Senado aprova texto principal do PLP 299/2026 por 45 a 31 votos

O Plenário do Senado aprovou o texto principal do PLP 299/2026, projeto de ajuste fiscal do governo Lula, em 12 de novembro de 2026. A votação terminou com 45 votos favoráveis e 31 contrários, e o governo estima uma economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.

Segundo um relato que ainda não foi confirmado por fontes independentes, o senador Flávio Bolsonaro (PL) votou contra o texto principal e também contra o Requerimento nº 770/2026. A sessão foi semipresencial, e o parlamentar votou dos Estados Unidos.

PLP 299/2026: relator Eduardo Braga defende responsabilidade fiscal

O projeto foi elaborado a pedido do Poder Executivo e apresentado originalmente pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). No Senado, o relator, Eduardo Braga (MDB), apresentou um substitutivo ao texto original. Ao defender a proposta, ele afirmou que o projeto garante responsabilidade fiscal e condições para a execução do Orçamento de 2027.

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Foram apresentadas 74 emendas ao projeto, e o relator acatou total ou parcialmente 21 delas. Uma emenda da senadora Damares Alves (Republicanos) prevê que a redução de benefícios fiscais não afetará a compra de veículos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista. Já a proposta reduz benefícios tributários e permite novas restrições às compensações de tributos, mas os incentivos às indústrias de tecnologia da informação e de semicondutores ficam fora dos cortes.

PLP 299/2026 muda a regra de bloqueio de despesas

Pelas regras atuais, o governo bloqueia despesas quando há risco de o resultado ficar abaixo de 0,25%. Pelo texto aprovado, o governo poderá fazer bloqueios adicionais para buscar a meta de 0,5% do PIB para o superávit primário de 2027. O projeto também prevê prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os supersalários no funcionalismo.

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O governo afirma que o projeto busca conter gastos e também reduzir o impacto do conflito no Oriente Médio sobre os preços de combustíveis e a inflação, com a subvenção ao diesel. Pelo texto, o governo poderá desconsiderar da meta fiscal de 2026 o valor usado para custear essa subvenção.

PLP 299/2026: números do projeto aprovado no Senado

• Meta de superávit primário para 2027: 0,5% do PIB, com margem entre 0,25% e 0,75% do PIB
• Limite de crescimento real dos gastos a partir de 2027: de 2,5% para 2%, nos anos com contenção fiscal e bloqueio adicional
• Redução do repasse anual aos estados entre 2027 e 2030: de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão
• Valor que o governo poderá desconsiderar da meta fiscal de 2026 para a subvenção ao óleo diesel: R$ 10,5 bilhões

Quatro destaques do PLP 299/2026 serão votados na terça-feira (17)

A aprovação do texto principal não encerra a tramitação. O projeto ainda depende da votação de quatro destaques pendentes no Senado, previstos para terça-feira (17), antes do envio do texto à Câmara dos Deputados. Ainda não se sabe o resultado desses destaques.

Flávio Bolsonaro: voto contrário ainda não confirmado por fontes do Senado

As fontes do Senado consultadas pela redação confirmam o placar de 45 a 31 e a data da votação, mas não detalham os votos individuais. O mesmo relato sem confirmação diz que Flávio Bolsonaro criticou o pacote em uma transmissão ao vivo no YouTube e estimou em mais de R$ 80 bilhões os gastos feitos na campanha. Essas informações não foram confirmadas nas fontes consultadas.

O horário da votação também não foi confirmado nas fontes consultadas. A exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal por emenda, citada no mesmo relato, igualmente não foi confirmada.