Seguro defeso 2025: quem tem direito e os valores do benefício do INSS para pescadores

O seguro defeso, benefício essencial para pescadores artesanais, garante apoio financeiro durante o período de proibição da pesca, conhecido como defeso, quando a atividade é suspensa para proteger a reprodução de espécies aquáticas. Em 2025, o programa segue como um pilar de sustentação para milhares de trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca, oferecendo um salário mínimo mensal ou uma parcela única de até R$ 2.824,00, dependendo da região e da modalidade de pagamento. Regulamentado pela Lei nº 10.779/2003 e pelo Decreto nº 8.424/2015, o benefício é gerido pelo INSS e pago pela Caixa Econômica Federal. A solicitação pode ser feita online, pelo aplicativo Meu INSS, ou em entidades representativas, como colônias de pescadores. O objetivo é assegurar a subsistência dos profissionais e promover a preservação ambiental, equilibrando economia e sustentabilidade. Este artigo detalha quem pode acessar o benefício, os valores atualizados para 2025 e os passos para solicitá-lo.
A relevância do seguro defeso vai além do suporte financeiro, sendo uma ferramenta de proteção ambiental e social. Pescadores artesanais, que muitas vezes vivem em condições de vulnerabilidade, contam com o benefício para manter suas famílias durante os meses de paralisação.
- Objetivo principal: Garantir renda durante o período de defeso.
- Público-alvo: Pescadores artesanais com registro ativo.
- Período de pagamento: Até cinco meses, conforme a duração do defeso.
- Modernização: Solicitação online e exigência de biometria em 2025.
Requisitos para acessar o seguro defeso
Para receber o seguro defeso em 2025, o pescador precisa atender a critérios rigorosos estabelecidos pela legislação. O benefício é exclusivo para quem depende da pesca artesanal como única fonte de renda, garantindo que apenas trabalhadores genuinamente impactados pelo defeso sejam contemplados. A exigência de biometria, implementada desde 2024, reforça a segurança do processo, exigindo cadastro em bases governamentais, como título de eleitor ou CNH.
Os principais requisitos incluem:
- Estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) há pelo menos um ano antes do defeso.
- Comprovar a pesca como atividade exclusiva, sem vínculo empregatício ou outras fontes de renda.
- Apresentar contribuições previdenciárias referentes à venda do pescado nos últimos 12 meses ou desde o último defeso.
- Não receber benefícios como o BPC, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte (limitada a um salário mínimo).
- Solicitar o benefício no prazo: de 30 dias antes do início do defeso até o último dia do período.
O processo de análise foi modernizado, com aprovações automáticas para pescadores que já receberam o benefício anteriormente, desde que os dados estejam consistentes nas bases do governo. Em 2025, cerca de 1,6 milhão de pescadores são esperados para solicitar o auxílio, com 379,5 mil benefícios já concedidos automaticamente até janeiro, segundo dados do INSS.
Valores e formas de pagamento em 2025
O valor do seguro defeso em 2025 varia conforme a modalidade de pagamento e a região. Tradicionalmente, o benefício equivale a um salário mínimo mensal, fixado em R$ 1.518,00, pago durante o período de defeso, que pode durar até cinco meses, dependendo da espécie e da região. No entanto, em 2025, uma parcela única de R$ 2.824,00 foi estabelecida para alguns casos, especialmente na Região Norte, onde pescadores enfrentam desafios adicionais devido à seca.
- Salário mínimo mensal: R$ 1.518,00 por mês, até cinco meses.
- Parcela única: R$ 2.824,00, especialmente para o Norte, conforme Medida Provisória nº 1.263/2024.
- Auxílio extraordinário: R$ 2.824,00, pago em parcela única para pescadores em áreas de estiagem.
- Depósito: Realizado pela Caixa Econômica Federal, em conta poupança social digital ou conta existente.
O pagamento segue um calendário baseado no dígito final do CPF, com depósitos realizados entre 6 e 10 de janeiro de 2025 para pedidos do ciclo 2024. A modernização do sistema permite maior agilidade, mas pescadores sem biometria cadastrada têm até 120 dias após o requerimento para regularizar a situação.

Como solicitar o benefício
A solicitação do seguro defeso foi simplificada com a digitalização do processo. Pescadores podem fazer o pedido pelo aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/meuinss ou pelo telefone 135, sem a necessidade de comparecer a uma agência do INSS. Para quem prefere atendimento presencial, colônias, associações ou sindicatos de pescadores com acordo com o INSS oferecem suporte gratuito.
O passo a passo para solicitação inclui:
- Acessar o Meu INSS com conta gov.br (nível Bronze, Prata ou Ouro).
- Preencher os dados do requerimento, incluindo o número da portaria do defeso.
- Anexar documentos, como comprovante de residência e notas fiscais de venda de pescado.
- Acompanhar o status do pedido pelo aplicativo ou telefone 135.
Se o pedido for negado, é possível recorrer no prazo de dois anos, apresentando documentos adicionais que comprovem o direito ao benefício. A ouvidoria do INSS, pelo telefone 135, é o canal para reclamações sobre demoras ou problemas no processo.
Auxílio extraordinário para pescadores do Norte
A Região Norte enfrenta desafios climáticos, como a seca, que intensificam as dificuldades dos pescadores artesanais. Em resposta, o governo federal instituiu o Auxílio Extraordinário, regulamentado pela Medida Provisória nº 1.277/2024, que garante uma parcela única de R$ 2.824,00. Esse valor é pago independentemente do seguro defeso regular, sendo um complemento para trabalhadores em municípios afetados por estiagem.
O auxílio é depositado automaticamente pela Caixa Econômica Federal, utilizando a mesma conta do seguro defeso. A medida abrange pescadores já cadastrados no RGP e não exige solicitação adicional, desde que o beneficiário esteja em conformidade com as exigências do programa.
- Objetivo: Apoiar pescadores em áreas de emergência climática.
- Valor: R$ 2.824,00 em parcela única.
- Público-alvo: Pescadores do Norte com RGP ativo.
- Pagamento: Automático, sem necessidade de novo requerimento.
Modernização e combate a fraudes
A introdução da biometria obrigatória, conforme a Lei nº 14.973/2024, trouxe maior segurança ao processo de concessão do seguro defeso. A medida visa reduzir fraudes, garantindo que o benefício alcance apenas pescadores que cumprem os requisitos. Dados do INSS apontam que, até janeiro de 2025, 625,6 mil pedidos foram processados com biometria localizada, resultando em 378,8 mil benefícios concedidos automaticamente.
A modernização também inclui a integração de sistemas do governo, como o PesqBrasil, onde pescadores devem manter o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) atualizado. A plataforma facilita o cadastro e a manutenção do RGP, essencial para a elegibilidade ao benefício.
- Biometria: Obrigatória em bases como título de eleitor, CNH ou Carteira de Identidade.
- Plataforma PesqBrasil: Cadastro e atualização do RGP.
- Prazos: 120 dias para regularização biométrica após o requerimento.
- Automatização: Aprovação mais rápida para beneficiários recorrentes.
Importância ambiental e social do defeso
O período de defeso é crucial para a preservação de espécies aquáticas, garantindo a sustentabilidade da pesca artesanal a longo prazo. Durante esse tempo, a proibição da pesca permite a reprodução de peixes e crustáceos, como a lagosta no Nordeste e diversas espécies fluviais no Norte e Centro-Oeste. O seguro defeso, ao compensar a paralisação, incentiva o cumprimento das normas ambientais, beneficiando tanto os pescadores quanto o ecossistema.
Os períodos de defeso variam por região e espécie, sendo definidos pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA), em conjunto com o IBAMA. Em 2025, a maioria dos defesos ocorre entre novembro e março, com durações de três a cinco meses.
- Preservação: Proteção de espécies em fase de reprodução.
- Duração: De 3 a 5 meses, conforme a espécie e região.
- Órgãos responsáveis: MPA, MMA e IBAMA.
- Impacto social: Sustentação de comunidades pesqueiras.
Desafios enfrentados pelos pescadores
Apesar da importância do seguro defeso, pescadores enfrentam obstáculos para acessar o benefício. A demora na análise de pedidos, a falta de biometria cadastrada e a necessidade de documentação detalhada são barreiras comuns. Em alguns casos, pescadores relatam dificuldades financeiras devido a atrasos, como no caso de uma trabalhadora de Sena Madureira (AC), que aguardava o benefício desde dezembro do ano anterior.
A exigência de contribuições previdenciárias e a proibição de acúmulo com outros benefícios, como o Bolsa Família (exceto desde a sanção da Lei nº 14.601/2023), também geram dúvidas. Para superar esses desafios, o governo tem investido em campanhas de conscientização e na ampliação do acesso digital, incentivando o cadastro biométrico e a regularização no RGP.
- Demora na análise: Até 45 dias em média, segundo o INSS.
- Documentação: Comprovantes de venda e residência são essenciais.
- Apoio: Colônias de pescadores oferecem suporte gratuito.
- Conscientização: Campanhas para regularização biométrica.
Perspectivas para o futuro do benefício
O seguro defeso segue como um pilar de apoio aos pescadores artesanais, mas sua eficácia depende de melhorias contínuas. A modernização tecnológica, como a integração de sistemas e a biometria, tem agilizado o acesso, mas a inclusão de pescadores em áreas remotas ainda é um desafio. A prorrogação do prazo para requerimentos de 2015 até maio de 2025, conforme decisão do TRF da 1ª Região, também amplia o acesso retroativo, beneficiando trabalhadores que tiveram pedidos negados.
O Auxílio Extraordinário para o Norte, aliado ao seguro defeso regular, reforça o compromisso do governo com as comunidades pesqueiras. A expectativa é que, com a continuidade dessas medidas, mais pescadores sejam atendidos de forma eficiente, garantindo sua subsistência e a proteção ambiental.
- Prazo retroativo: Até 22/05/2025 para pedidos de 2015.
- Tecnologia: Integração de sistemas para maior agilidade.
- Inclusão: Foco em áreas remotas e vulneráveis.
- Sustentabilidade: Equilíbrio entre apoio social e preservação ambiental.






