Governo Lula planeja novas regras para vale-refeição com foco em redução de taxas

O governo federal, sob comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou em 1º de setembro de 2025 medidas para reformular o uso do vale-refeição e vale-alimentação no Brasil, visando reduzir custos para trabalhadores e lojistas. A proposta, discutida em reunião no Palácio do Planalto com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho), inclui a criação de um teto para taxas cobradas por operadoras, redução do prazo de repasse de valores a comerciantes e a implementação da portabilidade gratuita dos cartões de benefício. As mudanças buscam aumentar a concorrência no setor, facilitar o acesso a alimentos e melhorar o fluxo financeiro de pequenos negócios. A regulamentação, aguardada desde 2022, ganhou força em 2025 para conter impactos da inflação alimentar.

A iniciativa surge em um momento em que mais de 60% dos trabalhadores brasileiros precisam complementar o valor do vale-alimentação com seus salários, conforme apontam estudos recentes. A demora na regulamentação, que já se estende por mais de dois anos, reflete embates entre governo e empresas do setor, mas a nova rodada de discussões sinaliza avanços.

• Principais pontos da proposta:
  • Teto de taxas próximo a 3,5% para operadoras de cartões.
  • Redução do prazo de pagamento a lojistas, hoje em até 60 dias.
  • Portabilidade gratuita, permitindo troca de operadora sem custos.

As medidas visam atender demandas de trabalhadores e comerciantes, que enfrentam barreiras devido às altas taxas e à baixa aceitação dos benefícios em alguns estabelecimentos.

Reformulação do PAT ganha novo fôlego

A reformulação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é o cerne da proposta apresentada pelo governo. Criado em 1976, o PAT incentiva empresas a oferecerem benefícios alimentares com isenções fiscais, beneficiando cerca de 24 milhões de trabalhadores, dos quais 20 milhões recebem até cinco salários mínimos. A Lei 14.442, aprovada em 2022, introduziu a portabilidade e a interoperabilidade, mas a falta de regulamentação detalhada tem impedido sua aplicação prática.

O governo agora busca definir regras claras para operacionalizar a portabilidade, permitindo que trabalhadores escolham a operadora de seus cartões de benefício sem custos adicionais. Essa mudança é vista como um passo para ampliar a aceitação dos vales em restaurantes e supermercados, especialmente em regiões onde certas bandeiras têm pouca penetração.

• Benefícios esperados da portabilidade:
  • Maior liberdade para trabalhadores escolherem operadoras com melhores condições.
  • Ampliação da rede de estabelecimentos que aceitam vales.
  • Redução de taxas devido à maior concorrência entre operadoras.
  • Transferência integral do saldo, sem perdas para o trabalhador.

A proposta também enfrenta resistências. A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) alerta que a portabilidade pode aumentar a concentração de mercado em grandes operadoras, potencialmente prejudicando pequenos comerciantes.

Taxas elevadas limitam acesso a benefícios

As taxas cobradas pelas operadoras de cartões de vale-refeição e alimentação são um dos principais entraves apontados por lojistas. Atualmente, essas taxas podem ultrapassar 5% por transação, o que desestimula muitos estabelecimentos a aceitarem os benefícios. O governo estuda fixar um teto de aproximadamente 3,5%, o que poderia baratear os custos para restaurantes e supermercados, impactando diretamente os preços finais para os consumidores.

A prática de descontos na contratação de benefícios, conhecida como “rebate”, também está na mira do governo. Até 2024, empresas conseguiam negociar valores menores com operadoras, que, em contrapartida, repassavam taxas mais altas aos comerciantes. Uma portaria do Ministério do Trabalho publicada em outubro de 2024 proibiu essa prática, mas redes varejistas ainda relatam dificuldades com taxas elevadas.

• Impactos das taxas altas:
  • Redução da aceitação de vales em pequenos estabelecimentos.
  • Aumento nos preços de alimentos para compensar custos.
  • Limitação do poder de compra dos trabalhadores.

A proposta de teto para taxas busca equilibrar a relação entre operadoras, lojistas e trabalhadores, garantindo que o benefício seja usado de forma mais eficiente.

Prazos de repasse preocupam comerciantes

Outro ponto crítico é o prazo de repasse dos valores aos lojistas, que hoje pode chegar a 60 dias. Esse atraso impacta diretamente o fluxo de caixa de pequenos negócios, como restaurantes e mercados de bairro, que dependem de recebimentos rápidos para manter suas operações. O governo avalia reduzir significativamente esse período, embora detalhes sobre o novo prazo ainda não tenham sido divulgados.

Comerciantes argumentam que prazos longos desincentivam a aceitação de vales, especialmente em estabelecimentos menores, onde margens de lucro são reduzidas. A redução do tempo de repasse é vista como essencial para melhorar a sustentabilidade financeira do setor varejista.

• Vantagens de prazos menores:
  • Melhoria no fluxo de caixa de pequenos negócios.
  • Aumento da aceitação de vales em mais estabelecimentos.
  • Estímulo à concorrência entre operadoras.
  • Benefício indireto aos trabalhadores com maior acesso a alimentos.

Portabilidade como ferramenta de autonomia

A portabilidade gratuita é um dos pilares da proposta, permitindo que trabalhadores escolham operadoras que ofereçam melhores condições, como maior rede de aceitação ou benefícios adicionais. Desde a aprovação da Lei 14.442, a expectativa é que a medida amplie a liberdade de escolha, evitando que trabalhadores fiquem restritos às operadoras selecionadas por suas empresas.

O processo de portabilidade será direto entre o trabalhador e a nova operadora, sem necessidade de intermediação do empregador. Isso garante maior autonomia, mas exige regulamentação clara para evitar problemas operacionais, como atrasos na transferência de saldos.

• Como funcionará a portabilidade:
  • Solicitação direta à nova operadora pelo trabalhador.
  • Transferência gratuita de todo o saldo acumulado.
  • Possibilidade de cancelamento a qualquer momento.
  • Operação restrita a instituições de mesma natureza (ex.: vale-alimentação para vale-alimentação).

A medida, no entanto, ainda depende de diretrizes do Ministério do Trabalho e do Banco Central, que devem definir os detalhes técnicos até o início de 2026.

Histórico de embates e avanços

A regulamentação do PAT enfrenta obstáculos desde 2022, quando a Lei 14.442 foi aprovada. Inicialmente, o prazo para implementação da portabilidade era maio de 2023, mas foi adiado para 2024 devido à complexidade das negociações entre governo, operadoras e associações do setor. A Medida Provisória 1.173/2023, que buscava prorrogar o prazo, perdeu validade, forçando o governo a acelerar as discussões.

A reunião de setembro de 2025 com Lula e os ministros reflete a prioridade dada ao tema, especialmente após pressões de varejistas e trabalhadores. A expectativa é que a regulamentação final seja publicada nos primeiros meses de 2026, com impactos diretos na economia e na qualidade de vida dos trabalhadores.

• Cronologia das mudanças:
  • Agosto de 2022: Aprovação da Lei 14.442, que prevê portabilidade e interoperabilidade.
  • Maio de 2023: Prazo inicial para regulamentação, adiado por falta de consenso.
  • Outubro de 2024: Portaria do Ministério do Trabalho proíbe prática de “rebate”.
  • Setembro de 2025: Lula discute novas regras com ministros e associações.

Setor varejista espera benefícios concretos

A redução de taxas e prazos, aliada à portabilidade, pode transformar o mercado de vales no Brasil. Pequenos comerciantes, que muitas vezes evitam aceitar vales devido aos custos elevados, poderão se beneficiar de um sistema mais acessível. Para os trabalhadores, a possibilidade de escolher operadoras com maior rede de aceitação aumenta a praticidade do benefício.

A proposta também visa atrair novas empresas para o setor, quebrando o domínio de grandes operadoras e estimulando a concorrência. Essa dinâmica pode levar a serviços mais inovadores, como aplicativos com consulta de saldo em tempo real ou descontos exclusivos em estabelecimentos parceiros.

• Expectativas do setor varejista:
  • Aumento na aceitação de vales em pequenos negócios.
  • Redução de custos operacionais para lojistas.
  • Melhoria na experiência do consumidor final.
  • Estímulo à entrada de novas operadoras no mercado.

Próximos passos para implementação

O governo planeja finalizar a regulamentação no início de 2026, com o Ministério do Trabalho e o Banco Central trabalhando em conjunto para definir os detalhes operacionais. A participação de associações como a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) e a ANR (Associação Nacional de Restaurantes) tem sido crucial para alinhar interesses entre governo, empresas e trabalhadores.

A regulamentação também deve abordar a interoperabilidade, permitindo que estabelecimentos utilizem uma única maquininha para aceitar diferentes bandeiras de vales. Essa medida, combinada com a portabilidade, promete modernizar o sistema e torná-lo mais eficiente.

• Etapas para regulamentação:
  • Definição de prazos e processos técnicos pelo Ministério do Trabalho.
  • Estabelecimento de normas pelo Banco Central para transações no Sistema de Pagamentos Brasileiro.
  • Consultas públicas com associações do setor.
  • Publicação de decreto final no primeiro semestre de 2026.

O sucesso das mudanças dependerá da capacidade do governo de equilibrar os interesses de trabalhadores, lojistas e operadoras, garantindo que as medidas sejam implementadas sem prejuízos à cadeia produtiva.