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Ampliação de salário-maternidade e licença é assinada por Lula na conferência de mulheres em Brasília

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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gestante gravida maternidae
Foto: Natalia Deriabina/Shutterstock.com

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29), em Brasília, durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, o Projeto de Lei nº 386 de 2023. A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 8.213 de 1991, prorrogando a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, em situações de internação superior a duas semanas relacionada ao parto. O objetivo é oferecer suporte maior às famílias em momentos de recuperação.

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A sanção ocorre no Centro Internacional de Convenções do Brasil, onde cerca de 4 mil participantes debatem políticas de gênero até 1º de outubro. Lula destacou a importância de ações concretas para a igualdade, com foco em direitos trabalhistas e previdenciários.

  • A prorrogação aplica-se a internações médicas diretas ao nascimento, como prematuridade ou complicações.
  • O salário-maternidade cobre o período hospitalar e os 120 dias subsequentes, descontando eventuais afastamentos prévios.
  • A norma formaliza decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2022, ampliando o acesso ao benefício.

Essa iniciativa beneficia trabalhadoras formais e seguradas da Previdência Social, ajustando prazos para melhor conciliar saúde e obrigações laborais.

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Detalhes da prorrogação na licença

A nova regra estabelece que o prazo de 120 dias inicia após a alta, garantindo estabilidade ao emprego durante o período estendido. Equipes médicas devem atestar a ligação da internação com o parto para validar o direito.

Empresas e empregadores recebem orientação para registrar o afastamento corretamente, evitando disputas judiciais comuns antes da lei.

Presidente Lula
Presidente Lula – Foto: Instagram

Semana de conscientização para gestantes

O governo institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães, celebrada na semana de 15 de agosto. A data coincide com o Dia da Gestante e visa divulgar direitos à saúde e trabalhistas.

Atividades incluem campanhas sobre pré-natal, parto e puerpério, com ênfase em grupos vulneráveis como adolescentes e mulheres de comunidades tradicionais.

  • Divulgação de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS) desde a preparação gestacional.
  • Orientação sobre apoio paterno em tarefas domésticas e cuidados infantis.
  • Foco nos primeiros mil dias de vida, da concepção ao segundo ano da criança, para desenvolvimento saudável.

A semana promove ações em escolas, unidades de saúde e presídios, alcançando gestantes em situação de vulnerabilidade.

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Medidas paralelas no setor pesqueiro

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, assinaram edital de chamamento público para territórios pesqueiros artesanais. O documento aloca recursos para infraestrutura e qualificação profissional de pescadoras.

O edital prioriza mulheres em comunidades ribeirinhas, com investimentos em equipamentos e capacitação para comercialização de produtos.

Projetos selecionados devem integrar políticas de proteção social, como acesso a benefícios previdenciários e formação em gestão sustentável.

Fundamentos legais da ampliação

A lei deriva de jurisprudência do STF, que em 2020 determinou contagem da licença a partir da alta em casos semelhantes. O texto aprovado pelo Congresso em setembro reforça essa interpretação, estendendo o salário-maternidade integralmente.

Deputadas e senadoras relataram o projeto, incorporando sugestões de entidades médicas e trabalhistas para maior clareza nos critérios.

O impacto abrange milhões de seguradas anualmente, com estimativa de redução em processos judiciais por prorrogações.

Contexto da conferência nacional

A 5ª Conferência reúne propostas de etapas municipais e regionais realizadas em 2025, consolidando o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Debates abordam violência de gênero, saúde reprodutiva e inserção laboral feminina.

Lula enfatizou a participação de nove ministras mulheres no evento, reforçando o compromisso com representatividade em cargos públicos.

Participantes incluem lideranças indígenas, quilombolas e LBT, garantindo diversidade nas deliberações.

A edição segue a de 2016, retomando o diálogo após interrupção em gestões anteriores, com foco em avanços concretos.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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