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Salário mínimo sobe para R$ 1.631 em 2026 e Bolsa Família segue sem aumento

Luís Henrique Costa
Por 8 min de leitura
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Salário mínimo, dinheiro
Foto: Salário mínimo, dinheiro - Foto: gustavomellossa/ Istockphoto.com

O governo federal apresentou, nesta sexta-feira (29), ao Congresso Nacional, a proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que define as prioridades financeiras da União para o próximo ano, marcado pelas eleições presidenciais. A peça orçamentária, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, propõe um salário mínimo de R$ 1.631, um aumento de 7,44% em relação aos atuais R$ 1.518, além de R$ 12,1 bilhões para reajustes já negociados de servidores públicos. No entanto, o Bolsa Família, programa social que atende cerca de 19,2 milhões de famílias, não terá reajuste, mantendo o valor base de R$ 600. O texto também prevê um superávit fiscal de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB, mas admite um rombo real de R$ 23,3 bilhões. A proposta, que será analisada pelo Congresso até o fim do ano, reflete escolhas estratégicas em um cenário de restrições fiscais e pressões políticas.

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bolsa família
bolsa família – Foto: Saulo Ferreira Angelo / Shutterstock.com

A elaboração do orçamento ocorre em um contexto de negociações intensas entre Executivo e Legislativo, com o governo buscando equilibrar as contas públicas enquanto enfrenta resistências a medidas de aumento de arrecadação. O texto prioriza investimentos no Novo PAC e em áreas como saúde e educação, mas limita gastos discricionários, como os do Bolsa Família.

  • Principais pontos do orçamento:
    • Salário mínimo de R$ 1.631, com aumento de 7,44%.
    • R$ 12,1 bilhões para reajustes de servidores.
    • R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família, sem aumento.
    • R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas.
    • R$ 1 bilhão para o fundo eleitoral.

Prioridades fiscais para 2026

O governo federal estabeleceu como meta um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB, conforme as regras do arcabouço fiscal. Contudo, o texto permite excluir R$ 57,8 bilhões do cálculo, destinados a precatórios, resultando em um déficit real estimado em R$ 23,3 bilhões. Para alcançar esse objetivo, a equipe econômica aposta em medidas de aumento de arrecadação, como a Medida Provisória 1.303/2025, que prevê R$ 20,9 bilhões com ações como a tributação de juros sobre capital próprio e a revogação de isenções de títulos como LCI e LCA.

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A estratégia enfrenta desafios. A resistência do setor produtivo e a possibilidade de o Congresso derrubar total ou parcialmente essas medidas podem obrigar ajustes no orçamento. Além disso, o governo prevê R$ 31 bilhões com leilões de petróleo e R$ 54 bilhões em dividendos de estatais, valores considerados otimistas por analistas.

  • Medidas de arrecadação propostas:
    • R$ 10 bilhões com limites à compensação de tributos.
    • R$ 2,6 bilhões com tributação de LCI e LCA.
    • R$ 1,7 bilhão com impostos sobre apostas online.
    • R$ 20 bilhões via renegociação de dívidas no PTI.

Salário mínimo e impacto social

A proposta de elevar o salário mínimo para R$ 1.631 segue a política de valorização implementada pelo governo Lula, que garante reajuste acima da inflação, limitado a 2,5% ao ano. O valor, ainda provisório, será ajustado com base no INPC de novembro, a ser divulgado em dezembro. Esse aumento impactará diretamente cerca de 60 milhões de pessoas, incluindo trabalhadores formais, aposentados e beneficiários de programas sociais referenciados pelo mínimo.

O reajuste, embora significativo, ocorre em um contexto de inflação controlada, mas com pressões de custo de vida em setores como alimentação e energia. A política de valorização tem sido defendida como um estímulo à economia, mas críticos apontam que o impacto fiscal, estimado em R$ 350,4 bilhões em despesas com pessoal, pode limitar investimentos em outras áreas.

Reajuste de servidores em foco

O orçamento reserva R$ 12,1 bilhões para reajustes salariais de servidores públicos do Executivo, honrando acordos firmados em 2024. Esses ajustes, pagos em duas parcelas, contemplam quase 100% dos servidores, com índices variados por categoria. Além disso, R$ 4,4 bilhões estão previstos para novas negociações em 2026, incluindo acordos recentes com a Receita Federal e médicos de instituições federais de ensino.

A priorização dos reajustes reflete a estratégia do governo de fortalecer o funcionalismo público, mas também gera debates sobre a sustentabilidade fiscal. As despesas com pessoal devem saltar de R$ 315 bilhões em 2025 para R$ 350,4 bilhões em 2026, pressionando o teto de gastos.

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  • Detalhes dos reajustes:
    • Acordos de 2024 custarão R$ 12,1 bilhões em 2026.
    • Novas negociações terão R$ 4,4 bilhões.
    • Impacto fiscal total com pessoal: R$ 350,4 bilhões.

Bolsa Família sem aumento em ano eleitoral

A decisão de manter o Bolsa Família sem reajuste em 2026, com um orçamento de R$ 158,6 bilhões, surpreende em um ano de eleições presidenciais. Desde seu relançamento em 2023, o programa não teve correção no valor base de R$ 600, embora ofereça benefícios adicionais, como R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por gestante ou jovem. O programa atende atualmente 19,2 milhões de famílias, menos que as 20,9 milhões de 2024, devido a revisões no Cadastro Único.

A ausência de reajuste é justificada pela equipe econômica como uma medida de contenção fiscal, mas pode gerar críticas em um cenário de alta sensibilidade política. O valor proposto é inferior aos R$ 167,2 bilhões previstos para 2025, o que indica uma redução real no orçamento do programa, considerando a inflação projetada.

Investimentos e o Novo PAC

O governo destinou R$ 83 bilhões para investimentos públicos em 2026, com R$ 52,9 bilhões direcionados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Esse montante representa um aumento de 6,4% em relação aos R$ 49,7 bilhões previstos para 2025. O Novo PAC é uma das principais bandeiras do governo Lula para impulsionar infraestrutura, com foco em obras como maternidades, unidades de saúde e projetos de mobilidade urbana.

No entanto, os investimentos estão sujeitos a contingenciamentos, já que fazem parte das despesas discricionárias. Em 2024, o PAC sofreu cortes de R$ 6,3 bilhões para acomodar emendas parlamentares, e analistas alertam para o risco de novas reduções em 2026, caso o Congresso priorize outras áreas.

  • Prioridades do Novo PAC:
    • R$ 9,5 bilhões para saúde, com foco em maternidades.
    • R$ 5,1 bilhões para defesa, incluindo caças Gripen.
    • R$ 500 milhões para acesso à água em zonas rurais.

Emendas parlamentares e fundo eleitoral

O orçamento prevê R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas, um aumento em relação aos R$ 38,9 bilhões de 2025. O Congresso, no entanto, deve incluir R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão, que exigirão cortes em outras áreas. Essas emendas, herdeiras do chamado “orçamento secreto”, são alvo de críticas por falta de transparência na alocação.

Para o fundo eleitoral, o governo propôs R$ 1 bilhão, valor bem inferior aos R$ 4,9 bilhões de 2024. A cifra, destinada a financiar campanhas para presidente, deputados e senadores, será retirada das emendas de bancada, o que pode gerar embates no Legislativo. Em 2024, o Congresso elevou o fundo eleitoral de R$ 940 milhões para R$ 4,9 bilhões, e analistas preveem nova pressão para aumento em 2026.

  • Detalhes das emendas:
    • R$ 40,8 bilhões para emendas impositivas.
    • R$ 12,1 bilhões estimados para emendas de comissão.
    • R$ 1 bilhão para o fundo eleitoral, sujeito a alterações.

Estratégias de arrecadação

A equipe econômica aposta em medidas de aumento de arrecadação para sustentar o orçamento. Além da Medida Provisória 1.303/2025, que prevê R$ 20,9 bilhões, o governo espera R$ 20 bilhões com o Programa de Transação Integral (PTI) e R$ 31 bilhões com leilões de petróleo. Essas receitas, no entanto, dependem de aprovação legislativa ou condições de mercado, o que adiciona incerteza ao planejamento fiscal.

O aumento de impostos enfrenta forte resistência de setores como o financeiro e o agronegócio, que criticam a alta carga tributária. A proposta de conter supersalários e reformar a previdência militar, por outro lado, avança lentamente no Congresso, dificultando cortes estruturais de gastos.

Negociações no Congresso

A tramitação do PLOA no Congresso será marcada por intensas negociações, especialmente em um ano eleitoral. O governo busca fortalecer sua base para aprovar medidas de arrecadação e evitar cortes em programas prioritários, como o Novo PAC. A liberação de emendas parlamentares é uma ferramenta estratégica nesse processo, mas consome espaço fiscal, limitando investimentos em áreas como ciência, tecnologia e fiscalização ambiental.

A votação do orçamento, prevista para ocorrer até o fim de 2025, é essencial para evitar restrições financeiras no início de 2026. Caso não seja aprovado, o governo enfrentará limitações no uso de recursos, como ocorreu em anos anteriores.

  • Fatores que influenciam a tramitação:
    • Pressão por aumento do fundo eleitoral.
    • Resistência a novas medidas de arrecadação.
    • Negociações para liberação de emendas parlamentares.
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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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