Governo restringe saque-aniversário do FGTS a R$ 500 por ano a partir de novembro

O governo federal anunciou, nesta terça-feira, uma nova restrição para a antecipação do saque-aniversário do FGTS, limitando a operação a uma vez por ano, com valor máximo de R$ 500. A medida, aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, entra em vigor em 1º de novembro de 2025 e busca reter R$ 84,6 bilhões até 2030. A decisão visa garantir recursos para programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, atendendo a demandas do setor da construção civil. Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário.

A resolução estabelece que, no primeiro ano, os trabalhadores poderão antecipar até cinco saques, totalizando R$ 2.500. A partir do segundo ano, o limite cai para três saques, ou R$ 1.500. Além disso, será exigido um prazo de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para realizar a antecipação, diferentemente da prática atual, que permite a retirada no mesmo dia.

• Principais mudanças:
  • Limite de uma antecipação por ano, com valor máximo de R$ 500.
  • Prazo de 90 dias para antecipação após adesão ao saque-aniversário.
  • Máximo de cinco saques antecipados no primeiro ano e três a partir do segundo.

Novas regras para o saque-aniversário

A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo bancário, similar à antecipação do Imposto de Renda, no qual o trabalhador acessa valores futuros do FGTS. Antes, não havia restrições ao número de saques ou ao valor, desde que respeitado o saldo da conta. O valor médio das antecipações atuais é de R$ 1.300, segundo o Ministério do Trabalho, o que indica uma redução significativa com o novo teto de R$ 500.

Impacto no setor da construção

A medida atende a um pleito do setor da construção civil, que argumenta que as antecipações estavam reduzindo os recursos disponíveis para financiamentos imobiliários. O FGTS é uma das principais fontes de crédito para habitação e saneamento básico, com destaque para o programa Minha Casa Minha Vida. A restrição deve fortalecer a sustentabilidade do fundo, segundo projeções oficiais. A expectativa é que a retenção de recursos melhore a capacidade de investimento em projetos habitacionais até 2030.

Dados do saque-aniversário

Desde sua criação, em 2019, o saque-aniversário injetou R$ 75 bilhões na economia, com 135,9 milhões de operações realizadas. As antecipações, por sua vez, movimentaram R$ 102,9 bilhões em 334 milhões de operações. Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores optam pelo saque-aniversário, superando os 20,46 milhões que permanecem no modelo tradicional de saque-rescisão. A modalidade permite retiradas anuais no mês de nascimento, mas impede o acesso ao saldo total em caso de demissão sem justa causa.

Regras de transição

A nova resolução exige que a adesão ao saque-aniversário seja feita com um intervalo de 90 dias antes da antecipação, visando maior controle. O limite de R$ 500 por operação foi estabelecido para evitar a drenagem de recursos do fundo.

Sustentabilidade do FGTS

A limitação das antecipações foi motivada pela necessidade de assegurar recursos para políticas públicas. O governo destaca que os R$ 84,6 bilhões retidos até 2030 serão direcionados a programas habitacionais e de infraestrutura. A medida também responde às críticas do setor da construção, que apontava o esgotamento de recursos devido às antecipações frequentes.