Governo disponibiliza R$ 85,2 bilhões para o Pronaf no Plano Safra 2026/2027

O governo federal anunciou um aporte de R$ 85,2 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no Plano Safra 2026/2027. Este volume de recursos, considerado essencial para a sustentabilidade do setor e o abastecimento alimentar do país, financiará uma série de operações que incluem crédito rural, seguro agrícola, assistência técnica e extensão rural (Ater), além de compras públicas e outros mecanismos de apoio à produção.

O programa delineia condições claras para as diversas modalidades de financiamento, estabelecendo limites de crédito, taxas de juros, prazos de pagamento e os públicos-alvo que serão atendidos, seguindo as regulamentações específicas de cada linha.

Para o custeio da produção, a taxa de juros foi fixada em 2% ao ano para as operações destinadas à produção de alimentos. Já para os sistemas agroecológicos, produção orgânica e produtos da sociobiodiversidade, a taxa prevista é ainda mais atrativa, de 1% ao ano.

Adicionalmente, estão estipuladas condições particulares para as operações de investimento que focam em áreas como agroecologia, bioeconomia, mecanização agrícola, irrigação, e habitação rural, entre outras modalidades que são contempladas pelo Pronaf.

O plano também prevê linhas de financiamento direcionadas a segmentos específicos, abrangendo mulheres agricultoras, jovens do campo, beneficiários do Pronaf B, famílias assentadas pela reforma agrária e agricultores familiares enquadrados nos critérios do programa.

Além do crédito rural, o pacote de medidas inclui editais, chamadas públicas e outros instrumentos administrativos voltados para a implementação de ações de assistência técnica e extensão rural, iniciativas de adaptação climática, programas de inclusão produtiva, fomento à agroecologia, agricultura urbana e periurbana, cultivo de plantas medicinais e apoio à sociobioeconomia.

Entre as ações divulgadas, destacam-se o edital da Estratégia Da Terra à Mesa Garantia-Safra Semiárido, chamadas públicas de Ater e editais direcionados à agroecologia e à agricultura urbana e periurbana. O conjunto de inovações também integra o Simulador de Crédito do Pronaf e novas funcionalidades para o aplicativo Meu Imóvel Rural, que facilitam a consulta das modalidades de financiamento e o acesso a informações relevantes sobre as políticas públicas destinadas à agricultura familiar.

A contratação das operações financeiras do Pronaf é efetuada exclusivamente por instituições financeiras que possuem autorização para operar as linhas de crédito específicas do programa.

Para ter acesso às linhas do Pronaf na safra 2026/2027, os produtores rurais devem estar atentos às condições de financiamento e à documentação necessária. Esta inclui o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ou a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), quando aplicável, um Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado, um documento que comprove a posse ou propriedade do imóvel rural, e a apresentação de um projeto técnico ou proposta simplificada, conforme a modalidade de crédito desejada.