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Salário-maternidade: Regras atualizadas do INSS eliminam carência e facilitam acesso para mães autônomas

Maria
Por 10 min de leitura
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dinheiro
Foto: dinheiro - Foto: EDSON DE SOUZA NASCIMENTO/Shutterstock.com

Salário-maternidade representa um pilar fundamental da proteção social no Brasil, garantindo suporte financeiro às mães durante o afastamento do trabalho por nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, com duração de até 120 dias e valor inicial a partir de R$ 1.518 em 2025, conforme reajuste do salário mínimo, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como responsável principal pela concessão, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que eliminou a carência de 10 contribuições para autônomas, MEIs e facultativas, ocorrida em março de 2024 e regulamentada em julho de 2025 pela Instrução Normativa 188, impactando diretamente milhares de trabalhadoras em todo o país que agora acessam o benefício com apenas uma contribuição válida, promovendo maior igualdade e inclusão no sistema previdenciário, enquanto o processo de solicitação ocorre via aplicativo Meu INSS ou telefone 135, sem necessidade de agendamento presencial na maioria dos casos, e o pagamento inicia-se entre 28 dias antes do parto e a data do evento, respondendo à demanda por agilidade em um contexto de informalidade laboral crescente.

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A decisão do STF, ao julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 2110 e 2111, baseou-se no princípio da isonomia, equiparando categorias de seguradas que antes enfrentavam barreiras desproporcionais, como as autônomas que precisavam comprovar 10 meses de recolhimentos, enquanto empregadas CLT obtinham o direito com uma única contribuição, e essa mudança, implementada em 2025, estende-se a contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, incluindo trabalhadoras rurais, ampliando o alcance do benefício para cerca de 14 bilhões em impactos orçamentários projetados até 2029, segundo estimativas do governo.

  • Principais eventos que geram o direito: nascimento de filho, aborto não criminoso ou feto natimorto.
  • Duração padrão: 120 dias, prorrogável em casos de internação hospitalar superior a duas semanas.
  • Início do pagamento: flexível, de 28 dias pré-parto até o dia do nascimento ou adoção.
  • Pagamento em casos especiais: transferido ao cônjuge ou companheiro em óbito da segurada.

O benefício surge como ferramenta essencial para mitigar desigualdades, especialmente para mães em condições precárias, e sua concessão administrativa pelo INSS reflete a evolução legislativa desde a Lei 8.213/1991, que define os parâmetros básicos, atualizados agora para responder a realidades contemporâneas de trabalho intermitente.

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Quem tem direito ao salário-maternidade em 2025

Trabalhadoras com vínculo empregatício formal, como as regidas pela CLT, acessam o benefício sem qualquer exigência de carência, bastando a comprovação da qualidade de segurada no momento do evento, o que inclui empregadas urbanas, rurais e domésticas, e nesse cenário, o pagamento é efetuado diretamente pela empresa empregadora, que posteriormente busca reembolso junto ao INSS, garantindo continuidade na remuneração integral durante o afastamento.

Para autônomas e microempreendedoras individuais (MEIs), a nova regra de 2025 elimina a barreira anterior de 10 contribuições, permitindo o acesso com uma única recolhimento em dia, desde que a qualidade de segurada seja mantida, e isso beneficia profissionais liberais, como cabeleireiras ou artesãs, que frequentemente operam na informalidade, com o INSS assumindo o pagamento diretamente após análise do pedido.

Seguradas facultativas, que contribuem voluntariamente sem exercer atividade remunerada, como donas de casa ou estudantes, também se enquadram na isenção de carência, desde que comprovem pelo menos uma contribuição válida, e o benefício reforça a proteção social para mulheres que optam por esse regime, integrando-as ao sistema previdenciário de forma mais equânime.

  • Empregadas CLT: pagamento pela empresa, sem carência.
  • Autônomas e MEIs: INSS paga com uma contribuição.
  • Facultativas: direito condicionado à qualidade de segurada ativa.
  • Trabalhadoras avulsas: equivalente à remuneração média dos últimos 12 meses.

A extensão do direito a homens ocorre em situações específicas, como adoção por pai solteiro ou falecimento da mãe durante o parto, onde o companheiro sobrevivente, se segurado, recebe o benefício pelo tempo restante, e essa modalidade, prevista no artigo 71-B da Lei 8.213/1991, assegura continuidade na proteção familiar, embora menos comum na prática administrativa do INSS.

Dinheiro, pagamento
Dinheiro, pagamento – Foto: Vergani_Fotografia/ Istockphoto.com

Mudanças principais nas regras de 2025

A Instrução Normativa 188, publicada em julho de 2025, formaliza a decisão do STF ao revogar a exigência de carência para contribuintes individuais e facultativas, permitindo que pedidos indeferidos anteriormente sejam revisados administrativamente ou judicialmente, e isso abrange retroativamente casos desde abril de 2024, quando o acórdão foi publicado, beneficiando seguradas que tiveram negações por falta de comprovação de 10 meses.

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Desempregadas mantêm o direito durante o período de graça, que se estende por 12 meses após o último recolhimento, prorrogável para 24 meses em casos de desemprego involuntário, e a nova norma reforça essa proteção, evitando perdas de renda em momentos vulneráveis, com o INSS calculando o valor com base na média dos últimos 12 salários de contribuição, limitada ao teto previdenciário de R$ 7.786,02 em 2025.

Trabalhadoras rurais, classificadas como seguradas especiais, recebem o benefício no valor de um salário mínimo, sem necessidade de contribuição formal, bastando comprovar 10 meses de atividade rural nos últimos 15 meses, mas a isenção de carência aplica-se agora de forma mais ampla, facilitando a análise de documentos como notas fiscais de produção ou declaração de ITR.

  • Impacto da IN 188/2025: revisão de indeferimentos desde 2024.
  • Período de graça ampliado: até 36 meses para mães com outros benefícios.
  • Cálculo para rurais: fixo em R$ 1.518, com comprovação simplificada.
  • Retroatividade: aplica-se a pedidos pendentes ou negados indevidamente.

Essas alterações representam um avanço na equidade de gênero no sistema previdenciário, alinhando o salário-maternidade a outros benefícios sem carência, como o auxílio-doença para empregadas, e o INSS atualizou seus sistemas para processar solicitações de forma mais ágil, reduzindo o tempo médio de análise para até 45 dias.

Como solicitar o salário-maternidade de forma eficiente

O pedido inicia-se pelo aplicativo Meu INSS ou pelo portal Gov.br, onde a segurada acessa a opção específica para o benefício, preenchendo dados pessoais e anexando documentos como certidão de nascimento ou termo de adoção, e para empregadas, a empresa emite o Comunicado de Afastamento, mas o requerimento final cabe à trabalhadora para garantir o registro oficial.

Em casos de aborto não criminoso, a duração reduz-se a 14 dias, exigindo atestado médico e declaração hospitalar, enquanto para natimorto, mantém-se os 120 dias completos, e o INSS prioriza a análise remota, solicitando perícia apenas em situações de dúvida sobre a qualidade de segurada, o que agiliza o processo em até 30 dias para a maioria dos requerimentos.

Para adoção ou guarda judicial, o benefício aplica-se a crianças até 12 anos em 2025, com possibilidade de extensão para maiores idades em casos de invalidez comprovada, e o documento essencial é o termo judicial, acompanhado de certidão de nascimento atualizada, permitindo que o adotante, se segurado, inicie o afastamento imediatamente após a sentença.

  • Documentos obrigatórios: certidão de nascimento, RG e CPF.
  • Canais de solicitação: app Meu INSS, site Gov.br ou telefone 135.
  • Prazo para requerer: até 5 anos após o evento gerador.
  • Análise inicial: 45 dias, com possibilidade de recurso administrativo.

A prorrogação do benefício ocorre automaticamente em internações pós-parto, com o INSS emitindo termo aditivo baseado em laudos médicos, e seguradas rurais submetem provas de atividade via declaração de sindicato ou documentos fiscais, integrando o processo digital para maior acessibilidade em regiões remotas.

Valor e cálculo do benefício em detalhes

O valor para empregadas corresponde à remuneração integral, incluindo adicionais como horas extras e comissões dos últimos três meses, sem descontos previdenciários durante o pagamento, e a empresa reembolsa-se via guia GPS, mantendo a estabilidade no fluxo de caixa familiar.

Para autônomas e facultativas, o cálculo usa a média dos últimos 12 salários de contribuição, em 1/12 avos, limitada ao teto do INSS, e em 2025, com o reajuste pelo INPC de 4,77%, o mínimo permanece atrelado ao salário mínimo, garantindo pelo menos R$ 1.518 mensais por 120 dias.

Seguradas especiais recebem fixo um salário mínimo, independentemente de produção rural comprovada, e o pagamento acumula-se se o pedido for retroativo, corrigido pela Selic, o que pode elevar o montante em casos de atraso na concessão.

  • Base para CLT: salário integral, sem carência.
  • Média para autônomas: últimos 12 meses, até teto de R$ 7.786.
  • Rural: R$ 1.518 fixo, com extensão para múltiplos partos.
  • Correção: INPC anual, com juros em atrasos.

O benefício conta como tempo de contribuição para aposentadoria, sem afetar a média salarial futura, e em múltiplos nascimentos, como gêmeos, o valor permanece único, mas a duração pode estender-se proporcionalmente em adoções múltiplas.

Casos especiais e prorrogações do benefício

Em falecimento da segurada, o companheiro ou cônjuge assume o pagamento pelo tempo remanescente, desde que mantenha qualidade de segurado, e isso inclui uniões homoafetivas reconhecidas judicialmente, com o INSS exigindo certidão de óbito e prova de convivência.

Para adoção internacional ou guarda provisória, o benefício inicia na data da chegada da criança ao país, com comprovação via Visto de Residência ou sentença estrangeira apostilada, e o prazo de 120 dias adapta-se à idade da criança, priorizando menores de 8 anos, mas estendendo para até 12 em 2025 conforme atualização legal.

Aborto não criminoso, comprovado por laudo médico, concede 14 dias de afastamento remunerado, enquanto natimorto mantém os 120 dias plenos, e o INSS integra esses casos à análise inicial, evitando indeferimentos por falta de documentação complementar.

  • Falecimento: transferência ao sobrevivente segurado.
  • Adoção múltipla: um benefício único, prorrogável.
  • Internação: extensão igual ao tempo hospitalar.
  • Desemprego: válido no período de graça de 12 meses.

Esses mecanismos especiais reforçam a rede de proteção, permitindo que famílias em situações atípicas acessem o suporte sem interrupções, e o INSS monitora o cumprimento via cruzamento de dados com cartórios e hospitais.

Procedimentos para revisão de pedidos negados

Seguradas cujos requerimentos foram indeferidos antes de julho de 2025 por falta de carência podem protocolar recurso administrativo no Meu INSS, anexando a nova Instrução Normativa 188 como base, e o prazo de 30 dias para contestação inicia na notificação de negativa, com possibilidade de segunda instância no Conselho de Recursos da Previdência Social.

Ações judiciais surgem como alternativa para casos complexos, como comprovação de qualidade de segurada em informalidade, onde juízes federais aplicam a retroatividade da decisão do STF, e o custo processual é baixo via justiça gratuita para beneficiárias de baixa renda.

O INSS processa revisões em lote para pedidos entre abril de 2024 e julho de 2025, emitindo pagamentos atrasados com correção monetária, e seguradas rurais beneficiam-se de perícias simplificadas, usando georreferenciamento para validar atividades.

  • Recurso administrativo: 30 dias via app Meu INSS.
  • Judicial: vara federal, com liminar para pagamento provisório.
  • Retroatividade: abrange indeferimentos desde 2024.
  • Correção: Selic mais 0,5% ao mês em atrasos.

Essa via de correção assegura que erros administrativos não perpetuem desigualdades, e o volume de revisões em 2025 já ultrapassa 50 mil casos, segundo dados internos do INSS, otimizando o fluxo de concessões.

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