrar o acesso ao crédito com a proteção contra assédio de financeiras. Outra mudança significativa foi o aumento do prazo de pagamento de consignados, de 84 para 96 meses, anunciado em fevereiro de 2025 pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. A medida reduz o valor das parcelas, aliviando o orçamento de aposentados e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

  • Prazo estendido: Empréstimos agora podem ser pagos em até 96 meses.
  • Novos segurados: Podem contratar consignado nos primeiros 90 dias.
  • Portabilidade restrita: Só após 90 dias no banco recebedor do benefício.
  • Juros ajustados: Teto de 1,8% ao mês para empréstimos pessoais.

Essas alterações visam oferecer maior flexibilidade aos beneficiários, mantendo a segurança contra práticas abusivas. O INSS reforça que o limite de comprometimento do benefício com consignado é de 45%, sendo 35% para empréstimos pessoais, 5% para cartões de crédito consignados e 5% para cartões de benefício.

Proteção reforçada para aposentados

A suspensão das oito instituições financeiras é um marco na proteção dos direitos dos segurados do INSS. A decisão reflete um esforço do governo para coibir práticas abusivas e fraudes que comprometem a renda de aposentados e pensionistas. A exigência de biometria facial e a suspensão de acordos com entidades associativas são passos concretos para aumentar a segurança no sistema de consignados. O INSS também ampliou os canais de atendimento para esclarecer dúvidas e receber reclamações, como o telefone 135 e o aplicativo Meu INSS. A devolução de valores indevidos, iniciada em julho de 2025, beneficia milhões de segurados lesados por fraudes, e o prazo para contestação segue aberto até novembro.

A iniciativa do INSS foi elogiada por associações de defesa do consumidor, que destacam a importância de medidas preventivas contra golpes financeiros. No entanto, o setor financeiro alerta que as restrições podem limitar o acesso ao crédito para beneficiários que dependem do consignado para despesas essenciais. O equilíbrio entre proteção e acesso ao crédito permanece um desafio, mas o INSS reforça que a prioridade é garantir a dignidade e a segurança financeira dos segurados.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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