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CPMI do INSS aprova prisão preventiva e quebra de sigilos de Nelson Wilians em fraudes bilionárias contra aposentados

Luís Henrique Costa
Por 9 min de leitura
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Nelson willians
Foto: Nelson Wilians à direita - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS tomou uma medida drástica ao aprovar a prisão preventiva do advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues durante reunião realizada nesta quinta-feira. O colegiado, formado por deputados e senadores, votou favoravelmente aos requerimentos apresentados pelo deputado Rogério Correia, do PT mineiro, que visam aprofundar as investigações sobre fraudes em descontos associativos que afetaram aposentados e pensionistas em todo o país.

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Essa deliberação surge após a Polícia Federal representar pela detenção do advogado, alegando riscos de obstrução às investigações e continuidade de práticas ilícitas. Embora o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, tenha negado o pedido de forma monocrática, os parlamentares argumentam que os indícios de envolvimento em uma organização criminosa de grande porte justificam a custódia imediata.

O advogado, conhecido por seu escritório de advocacia com presença em múltiplos estados, já havia sido alvo de buscas e apreensões em setembro, como parte da Operação Sem Desconto. Essas ações da PF e da Controladoria-Geral da União revelaram transações financeiras atípicas que chamaram a atenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

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  • Relatórios apontam movimentações de R$ 4,3 bilhões entre 2019 e 2024 em contas ligadas ao escritório de Nelson Wilians.
  • Parte desses valores teria conexão com empresas e indivíduos já detidos no esquema.
  • Pagamentos diretos ao empresário Maurício Camisotti somam R$ 15,5 milhões, sem lastro comprovado em contratos.
  • A banca advocatícia faturou R$ 883 milhões apenas entre outubro de 2023 e julho de 2024, período de pico das fraudes.

Ligação com operadores do esquema

Nelson Wilians depôs como testemunha na CPMI na semana anterior, mas optou pelo silêncio respaldado por habeas corpus concedido pelo STF. Durante a oitiva, ele negou qualquer participação nos desvios e classificou as acusações como infundadas, afirmando que sua relação com Maurício Camisotti era estritamente profissional e amigável desde 2015. No entanto, os investigadores questionam a profundidade desse vínculo, apontando para repasses financeiros que vão além de honorários advocatícios.

Camisotti, preso pela PF, é considerado um dos beneficiários finais das fraudes, que envolveram associações de fachada para descontar mensalidades indevidas diretamente na folha de pagamento de benefícios previdenciários. O advogado teria representado entidades ligadas ao empresário, como a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos, que faturou cerca de R$ 30 milhões por mês em picos de atividade.

Além disso, documentos da PF indicam que Nelson Wilians demonstrou interesse em monitorar as investigações em curso, o que levanta suspeitas de tentativa de influência sobre testemunhas. Sua banca atuou em disputas judiciais contra o Geap, plano de saúde de servidores federais, período em que contratos com empresas de Camisotti foram rescindidos por irregularidades.

A aprovação da quebra de sigilos bancário e fiscal abrange o período de 2019 a 2025, com solicitação de relatórios completos do Coaf sobre as operações do advogado. Essa medida permitirá o rastreamento de fluxos de capital que podem ter sido usados para ocultar bens ou intimidar envolvidos.

Convocações ampliam rede de investigados

Os parlamentares aprovaram 25 requerimentos no total, expandindo o escopo das oitivas para incluir dirigentes de entidades suspeitas. Entre os convocados está o presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, Carlos Roberto Ferreira Lopes, mencionado em oito pedidos separados por diferentes membros da comissão.

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Outra convocação recai sobre Aline Bárbara Mota de Sá Cabral, ex-secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, principal operador do esquema e preso desde setembro. O “Careca” depôs na mesma quinta-feira, sob custódia, e sua ex-assistente é vista como peça-chave para esclarecer articulações internas no instituto.

O empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, ex-sócio de Nelson Wilians, também foi chamado para depor. Sua participação em negócios conjuntos com o advogado pode revelar mais sobre as transações questionadas pelo Coaf.

  • Solicitações ao Ministério da Previdência incluem relatórios sobre concessões fraudulentas de benefícios.
  • Pedidos à Dataprev visam dados de tecnologia usados para autorizar descontos irregulares.
  • Requerimentos ao TRF da 1ª Região buscam processos judiciais envolvendo associações suspeitas.
  • Informações ao Senado e à Câmara rastreiam acessos de investigados às dependências do Congresso.
  • Convite a José Laudenor, sócio de ex-ministro da Previdência, para depoimento sobre lobby no setor.

Essas ações demonstram a determinação da CPMI em mapear toda a cadeia de favorecidos, desde lobistas até beneficiários indiretos dos desvios estimados em bilhões de reais.

Operação policial expõe ramificações

A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, expôs como associações sem estrutura real capturavam descontos de até 10% nos benefícios de aposentados, muitas vezes sem consentimento. Entidades como a Ambec, representada por Nelson Wilians, saltaram de três associados para 650 mil em poucos anos, gerando receitas mensais expressivas que não se justificam por serviços prestados.

Relatórios da PF destacam que o escritório do advogado recebia valores de fontes ligadas ao esquema, incluindo pagamentos de corretoras de seguros controladas por Camisotti. Um deles, de R$ 1 milhão a um lobista do INSS, foi identificado como suspeito de lavagem de dinheiro.

O “Careca do INSS”, preso em 12 de setembro, atuava como facilitador de acordos entre associações e o instituto, usando contatos políticos para agilizar autorizações. Sua prisão, junto com a de outros 21 alvos, acelerou as deliberações da CPMI, que agora pressiona pelo STF para validar as prisões preventivas.

Investigadores apontam para indícios de sonegação fiscal em transações de R$ 647 mil envolvendo a esposa de Camisotti, conectadas à banca de Wilians. Essas ramificações se estendem a Mato Grosso do Sul, onde o advogado mantém filial, e a São Paulo, sede de mansões adquiridas por R$ 22 milhões em transações entre os envolvidos.

Relatórios financeiros guiam próximos passos

O Coaf, em seus relatórios de inteligência financeira, flagrou padrões incompatíveis com faturamentos declarados, sugerindo informalidade em parte das receitas. Movimentações de R$ 231,3 milhões pela Ambec foram classificadas como controladas por “laranjas” próximos a Camisotti, com Wilians atuando como representante legal.

A CPMI solicitou ao presidente do Coaf, Ricardo Andrade Saadi, o envio integral dos documentos sobre a Operação Sem Desconto, incluindo análises de contas no exterior. Essa etapa pode revelar se os desvios foram lavados por meio de imóveis de luxo ou veículos importados exibidos pelo advogado em perfis públicos.

Parlamentares como o relator Alfredo Gaspar, da União pelo Brasil alagoana, enfatizam que a recusa de Wilians em assinar o termo de compromisso na oitiva anterior reforça a necessidade de medidas coercitivas. A comissão rejeitou pedidos semelhantes de habeas corpus para outros depoentes, como a esposa de Camisotti, mantendo a rigidez nas regras.

  • Análises do Coaf cobrem transações de 2016 a 2024, com foco em repasses sem justificativa contratual.
  • Buscas na PF apreenderam documentos que ligam o escritório de Wilians a contratos rescindidos no Geap.
  • A CPMI planeja minuta de projeto de lei para endurecer controles em descontos associativos.
  • Convocações incluem sócios de empresas de fachada usadas para captar filiados fictícios.
  • Relatórios da CGU estimam prejuízo inicial de R$ 1 bilhão, com potencial para dobrar em auditorias finais.

Depoimentos sob custódia revelam detalhes

Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, foi ouvido sob escolta policial, confirmando sua rede de contatos no instituto. Ele admitiu atuar como consultor para associações, mas negou coordenação direta dos desvios. Sua secretária, Aline Cabral, é esperada para esclarecer fluxos de documentos que autorizaram os descontos em massa.

O empresário Rubens Oliveira Costa, operador financeiro preso por mentir em depoimento, transferiu R$ 500 mil a lobistas logo após as primeiras queixas de aposentados. Sua detenção, na segunda-feira anterior, serviu de precedente para o pedido contra Wilians, destacando o risco de continuidade delitiva.

A investigação avança para ex-funcionários do INSS, como o ex-ministro José Carlos Oliveira, cujo sócio José Laudenor é convocado. Oliveira depôs em 11 de setembro, alegando desconhecimento das fraudes, mas relatórios indicam lobby para aprovar acordos com entidades suspeitas durante sua gestão.

Esses depoimentos, combinados com dados da Dataprev, pintam um quadro de vulnerabilidades no sistema digital do INSS, onde autorizações eram emitidas sem verificação de filiação real. A CPMI busca reformas para impedir recorrências, mas foca agora em coletar provas concretas contra os articuladores.

Avanços legislativos em debate

Além das prisões e quebras, a comissão votou requerimentos para informações de tribunais regionais sobre processos movidos por vítimas dos descontos. O TRF da 1ª Região, por exemplo, abriga ações coletivas de aposentados lesados, com indenizações pendentes que podem superar R$ 100 milhões.

Solicitações ao Ministério da Previdência demandam auditorias em todos os acordos firmados desde 2019, período de expansão das associações. A Dataprev, responsável pelo processamento de benefícios, deve fornecer logs de acessos que permitiram os débitos indevidos.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, do Podemos mineiro, defendeu a autonomia da comissão em relação ao Judiciário, aprovando uma proposta que reforça o poder de inquérito parlamentar. Essa deliberação ocorre em meio a críticas de advogados que alegam excesso de zelo, mas os membros argumentam que o prejuízo aos cofres públicos justifica a urgência.

  • Pedidos incluem registros de entrada de investigados no Congresso, para mapear tentativas de influência.
  • Aprovação de 174 requerimentos em sessões anteriores acelera o ritmo das oitivas semanais.
  • Convites a ministros da Previdência visam depoimentos sobre falhas regulatórias no sistema.
  • Relator Gaspar propõe inclusão de telemático nos sigilos para rastrear comunicações.
  • Comissão rejeita habeas corpus para 21 alvos, priorizando depoimentos compulsórios.
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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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