Câmara aprova isenção de IR até R$ 5 mil: o que muda na tabela e como será para contribuintes a partir de 2026 na declaração

Deputados da Câmara dos Deputados aprovaram nesta quarta-feira, 1º de outubro de 2025, o Projeto de Lei 1087/2025, que estabelece isenção total do Imposto de Renda para rendas mensais até R$ 5 mil. A medida, proposta pelo governo federal, visa ampliar o alívio tributário para trabalhadores de baixa e média renda e entra em vigor em janeiro de 2026. O texto, relatado por Arthur Lira (PP-AL), passou por votação simbólica unânime após debates em plenário.

Atualmente, a isenção cobre apenas quem recebe até R$ 3.060 mensais, ou dois salários mínimos. Com a aprovação, o limite sobe para R$ 5 mil, beneficiando cerca de 10 milhões de contribuintes adicionais, segundo estimativas da Receita Federal.

A proposta inclui redução parcial para faixas até R$ 7.350 e compensações fiscais por meio de alíquotas extras em rendas altas. O projeto agora segue para o Senado Federal.

Nova faixa de isenção total

A isenção total zera a cobrança na fonte para salários e rendimentos até R$ 5 mil por mês, ou R$ 60 mil anuais. Essa mudança simplifica a retenção mensal para empregados formais e autônomos nessa faixa.

O relator Arthur Lira manteve o texto aprovado em comissão especial, com ajustes mínimos para neutralidade orçamentária. A medida atende a uma das prioridades do Executivo, enviada ao Congresso em março de 2025.

Cerca de 65% dos declarantes de IRPF, totalizando 26,6 milhões de pessoas, ficarão isentos com a nova regra.

Redução parcial para rendas intermediárias

O texto prevê descontos graduais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, com alíquotas iniciais de 7,5% reduzidas progressivamente. Essa faixa beneficia 500 mil contribuintes extras em relação ao projeto original.

A dedução automática garante que o imposto devido não ultrapasse valores que zerem o ganho líquido abaixo do limite de isenção. Trabalhadores nessa transição, como professores e técnicos, terão economia média de R$ 2.000 anuais.

O ajuste do teto para R$ 7.350, incorporado por Lira, reflete negociações com líderes partidários. A correção anual pela inflação, via IPCA, mantém o valor atualizado.

• Faixa de R$ 5.001 a R$ 6.000: alíquota de 5% com dedução de R$ 375.
• Faixa de R$ 6.001 a R$ 7.000: alíquota de 7,5% com dedução de R$ 562,50.
• Faixa de R$ 7.001 a R$ 7.350: alíquota de 10% com dedução de R$ 650.

Taxação adicional em rendas elevadas

Rendas acima de R$ 50 mil mensais, ou R$ 600 mil anuais, enfrentarão alíquota mínima progressiva de até 10%. Essa compensação cobre a renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões em 2026, afetando 0,13% dos contribuintes.

A progressão inicia em 2,5% para R$ 600 mil a R$ 800 mil anuais e atinge 10% a partir de R$ 1,2 milhão. Acionistas com dividendos acima de R$ 50 mil por empresa pagarão 10% de IR.

Lira excluiu títulos incentivados, como LCIs e LCAs, da base de cálculo para dividendos até dezembro de 2025. O excedente de arrecadação, estimado em R$ 12,7 bilhões até 2027, financia repasses a estados e municípios.

O Dieese projeta que a taxação eleva a alíquota efetiva média de 2,54% para 7,5% nessa faixa, garantindo equilíbrio nas contas públicas.

Detalhes da tramitação recente

A votação ocorreu após dois horas de discursos de líderes partidários, com todas as bancadas orientando sim. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, iniciou a sessão às 10h e priorizou a pauta em regime de urgência desde agosto.

Emendas como a de Claudio Cajado (PP-BA), para elevar descontos via CSLL de bancos, foram rejeitadas. Outra, de Tabata Amaral (PSB-SP), propunha alíquota de 20% para rendas acima de R$ 1,2 milhão, mas não avançou.

O quórum reuniu 513 deputados, acima do mínimo exigido. O texto final inclui programa de regularização de dívidas para devedores com rendas até R$ 5 mil, com descontos na quitação.

Programa de regularização tributária

O projeto incorpora adesão voluntária para regularização de débitos com a Receita Federal, exclusiva para contribuintes de baixa renda. Devedores nessa faixa poderão parcelar dívidas com redução de multas em até 50%.

Essa novidade abrange atrasos em declarações passadas e facilita o acesso a benefícios fiscais. A Receita estima adesão de 2 milhões de pessoas, injetando R$ 5 bilhões em regularizações.

O programa opera via portal eletrônico, com prazos de 60 dias para inscrição após sanção da lei.

Aprovada em comissão em julho, a proposta destravou após pressão de senadores como Renan Calheiros (MDB-AL), que relatou texto similar na CAE. Líderes preveem análise no Senado até novembro, com sanção presidencial em dezembro.

O Ministério da Fazenda atualiza tabelas em janeiro de 2026, com simulações disponíveis no site oficial.