INSS bloqueia novas operações de crédito consignado em 8 bancos por irregularidades

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, em 5 de agosto, a suspensão da autorização de oito instituições financeiras para realizar novas operações de crédito consignado a aposentados e pensionistas. A medida, aplicada em São Paulo e válida para todo o país, decorre do descumprimento de regras, como a não adesão ao sistema Não Perturbe, criado para bloquear ligações indesejadas com ofertas de crédito. O objetivo é proteger beneficiários vulneráveis, como idosos, de práticas abusivas. A proibição afeta novos contratos e refinanciamentos, mas mantém válidos os empréstimos já firmados. A decisão, inédita, reforça o compromisso do INSS com a transparência e a segurança dos segurados.
A ação do INSS ocorre em um momento de crescente preocupação com fraudes e assédio comercial no setor de crédito consignado. A medida visa fortalecer a proteção aos beneficiários, mas também levanta debates sobre o impacto no acesso ao crédito.
- Motivo da suspensão: ausência do sistema Não Perturbe e outros requisitos técnicos.
- Impacto imediato: proibição de novas operações de crédito consignado.
- Contratos existentes: seguem válidos, sem alterações para os segurados.
A decisão marca um passo significativo na regulamentação do crédito consignado, com foco na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas.
Motivos da suspensão das instituições
A suspensão das oito instituições financeiras pelo INSS foi motivada pelo não cumprimento de exigências regulatórias, especialmente a ausência do sistema Não Perturbe. Esse mecanismo, obrigatório nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), impede que bancos e financeiras façam ligações promocionais sem autorização dos segurados. A medida busca coibir o assédio comercial, prática comum contra aposentados, que muitas vezes são pressionados a contratar empréstimos desnecessários.
Algumas instituições, como o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco Seguro, afirmaram que não utilizam telemarketing para oferecer crédito consignado, mas estão providenciando a adesão ao Não Perturbe para recuperar a autorização. Outras, como a Via Certa Financiadora, declararam que não operam esse tipo de crédito há mais de dois anos, optando por não renovar os requisitos necessários.
- Não Perturbe: sistema obrigatório para bloquear chamadas indesejadas.
- Bancos afetados: incluem CDC, HBI, Banco Seguro, entre outros.
- Resposta das instituições: maioria promete adequação às regras.
- Proteção ao segurado: foco na redução de práticas abusivas.
O INSS destacou que a exigência do Não Perturbe é inegociável, mesmo para instituições que não utilizam telemarketing, para garantir uniformidade na proteção dos beneficiários.
Como funciona o crédito consignado
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria ou pensão do beneficiário. Por conta do baixo risco de inadimplência, os juros são os mais baixos do mercado, atualmente em 1,85% ao mês para empréstimos pessoais. As regras são definidas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que estabelece limites como a margem consignável de até 45% da renda mensal.
Essa modalidade é amplamente utilizada por aposentados e pensionistas, mas tem sido alvo de críticas devido a práticas abusivas, como ofertas agressivas por telefone. A introdução da biometria obrigatória, em maio de 2025, reduziu em 67% as contratações entre abril e junho, segundo a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), refletindo maior rigor na segurança.

Reações das instituições financeiras
As instituições suspensas apresentaram diferentes justificativas para o descumprimento. A CDC Sociedade de Crédito Direto afirmou que a suspensão decorre de questões regulatórias e reforçou seu compromisso com a ética. A HBI Sociedade de Crédito Direto esclareceu que ainda não opera consignado do INSS, estando em fase de adesão provisória, e que a falha foi técnica, sem relação com fraudes.
A Febraban, representando o Banco Industrial do Brasil, expressou confiança nas decisões do INSS, enquanto o Banco do Nordeste informou que a adesão ao Não Perturbe está em andamento, seguindo trâmites do setor público. A Casa do Crédito, por sua vez, alegou não ter sido notificada oficialmente e afirmou nunca ter realizado operações de consignado para beneficiários do INSS.
- CDC e HBI: citam questões técnicas, sem má conduta.
- Banco do Nordeste: promete adequação rápida.
- Banco Seguro: oferta apenas por aplicativo, mas aderirá ao sistema.
- Via Certa: não opera consignado desde 2023.
- Casa do Crédito: nega operações e comunicação do INSS.
As respostas das instituições indicam esforços para se adequar às exigências, mas também apontam falhas na comunicação com o INSS.
Proteção aos beneficiários do INSS
A decisão do INSS reflete um esforço contínuo para proteger aposentados e pensionistas, grupo considerado vulnerável devido à idade e à dependência financeira. O sistema Não Perturbe foi implementado para reduzir o assédio comercial, que muitas vezes leva a contratações impulsivas ou fraudulentas. Dados da Febraban mostram que, desde 2020, mais de 5 milhões de pedidos de bloqueio foram registrados na plataforma.
Além disso, a biometria facial, exigida desde maio de 2025, trouxe maior segurança, mas também dificuldades para alguns beneficiários, especialmente aqueles sem acesso à tecnologia. A Dataprev, responsável pelo processamento biométrico, enfrenta limitações operacionais, com cerca de 500 mil pedidos de crédito pendentes.
Histórico de fraudes no consignado
O crédito consignado tem sido alvo de investigações devido a fraudes e práticas predatórias. A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, revelou esquemas de descontos não autorizados em benefícios, com prejuízos bilionários desde 2019. O INSS intensificou a fiscalização, resultando na demissão do ex-presidente Alessandro Stefanutto e na suspensão de serviços como antecipação salarial.
A CGU, em relatório de 2024, apontou fragilidades na validação de contratos, incluindo taxas de juros acima do teto e inclusões indevidas de despesas. Essas irregularidades reforçam a necessidade de medidas como o Não Perturbe e a biometria obrigatória.
- Operação Sem Desconto: combate a fraudes desde 2019.
- Relatório da CGU: identificou falhas na validação de contratos.
- Biometria obrigatória: reduziu fraudes, mas limitou acesso ao crédito.
- Fiscalização reforçada: INSS busca coibir práticas abusivas.
Medidas para evitar golpes
Para proteger os beneficiários, o INSS recomenda cuidados adicionais ao contratar crédito consignado. Os segurados devem acessar o aplicativo Meu INSS para verificar a margem consignável e os contratos ativos. A Central 135 também é um canal oficial para esclarecimentos e denúncias. O INSS alerta que não envia links ou solicita dados pessoais por telefone, reforçando a importância de evitar contatos não autorizados.
- Use o Meu INSS: consulte extratos e contratos ativos.
- Central 135: canal oficial para dúvidas e reclamações.
- Evite links suspeitos: INSS não solicita dados por telefone.
- Biometria facial: obrigatória para novas contratações.
A combinação de tecnologia e fiscalização busca garantir maior segurança, mas exige que os beneficiários estejam atentos a possíveis golpes.






