O Conselho Curador do FGTS aprovou, em 7 de outubro de 2025, novas regras que restringem a antecipação do saque-aniversário, modalidade que permite aos trabalhadores obterem empréstimos com base em valores futuros do Fundo de Garantia. A partir de 1º de novembro, será permitido antecipar até R$ 2.500 no primeiro ano, com limite de uma operação a cada 12 meses. A medida, que deve reter R$ 84,6 bilhões até 2030, visa preservar recursos para habitação e saneamento. A decisão atende a reivindicações do setor da construção civil.
A antecipação, agora, terá carência de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário, diferentemente da regra atual, que permite a operação no mesmo dia. No segundo ano, o limite cai para R$ 1.500, com bloqueios anuais de R$ 500 por até três anos.
- Mudanças principais: limite de R$ 2.500 no primeiro ano e carência de 90 dias.
- Objetivo: garantir sustentabilidade do FGTS para programas como Minha Casa Minha Vida.
- Impacto projetado: retenção de R$ 84,6 bilhões até 2030.
Novas restrições na prática
As novas regras alteram o modelo atual, que não impõe limites de valor ou número de antecipações. Hoje, trabalhadores antecipam, em média, oito saques futuros, com valores médios de R$ 1.300 por operação.
Com a restrição, o montante antecipado será debitado dos saques-aniversário dos próximos cinco anos, com teto de R$ 500 por ano no primeiro ano.
Setor da construção civil pressionou por mudanças
A medida foi motivada por pleitos do setor da construção, que alega que as antecipações reduzem recursos disponíveis para crédito imobiliário. O FGTS é uma das principais fontes de financiamento do programa Minha Casa Minha Vida.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que a modalidade se tornou uma “armadilha” para trabalhadores, que perdem acesso ao saldo total em caso de demissão durante a carência de 24 meses.
Marinho tentou extinguir o saque-aniversário, mas enfrentou resistência de bancos, apoiados pelo Ministério da Fazenda, devido à oferta de crédito facilitado com juros de até 1,80% ao mês.
Impacto econômico do saque-aniversário
Desde sua criação em 2019, o saque-aniversário injetou R$ 75 bilhões na economia até outubro de 2025, com 135,9 milhões de operações. As antecipações somaram R$ 102,9 bilhões em 334 milhões de operações.
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, superando os 20,462 milhões no saque-rescisão.
Regras para antecipação
A nova resolução estabelece:
- Limite de uma antecipação por ano.
- Teto de R$ 2.500 no primeiro ano e R$ 1.500 no segundo.
- Carência de 90 dias para novas antecipações.
- Bloqueio de até R$ 500 anuais do saldo futuro.
Sustentabilidade do Fundo
As mudanças buscam assegurar a viabilidade do FGTS para financiar políticas públicas. O governo projeta que as restrições preservem recursos para habitação e saneamento, áreas prioritárias. Além disso, a medida responde a críticas sobre o uso indiscriminado do saque-aniversário, como em promoções de varejo para itens como ovos de Páscoa ou pacotes turísticos.
Trabalhadores afetados
Cerca de 12 milhões de trabalhadores já enfrentaram dificuldades para acessar saldos retidos devido à carência do saque-aniversário. No início de 2025, o governo liberou R$ 12 bilhões para esses cotistas, aliviando parte dos impactos.