A partir de janeiro de 2026, os brasileiros enfrentarão um aumento no preço dos combustíveis devido à elevação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aprovado pelos estados. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e prevê um reajuste de R$ 0,10 por litro de gasolina e etanol, R$ 0,05 por litro de diesel e R$ 0,08 por quilo de gás liquefeito de petróleo (GLP). A medida, que entra em vigor no início do próximo ano, afeta diretamente o bolso de consumidores e empresas, já que os combustíveis são essenciais para transporte, indústria e uso doméstico. O ajuste ocorre em um contexto de busca por equilíbrio fiscal nos estados, mas levanta preocupações sobre o impacto na inflação e no custo de vida.
A decisão unifica as alíquotas do ICMS em todo o país, uma prática adotada desde 2023 para simplificar a tributação. Para a gasolina e o etanol, o imposto passa de R$ 1,47 para R$ 1,57 por litro. No diesel, o valor sobe de R$ 1,12 para R$ 1,17 por litro. Já o GLP, usado principalmente em residências, terá o imposto elevado de R$ 1,39 para R$ 1,47 por quilo. Esses valores refletem a tentativa dos estados de aumentar a arrecadação em meio a pressões fiscais.
- Principais mudanças no ICMS:
- Gasolina e etanol: de R$ 1,47 para R$ 1,57 por litro.
- Diesel: de R$ 1,12 para R$ 1,17 por litro.
- GLP: de R$ 1,39 para R$ 1,47 por quilo.
O aumento ocorre após um ano de debates entre os estados e o governo federal sobre a tributação de combustíveis, com o objetivo de manter a sustentabilidade financeira das unidades federativas.
Novos valores e impacto nos preços
O reajuste do ICMS deve impactar diretamente os preços finais dos combustíveis, que já sofrem influência de variáveis como o preço internacional do petróleo, a cotação do dólar e os custos de distribuição. Com o aumento de R$ 0,10 por litro, a gasolina, que hoje custa em média R$ 5,80 no Brasil, pode ultrapassar os R$ 6,00 em algumas regiões, dependendo de outros fatores, como margens de lucro dos postos e impostos federais. O etanol, que compete diretamente com a gasolina, também ficará mais caro, o que pode reduzir sua atratividade para motoristas de carros flex.
No caso do diesel, o aumento de R$ 0,05 por litro pode parecer pequeno, mas seu impacto é significativo para setores como o transporte de cargas e a agricultura, que dependem fortemente desse combustível. O GLP, essencial para o uso doméstico em fogões, também terá um encarecimento que pode pressionar os orçamentos familiares, especialmente em lares de baixa renda.
- Impactos esperados nos preços:
- Gasolina: aumento de cerca de R$ 0,10 por litro no preço final.
- Diesel: elevação de aproximadamente R$ 0,05 por litro.
- GLP: acréscimo de R$ 0,08 por quilo, afetando botijões de 13 kg.
A combinação desses aumentos deve gerar um efeito cascata na economia, influenciando desde o preço de alimentos até os custos de transporte público.
Motivos por trás do reajuste
A decisão de aumentar o ICMS reflete a necessidade dos estados de reforçar suas arrecadações. Após anos de perdas de receita devido a limitações impostas pela Lei Complementar 194/2022, que classificou combustíveis como bens essenciais e limitou as alíquotas do ICMS, os estados buscam recuperar parte do orçamento. O Confaz, que reúne secretários estaduais de Fazenda, argumenta que o ajuste é necessário para financiar serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura.
Outro fator é a unificação nacional das alíquotas, que substituiu o modelo anterior em que cada estado definia sua própria taxa. Essa mudança, implementada em 2023, visava reduzir desigualdades regionais e simplificar a tributação, mas também gerou pressões para que os valores fossem ajustados periodicamente. A alta nos combustíveis, embora impopular, é vista pelos estados como uma medida inevitável diante do aumento dos custos operacionais e da inflação.
Reações do setor e dos consumidores
O aumento do ICMS já provoca reações de entidades do setor de combustíveis e de consumidores. Associações de revendedores de combustíveis alertam que o reajuste pode levar a uma queda no consumo, especialmente de etanol, que já enfrenta desafios para manter sua competitividade frente à gasolina. Transportadoras, por sua vez, preveem um aumento nos custos operacionais, o que pode ser repassado a produtos e serviços.
- Preocupações levantadas:
- Setor de transportes: aumento nos fretes devido ao custo do diesel.
- Consumidores finais: impacto no orçamento doméstico, especialmente com GLP.
- Postos de combustíveis: receio de redução nas vendas de etanol.
- Indústria: elevação nos custos de produção e logística.
Para os consumidores, o impacto será sentido diretamente no bolso. Famílias que dependem de botijões de gás para cozinhar, por exemplo, podem enfrentar um aumento de cerca de R$ 1,04 no preço do botijão de 13 kg, considerando apenas o ICMS. Essa alta, embora pequena em valores absolutos, é significativa para a população de baixa renda.
Histórico de tributação nos combustíveis
A tributação sobre combustíveis no Brasil sempre foi um tema sensível. Antes da unificação das alíquotas, os estados aplicavam percentuais variados, que podiam chegar a 30% em algumas regiões. A Lei Complementar 194/2022, sancionada pelo governo federal, trouxe uma padronização, mas também reduziu a arrecadação estadual, gerando embates entre governadores e a União.
Desde então, ajustes periódicos têm sido feitos para equilibrar as finanças estaduais. Em 2023, o ICMS da gasolina foi fixado em R$ 1,22 por litro, subindo para R$ 1,47 em 2024. O novo aumento para R$ 1,57 em 2026 segue essa tendência de revisões anuais, mas reacende o debate sobre a carga tributária no setor.
- Marcos na tributação de combustíveis:
- 2022: Lei 194/2022 limita alíquotas e classifica combustíveis como essenciais.
- 2023: Unificação do ICMS em R$ 1,22 por litro para gasolina.
- 2024: Ajuste para R$ 1,47 por litro de gasolina e etanol.
- 2026: Novo aumento para R$ 1,57 (gasolina/etanol) e R$ 1,17 (diesel).
Efeitos na economia e alternativas
O aumento do ICMS nos combustíveis deve ter reflexos na inflação, especialmente em setores sensíveis aos custos de transporte, como alimentos e bens de consumo. Economistas alertam que o impacto pode ser mais significativo em regiões onde os preços dos combustíveis já são elevados, como o Norte e o Nordeste. Além disso, a alta no GLP pode agravar a situação de famílias que já enfrentam dificuldades para adquirir o gás de cozinha.
Alguns estados têm discutido medidas para mitigar o impacto, como programas de subsídio para o GLP voltados à população de baixa renda. No entanto, essas iniciativas ainda são limitadas e dependem de aprovação legislativa. Outra possibilidade seria a redução de impostos federais, como PIS/Cofins, para compensar o aumento do ICMS, mas não há indícios de que o governo federal adotará essa estratégia.
- Possíveis medidas para aliviar o impacto:
- Subsídios estaduais para GLP em programas sociais.
- Negociação com o governo federal para revisão de impostos.
- Incentivos ao uso de combustíveis alternativos, como biocombustíveis.
A longo prazo, especialistas sugerem que o Brasil invista em fontes de energia renováveis, como o etanol de segunda geração e o hidrogênio verde, para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e mitigar os impactos de aumentos tributários.