Receita Federal avança com nova delegacia e leis contra fraudes do crime organizado, afirma Barreirinhas

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou em entrevista exclusiva à GloboNews nesta sexta-feira (26), em Brasília, que a criação de uma delegacia especializada no órgão, a reforma tributária e o projeto do devedor contumaz representam passos cruciais no enfrentamento ao crime organizado. Essas medidas visam coibir fraudes estruturadas e lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada.
Barreirinhas enfatizou que o crime organizado utiliza estruturas societárias complexas para ocultar recursos ilícitos, e o governo federal, em coordenação com estados e Justiça, intensificou operações recentes contra essas práticas.
- Criação de delegacia permanente para fraudes estruturadas.
- Reforma tributária que extingue créditos de notas fiscais falsas a partir de 2027.
- Projeto devedor contumaz para punir empresas reiteradamente inadimplentes.
Nova delegacia contra fraudes
A nova delegacia da Receita Federal, anunciada pelo ministro Fernando Haddad nesta semana, foca em operações estruturadas ligadas ao crime organizado.
Barreirinhas explicou que, desde 2023, uma equipe especializada atua para impedir o uso de esquemas societários e financeiros na ocultação de recursos criminosos.
Reforma tributária fecha brechas
A reforma tributária, aprovada em 2024 e sancionada no início de 2025, introduz o sistema de split payment, que recolhe tributos no momento do pagamento. Isso elimina as chamadas empresas noteiras, que emitem notas fiscais falsas para gerar créditos indevidos.
Barreirinhas destacou que o mecanismo impede a validação de créditos sem o pagamento efetivo do imposto, reduzindo oportunidades para organizações criminosas.
Além disso, a reforma permite a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro, centralizando dados de propriedades para rastrear lavagem de dinheiro via aquisições imobiliárias.
Devedor contumaz em análise
O projeto do devedor contumaz, aprovado no Senado em setembro de 2025, define como tal as empresas com débitos acima de R$ 15 milhões de forma reiterada e injustificada.
Essas companhias, segundo a Receita, são usadas para sonegação e lavagem de dinheiro, totalizando dívidas de cerca de R$ 200 bilhões em 1.200 CNPJs na última década.
A proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde deve endurecer punições, impedindo a extinção de ações penais pelo simples pagamento de débitos. Barreirinhas alertou que a legislação atual é frágil, permitindo que fraudadores evitem prisão ao parcelar dívidas, ao contrário de nações desenvolvidas.
Operações recentes intensificam controle
Nas últimas semanas, ações conjuntas entre Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público desmantelaram esquemas de fraudes em setores como combustíveis e agronegócio. Uma operação identificou movimentações de R$ 80 bilhões pelo crime organizado no sistema financeiro nos últimos anos.
Esses esforços revelaram infiltrações de facções como o PCC em empresas legítimas, justificando a urgência das novas medidas. Barreirinhas mencionou que fake news sobre cadastros imobiliários visam proteger interesses criminosos, mas o governo mantém transparência nas ações.
Benefícios para o mercado honesto
Empresas sérias, segundo o secretário, enfrentam barreiras em regiões dominadas por devedores contumazes, que distorcem a concorrência. A aprovação do projeto abrirá espaço para negócios regulares, beneficiando a economia e a população com produtos e serviços livres de fraudes.
O texto preserva opções de parcelamento para contribuintes de boa-fé, focando punições em maus pagadores. Barreirinhas concluiu que alinhar o Brasil a padrões internacionais fortalecerá o combate à sonegação, estimada em R$ 240 bilhões anuais apenas entre grandes devedores.






