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Lei Magnitsky bloqueia bens de Viviane Barci, esposa de Moraes, e dificulta o acesso a cartões e redes nos EUA

Bruna
Por 9 min de leitura
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Alexandre de Moraes
Foto: Alexandre de Moraes - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Sanções dos Estados Unidos sob a Lei Magnitsky atingiram Viviane Barci de Moraes, advogada de 56 anos e esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira, 22 de setembro de 2025. A medida, anunciada pelo Departamento do Tesouro americano, estende punições já aplicadas ao magistrado em julho, alegando que ela mantém uma rede de suporte financeiro ao marido.

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A decisão ocorre em meio a tensões diplomáticas entre Washington e Brasília, ligadas ao julgamento de casos políticos no STF. Viviane, sócia-coordenadora do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, em São Paulo, atua em áreas como direito constitucional e empresarial. Além dela, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa familiar com participação de dois filhos do casal, também entrou na lista de sancionados.

  • Bloqueio imediato de bens nos EUA, incluindo contas e imóveis.
  • Proibição de transações com empresas ou cidadãos americanos.
  • Revogação de vistos, impedindo entrada no território norte-americano.
  • Risco de sanções secundárias a instituições que mantenham relações.
  • Aplicação extraterritorial, afetando serviços globais com laços nos EUA.

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros justificou a inclusão de Viviane como forma de interromper supostos facilitadores de ações do ministro. Essa legislação, aprovada em 2012 e ampliada em 2016, já puniu mais de 670 indivíduos em todo o mundo por violações de direitos humanos ou corrupção.

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Origem da lei e aplicação recente

A Lei Magnitsky surgiu de um caso emblemático na Rússia, envolvendo o auditor Sergei Magnitsky, que expôs fraudes fiscais bilionárias e morreu em custódia em 2009. Inicialmente focada em autoridades russas, a norma evoluiu para ferramenta global contra abusos. No governo de Barack Obama, ganhou alcance amplo, permitindo sanções unilaterais sem necessidade de julgamento internacional.

Em 2025, o governo de Donald Trump intensificou seu uso contra alvos brasileiros, começando com Alexandre de Moraes em 30 de julho. A punição ao ministro veio após decisões do STF em processos como o da tentativa de golpe de Estado, que resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão em agosto. Especialistas em direito internacional destacam que a lei agora atinge 672 pessoas globalmente, com ênfase em congelamentos de ativos.

Viviane Barci, com carreira consolidada no direito administrativo e penal, viu seu perfil profissional afetado pela inclusão na lista de Cidadãos Especialmente Designados. O escritório dela, sediado no Itaim Bibi, lida com parcerias público-privadas e contencioso judicial. Dois filhos, Giuliana e Alexandre, atuam na firma, enquanto o Lex gerencia imóveis familiares avaliados em R$ 12,4 milhões.

A aplicação contra familiares representa escalada, segundo analistas, pois estende o escopo além do indivíduo principal. Em nota, o STF classificou a medida como violação à soberania brasileira e à independência judicial. O ministro Alexandre de Moraes reforçou que prosseguirá em suas funções, ignorando as restrições impostas.

Donald Trump
Donald Trump – Foto: Instagram

Bloqueios financeiros imediatos

Instituições financeiras americanas devem congelar ativos de Viviane imediatamente, incluindo contas correntes, investimentos e propriedades. Essa proibição se estende a qualquer transação envolvendo dólares, o que domina o comércio global. Bancos brasileiros com filiais nos EUA, como Itaú e Bradesco, enfrentam dilemas, pois sanções secundárias podem barrar seu acesso ao sistema SWIFT.

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  • Congelamento de saldos em dólares ou euros convertíveis.
  • Interrupção de empréstimos ou linhas de crédito internacionais.
  • Bloqueio de participações em empresas com cotas acima de 50% nos EUA.
  • Penalidades a bancos que ignorem as regras, como multas de até US$ 1 milhão.
  • Exceções raras para necessidades humanitárias, aprovadas caso a caso.

Advogados consultados indicam que o impacto vai além do território americano. Em agosto, o Banco do Brasil cancelou cartões Visa e Mastercard do ministro, substituindo por bandeiras nacionais. Para Viviane, o risco é similar, com emissoras como American Express obrigadas a encerrar contratos. Transações cotidianas, como compras online em sites globais, podem falhar se envolverem processadores americanos.

O Departamento do Tesouro estima que sanções como essas reduzem em 40% a capacidade de movimentação financeira de alvos, com base em casos anteriores contra oligarcas russos. No Brasil, o Banco Central monitora os efeitos, mas não interfere diretamente em decisões estrangeiras.

Restrições em serviços de pagamento

O uso de ferramentas como PIX permanece intacto, pois opera exclusivamente no ecossistema brasileiro. No entanto, transferências para ou de contas ligadas aos EUA ficam vetadas, incluindo remessas para parentes naturalizados americanos. Plataformas como PayPal, sediadas em San Jose, na Califórnia, bloquearão acessos, interrompendo pagamentos internacionais para viagens ou compras.

Especialistas em compliance financeiro alertam para o “efeito cascata”: bancos locais, temendo multas, podem limitar serviços a sancionados. Em 2024, uma regulamentação do Tesouro americano ampliou isso para fintechs, afetando apps como Nubank em operações dolarizadas. Viviane, que gerencia um escritório com clientes empresariais, pode ver contratos internacionais suspensos por cláusulas de conformidade.

  • Vedação a remessas via Western Union ou MoneyGram.
  • Suspensão de cartões pré-pagos emitidos por redes americanas.
  • Riscos em câmbio para importações de bens jurídicos.
  • Alternativas como criptomoedas sujeitas a escrutínio adicional.

Essa camada de restrições transforma rotinas simples em obstáculos, como o pagamento de anuidades profissionais internacionais. O caso de Ramzan Kadyrov, líder checheno sancionado em 2017, ilustra: ele perdeu acesso a 90% de suas transações globais em meses.

Limitações tecnológicas e digitais

Empresas de tecnologia com sede nos EUA enfrentam obrigações rigorosas sob a Magnitsky. Google, Microsoft e Meta devem negar serviços a Viviane, o que inclui contas de e-mail no Gmail, armazenamento no Drive e perfis no Instagram ou Facebook. Assinaturas de streaming como Netflix ou Spotify podem ser canceladas, pois processam via servidores americanos.

  • Bloqueio de domínios hospedados na AWS ou Azure.
  • Suspensão de vídeos no YouTube para canais pessoais.
  • Restrições em ferramentas de colaboração como Zoom.
  • Impacto em atualizações de software da Apple ou Android.
  • Possíveis exceções para comunicações oficiais, via licenças especiais.

Clóvis Alberto Bertolini, doutor em Direito do Estado, explica que a lei abrange “qualquer prestação de serviço”, exceto emergências médicas. Na prática, advogados relatam que sancionados recorrem a VPNs ou provedores europeus, mas com riscos de violações. O caso de jornalistas russos punidos em 2022 mostrou que contas existentes foram migradas para servidores locais, mas novas criações falham.

Gustavo Ribeiro, professor na American University, classifica isso como “isolamento digital”, afetando 70% dos serviços online globais. Para Viviane, que usa redes para networking profissional, o corte pode limitar visibilidade em fóruns jurídicos internacionais.

Impedimentos em viagens e mobilidade

A revogação de vistos barra Viviane de entrar nos Estados Unidos, estendendo-se a territórios como Porto Rico. Companhias aéreas com operações americanas, como Delta ou United, negam embarque, sob pena de multas. Voos domésticos em rotas internacionais, via hubs nos EUA, complicam-se.

  • Proibição em 50 países aliados que adotam sanções semelhantes.
  • Riscos em conexões aéreas com codeshare americano.
  • Limitações em cruzeiros ou pacotes turísticos dolarizados.
  • Alternativas via Europa ou Ásia, com custos 30% maiores.

Bertolini nota que a lei prioriza finanças, mas o Departamento de Estado aplica vistos rigidamente. Em julho, vistos de Moraes e colegas do STF foram cassados, forçando rotas alternativas para eventos globais. Para a família, isso afeta planos educacionais ou profissionais dos filhos.

O Itamaraty reagiu com nota criticando a “ingerência indevida”, defendendo a soberania. Lula, na ONU, condenou sanções arbitrárias, ligando-as à independência judicial. A imprensa internacional, como Washington Post e El País, vê escalada na disputa Trump-Bolsonaro.

Reações institucionais e jurídicas

O Supremo Tribunal Federal emitiu nota de apoio, chamando a punição de “lamentável” e contrária ao direito internacional. Moraes afirmou que juízes brasileiros rejeitarão coações externas. A Procuradoria-Geral da República analisa respostas, incluindo recursos no Tesouro americano.

  • Discussões no STF sobre blindagem a familiares de ministros.
  • Pressão diplomática via embaixada em Washington.
  • Possíveis contramedidas comerciais, como tarifas recíprocas.
  • Apoio de entidades jurídicas globais à independência do Judiciário.

Bill Browder, ativista por trás da lei, criticou seu uso político contra Moraes, dizendo que deturpa o foco humanitário. No Brasil, o MDB, via Michel Temer, repensou projetos legislativos em meio à tensão. A mídia local, de G1 a Estadão, detalha os efeitos, enquanto internacionais destacam a retaliação pós-condenação de Bolsonaro.

Essas sanções marcam o primeiro uso da Magnitsky contra uma família judicial brasileira, ampliando debates sobre extraterritorialidade. O Lex, com imóveis em São Paulo, enfrenta congelamentos indiretos via bancos. Viviane pode recorrer administrativamente, mas precedentes mostram aprovações raras.

Estratégias de mitigação disponíveis

Sancionados frequentemente buscam jurisdições neutras, como Suíça ou Singapura, para ativos. No caso de Viviane, o escritório pode transferir operações para bandeiras nacionais, evitando laços americanos. Especialistas recomendam auditorias de compliance para clientes.

  • Uso de contas em bancos asiáticos sem exposição ao dólar.
  • Migração de e-mails para provedores locais como UOL.
  • Contratos com redes sociais alternativas, como Telegram.
  • Consultoria em direito internacional para licenças humanitárias.

Ronaldo Lemos, professor de direito digital, alerta que o SDN list do OFAC atualiza em tempo real, forçando adaptações constantes. Em 2025, 15% dos sancionados obtiveram alívios parciais via petições. Para a família Moraes, isso envolve planejamento patrimonial familiar.

A norma, apelidada de “pena de morte financeira”, já isolou figuras como o cartel de Sinaloa. No contexto brasileiro, reforça tensões comerciais, com tarifas de 50% sobre exportações. O governo Trump justifica como defesa à liberdade de expressão, citando decisões de Moraes contra plataformas digitais.

Precedentes globais de sanções

Desde 2016, a Magnitsky puniu líderes chechenos, empresários nicaraguenses e facções mexicanas. Em 2024, 120 novas inclusões focaram em corrupção na América Latina. O caso de Ángela Rondón, na República Dominicana, mostrou bloqueios de US$ 5 milhões em ativos.

  • Sanções a 20% mais famílias em 2025, incluindo dependentes.
  • Redução média de 60% em receitas de alvos empresariais.
  • Casos revertidos em 5%, via apelações judiciais.
  • Expansão para tech, afetando 80% dos serviços digitais.

Anton Moiseienko, da Universidade Nacional da Austrália, descreve como “camisa de força financeira”. No Brasil, o episódio eleva alertas para outros ministros do STF.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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