INSS corta auxílio-doença em 120 dias por decisão do STF; solicite prorrogação em 15 dias antes

O Supremo Tribunal Federal confirmou a validade da alta programada para o benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, que encerra automaticamente após 120 dias de concessão, sem necessidade de nova perícia médica, em decisão unânime divulgada em setembro de 2025. Essa medida, prevista na Lei de Benefícios da Previdência Social, visa otimizar o sistema previdenciário e reduzir filas de avaliações. Segurados em São Paulo e outras regiões do país devem solicitar a prorrogação com antecedência para evitar interrupções nos pagamentos.
A determinação do STF, analisada no Recurso Extraordinário 1.347.526, reforça que o Instituto Nacional do Seguro Social pode fixar uma data de cessação do benefício antes dos 120 dias, caso o afastamento seja estimado como mais curto. O objetivo é evitar concessões indefinidas a quem já recuperou a capacidade laboral, promovendo eficiência administrativa.

O Instituto Nacional do Seguro Social atende milhões de pedidos anualmente, e essa regra afeta diretamente trabalhadores formais com contribuições em dia que enfrentam doenças ou acidentes. Em 2024, o INSS processou mais de 2 milhões de concessões iniciais desse benefício, com prorrogações representando cerca de 40% dos casos, segundo dados internos do órgão.
Para manter o fluxo financeiro, o pedido de renovação deve ocorrer nos 15 dias anteriores ao fim do período vigente.
Passos para solicitar a prorrogação no Meu INSS
O acesso ao aplicativo ou site Meu INSS facilita o processo de renovação do benefício por incapacidade temporária. Usuários realizam o login com dados pessoais e navegam até a seção dedicada.
A opção de prorrogação aparece no menu principal, exigindo preenchimento de formulários com informações atualizadas sobre a condição de saúde. Anexos digitais aceleram a análise inicial.
Agendamento da perícia médica ocorre automaticamente após submissão, com datas disponíveis em agências próximas.
Documentos essenciais na perícia médica
Levar identificação oficial com foto, como RG ou CNH, é o primeiro requisito na data da avaliação. O CPF deve acompanhar para verificação cadastral.
Laudos e atestados médicos recentes, emitidos por profissionais registrados, contêm detalhes como nome do paciente e código da doença. Exames complementares reforçam a solicitação.
Assinatura e carimbo do médico, com indicação do período de repouso, validam os documentos apresentados.
Informações sobre o CID, ou Classificação Internacional de Doenças, ajudam o perito a avaliar a gravidade.
Mudanças recentes nas regras de concessão
Uma medida provisória editada em junho de 2025 reduziu o prazo para concessão automática via atestado médico de 180 para 30 dias, impactando novos pedidos de auxílio-doença. Essa alteração, parte de ajustes fiscais, exige perícia presencial para extensões além desse limite inicial, conforme portaria conjunta do INSS e Ministério da Previdência.
O Instituto Nacional do Seguro Social ampliou o uso do sistema Atestmed durante a pandemia, mas ajustes visam equilibrar o orçamento previdenciário sem comprometer direitos essenciais. Segurados com afastamentos longos, como em casos crônicos, enfrentam filas menores para teleconsultas, implementadas desde 2023.
Portarias de 2024 mantiveram prorrogações automáticas em esperas curtas, prorrogando por até 30 dias sem nova avaliação se o agendamento demorar mais. Essa flexibilidade beneficia regiões com alta demanda, como o Sudeste, onde São Paulo concentra 25% dos beneficiários nacionais.
A Comissão de Previdência da Câmara aprovou em novembro de 2024 prazos de 30 a 90 dias para análises de benefícios, alinhando com acordo homologado pelo STF em 2021 para zerar filas acumuladas.
Impacto da decisão do STF nos segurados
A validação da alta programada pelo Supremo Tribunal Federal em setembro de 2025 reforça a necessidade de monitoramento constante dos prazos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, afetando diretamente cerca de 1,5 milhão de beneficiários ativos em 2025. Essa determinação, discutida em plenário virtual, permite que o INSS defina cessação automática sem perícia adicional, promovendo racionalização de recursos e redução de pagamentos indevidos a quem retorna ao trabalho prematuramente. Em Sergipe, um caso judicial questionou a regra, mas o recurso do INSS prevaleceu, estabelecendo precedente para todo o país e incentivando segurados a agirem proativamente.
Dicas práticas para evitar interrupções
Manter registros atualizados de consultas médicas previne rejeições na análise do pedido de prorrogação do benefício por incapacidade temporária. Contatar a Central 135 do INSS esclarece dúvidas sobre status do requerimento em tempo real.
- Verifique o extrato de benefícios semanalmente no Meu INSS para antecipar datas de cessação.
- Prepare atestados com antecedência de 30 dias, garantindo legibilidade e conformidade com normas do Conselho Federal de Medicina.
- Opte por teleperícia em casos de mobilidade reduzida, disponível em mais de 500 agências desde 2024.
- Consulte um advogado previdenciário se houver negativa, com recurso administrativo em até 30 dias após decisão.
Essas medidas simples mantêm a continuidade do apoio financeiro durante a recuperação.






