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Como solicitar o salário-maternidade com as novas regras do INSS

Beatriz
Por 3 min de leitura
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Mulher grávida segurando cofre conceito de salário-maternidade
Foto: Mulher grávida segurando cofre conceito de salário-maternidade - Foto: mikel soria arbilla/istock

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou mudanças significativas nas regras do salário-maternidade, beneficiando diversas categorias de segurados. Desde abril de 2024, a exigência de carência mínima foi eliminada, permitindo que trabalhadores com apenas uma contribuição ao INSS solicitem o benefício. A medida, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), visa ampliar o acesso a gestantes, adotantes e segurados em situações delicadas, como aborto não criminoso. O benefício é essencial para garantir suporte financeiro durante o cuidado com recém-nascidos ou em processos de adoção.

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O salário-maternidade é pago por 120 dias em casos de parto, adoção ou guarda judicial para adoção, e por 14 dias em casos de aborto espontâneo, com possibilidade de prorrogação mediante avaliação médica. A solicitação pode ser feita diretamente pelo portal Meu INSS, de forma prática e digital. A seguir, conheça os principais pontos sobre quem tem direito e como acessar o benefício:

  • Segurados contemplados: empregados CLT, autônomos, MEIs, desempregados no período de graça e trabalhadores rurais.
  • Valor: varia de um salário mínimo (R$1.518,00 em 2025) até a média das contribuições, conforme a categoria.
  • Documentação: certidão de nascimento, termo de guarda ou atestado médico, quando exigido.

Quem pode solicitar o benefício

O salário-maternidade abrange segurados do INSS, incluindo homens e casais homoafetivos, em situações como adoção ou falecimento da segurada. A qualidade de segurado é o único requisito, sem necessidade de tempo mínimo de contribuição.

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Casais homoafetivos têm direito ao benefício, mas apenas um dos adotantes pode recebê-lo por processo de adoção, conforme decisão do STF.

Regras atualizadas em 2025

As novas regras, válidas desde 5 de abril de 2024, eliminam a carência de 10 contribuições para contribuintes individuais e facultativos. A decisão do STF na ADI 2.110 facilitou o acesso ao benefício. Segurados que tiveram o pedido negado por falta de carência após essa data podem solicitar revisão. A Instrução Normativa 188/2025, publicada em julho, formalizou a mudança.

Valor e duração do benefício

O valor do salário-maternidade depende da categoria do segurado. Empregados CLT recebem o salário integral, enquanto MEIs e autônomos têm o cálculo baseado na média das últimas 12 contribuições. O benefício dura 120 dias na maioria dos casos, exceto em abortos não criminosos, quando é de 14 dias. Prorrogações são possíveis com atestado médico, especialmente em casos de complicações no parto ou internação do bebê. A solicitação exige documentos comprobatórios, como certidão de nascimento ou termo de guarda.

INSS
INSS – Foto: PhotoGranary02 / Shutterstock.com

Como fazer o pedido no Meu INSS

Para solicitar o salário-maternidade, o segurado deve acessar o portal ou aplicativo Meu INSS, atualizar os dados e preencher as informações solicitadas. Documentos como certidão de nascimento ou atestado médico devem ser apresentados, se exigidos, em uma Agência da Previdência Social (APS).

Diferença entre salário e licença

A licença-maternidade é o período de afastamento do trabalho, enquanto o salário-maternidade é o pagamento recebido durante esse tempo. Ambos duram, em geral, 120 dias, garantindo suporte financeiro e tempo para cuidados com o recém-nascido ou adotado.

Casos especiais e prorrogações

Em situações de complicações médicas, como internação do bebê ou depressão pós-parto, o benefício pode ser estendido por até duas semanas, mediante perícia médica do INSS. A análise detalhada de um advogado previdenciário pode esclarecer dúvidas e garantir o direito.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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