Novo comando do STF: Fachin e Moraes tomam posse em setembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, nesta quarta-feira (13), o ministro Luiz Edson Fachin como novo presidente da Corte para o biênio 2025-2027, em uma votação simbólica realizada em Brasília. A escolha, que segue a tradição de antiguidade, marca a sucessão de Luís Roberto Barroso, cujo mandato encerra em 28 de setembro. Fachin, indicado em 2015 por Dilma Rousseff, assumirá o cargo em 29 de setembro, com Alexandre de Moraes como vice-presidente. A eleição, realizada por voto secreto, reforça o critério de senioridade, com a presença de ao menos oito dos 11 ministros. Fachin também comandará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representando o Judiciário. O novo presidente liderará o STF durante as eleições de 2026, enfrentando um cenário político sensível.

A escolha de Fachin é um marco na trajetória do STF, que mantém a prática de eleger o ministro mais antigo ainda não presidente. Ele sucede Barroso, conhecido por sua gestão combativa contra a desinformação. A posse, agendada para o fim de setembro, será acompanhada por mudanças nas turmas do tribunal, com Barroso integrando a Segunda Turma.

• Principais atribuições do presidente do STF: definir pautas, gerir administração e presidir o CNJ.
• Fachin liderou o TSE em 2022, enfrentando pautas como voto impresso.
• Moraes, vice-presidente, é conhecido por investigações sobre atos antidemocráticos.
• Eleição ocorre por voto secreto, exigindo maioria simples.

Trajetória acadêmica e judicial de Fachin

Nascido em Rondinha, no Rio Grande do Sul, Luiz Edson Fachin, de 67 anos, é um jurista com sólida formação acadêmica. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1980, ele concluiu mestrado e doutorado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Seu pós-doutorado no Canadá e passagens pelo Instituto Max Planck, na Alemanha, e pelo King’s College, na Inglaterra, reforçam seu perfil técnico. Como professor titular da UFPR, Fachin publicou diversos livros e artigos, destacando-se no campo do Direito Civil.

Indicado ao STF em 2015 por Dilma Rousseff, Fachin assumiu a vaga de Joaquim Barbosa. No tribunal, foi relator de casos de grande relevância, como processos da Operação Lava Jato e a ADPF das Favelas, que limitou operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia. Sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, como presidente, foi marcada pela defesa da urna eletrônica e pelo combate à desinformação, especialmente contra a pauta do voto impresso.

Papel de Alexandre de Moraes na vice-presidência

Alexandre de Moraes, eleito vice-presidente, é uma figura central no STF desde 2017, quando foi indicado por Michel Temer após a morte de Teori Zavascki. Formado e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Moraes acumula experiência como promotor, secretário de Justiça e Segurança Pública de São Paulo e ministro da Justiça no governo Temer. No STF, é relator de inquéritos sensíveis, como o que investiga a tentativa de golpe em 2022.

• Carreira de Moraes:
  • Promotor de Justiça em São Paulo por 11 anos.
  • Secretário de Segurança Pública de São Paulo (2002-2005).
  • Ministro da Justiça no governo Temer, coordenando segurança nos Jogos Olímpicos de 2016.
  • Presidente do TSE entre 2022 e 2024, enfrentando ataques à democracia.

Moraes manterá influência significativa, especialmente em temas ligados à segurança e desinformação, enquanto Fachin assume o comando geral.

Mudanças nas turmas do STF

A eleição de Fachin provoca alterações nas composições das turmas do STF. Com a saída de Fachin da Segunda Turma, Luís Roberto Barroso assumirá sua vaga, juntando-se a nomes como Gilmar Mendes, com quem já teve embates públicos. A Segunda Turma julga casos remanescentes da Lava Jato, o que pode reacender discussões. A Primeira Turma, onde Moraes atua, seguirá sem mudanças, mantendo sua relevância em processos como os da tentativa de golpe de 2022.

A transição reflete a dinâmica interna do STF, que busca equilíbrio entre suas turmas. Barroso, que deixa a presidência, retorna ao julgamento de casos técnicos, enquanto Fachin assume um papel mais administrativo e representativo.

Gestão de Fachin em um cenário eleitoral

Fachin comandará o STF durante as eleições municipais de 2026, um período de alta polarização política. Sua experiência no TSE, onde liderou esforços contra fake news e defendeu a integridade do processo eleitoral, será essencial. Em discurso recente no CNJ, Fachin alertou para a “erosão democrática” na América Latina, destacando a importância de proteger os direitos humanos e a independência judicial.

• Prioridades de Fachin:
  • Defesa da institucionalidade do Judiciário.
  • Combate à desinformação no contexto eleitoral.
  • Gestão do CNJ, com foco em políticas públicas judiciais.
  • Cumprimento de tratados internacionais de direitos humanos.

A postura técnica de Fachin, menos midiática que a de Barroso, sugere uma gestão focada na discrição, mas firme contra ataques ao Judiciário.

Eleição simbólica e tradição do STF

A escolha do presidente do STF segue um ritual consolidado. A votação, realizada por sistema eletrônico, exige a presença de pelo menos oito ministros e ocorre no mês anterior ao fim do mandato do presidente atual. O critério de antiguidade garante que o ministro mais experiente, sem passagem anterior pela presidência, assuma o cargo. Fachin, como vice-presidente na gestão de Barroso, era o próximo na linha sucessória.

O processo, embora simbólico, reforça a estabilidade institucional do STF. A posse, marcada para 29 de setembro, será acompanhada por cerimônias formais, com Fachin assumindo também a presidência do CNJ, órgão responsável por fiscalizar e planejar políticas do Judiciário.

Relevância do CNJ na gestão de Fachin

Além de liderar o STF, Fachin presidirá o Conselho Nacional de Justiça, que define diretrizes para o funcionamento do Judiciário brasileiro. O CNJ tem papel estratégico na modernização da justiça, na fiscalização de magistrados e na promoção de políticas públicas, como acesso à justiça e combate à corrupção.

• Atribuições do CNJ:
  • Fiscalização disciplinar de juízes e tribunais.
  • Planejamento estratégico do Judiciário.
  • Promoção de transparência e eficiência judicial.
  • Desenvolvimento de programas de inclusão e acesso à justiça.

Fachin já demonstrou preocupação com temas como direitos humanos e eficiência judicial, o que pode guiar sua atuação no CNJ.

Expectativas para o biênio 2025-2027

A gestão de Fachin enfrentará desafios como a polarização política e a pressão por decisões em casos de grande impacto social e econômico. Sua experiência em processos complexos, como a Lava Jato e a demarcação de terras indígenas, sugere um comando técnico e equilibrado. Moraes, como vice, complementará a gestão com sua atuação combativa em temas de segurança e democracia.

A transição no STF ocorre em um momento de tensões internacionais, com Fachin criticando sanções dos Estados Unidos a Moraes, o que reforça a defesa da soberania judicial brasileira. A dupla terá o desafio de manter a credibilidade do STF em um cenário de constantes embates políticos.