Pagamento do 13º salário inicia em novembro para CLT, INSS e domésticos: confira datas e regras

Milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aguardam o depósito da primeira parcela do 13º salário a partir de novembro de 2025. O benefício, equivalente a um salário mensal extra, abrange também aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de empregadas domésticas registradas. A gratificação natalina, instituída pela Lei nº 4.090/1962, visa compensar o ano de serviços prestados e ocorre em todo o país, com prazos definidos pela legislação trabalhista.
O pagamento ocorre em duas etapas para a maioria dos casos, com a primeira metade liberada até o último dia útil de novembro e o saldo até dezembro. Essa estrutura permite que empregadores organizem o fluxo de caixa, enquanto os beneficiários recebem o recurso para despesas de fim de ano.
- Trabalhadores urbanos e rurais com vínculo CLT;
- Empregadas domésticas com registro formal;
- Aprendizes e temporários com contrato ativo;
- Aposentados e pensionistas do INSS, exceto beneficiários de BPC.

Esses grupos representam cerca de 40 milhões de pessoas, segundo dados recentes do Ministério do Trabalho e Emprego.
Empresas do setor privado iniciam os depósitos em novembro, enquanto o INSS já efetuou a antecipação semestral para seus segurados. O valor baseia-se no salário de dezembro, proporcional aos meses trabalhados, e exige planejamento para evitar atrasos que gerem multas.
Grupos beneficiados pela gratificação natalina
Funcionários do setor privado sob CLT recebem o 13º integral se trabalharem os 12 meses do ano. A inclusão de empregadas domésticas, desde a Emenda Constitucional nº 72/2013, ampliou o alcance do direito para esse segmento.
Servidores públicos federais e estaduais seguem calendários semelhantes, com pagamentos escalonados. No caso de afastamentos por licença médica ou maternidade, o INSS complementa o valor proporcional.
Regras para cálculo e prazos de depósito
Procedimentos para empregadores e empregados
O cálculo inicia com a divisão do salário bruto por 12, multiplicado pelos meses de serviço. Para um salário de R$ 2.000 e 12 meses trabalhados, o valor chega a R$ 2.000, com descontos aplicados apenas na segunda parcela.
A primeira metade, sem retenções, deve ser paga até 28 de novembro de 2025, data ajustada por cair em dia útil. A segunda, com INSS e IRRF, encerra até 19 de dezembro.
Empregadores optam por adiantamento em folha ou depósito bancário. Falhas no cumprimento geram juros de 0,33% ao dia, limitados a 10%.
Trabalhadores demitidos recebem proporcional na rescisão, baseado em 1/12 por mês com pelo menos 15 dias laborados.
Casos especiais de afastamento e inclusão
Afastados por acidente de trabalho recebem pela empresa os primeiros 15 dias e pelo INSS o restante. Se o afastamento durar o ano todo, o instituto arca com o total.
Licenças por maternidade preservam o direito integral, sem prejuízo. Jovens aprendizes, com contratos vigentes, integram o grupo principal.
Pensionistas por morte recebem o abono junto ao benefício mensal, proporcional ao período de concessão em 2025.
Auxílios como incapacidade temporária e reclusão também qualificam, desde que pagos no ano-base.
Descontos aplicáveis no abono anual
A contribuição ao INSS varia de 7,5% a 14% na segunda parcela, conforme a tabela progressiva de 2025. O teto de contribuição é R$ 8.157,41, com alíquota máxima de 14%.
O Imposto de Renda Retido na Fonte incide apenas sobre valores acima de R$ 2.259,20, após dedução do INSS. Isentos incluem quem declara dependentes ou possui isenções médicas.
Adiantamentos salariais ou de 13º reduzem o saldo final. Pensão alimentícia desconta até 50% do bruto.
Empresas devem emitir holerites detalhados, informando bases de cálculo e retenções.
Calendário ajustado por feriados e dias úteis
Em 2025, 30 de novembro cai em domingo, antecipando o prazo para 28. Já 20 de dezembro é sábado, com limite em 19.
Para INSS, a antecipação ocorreu em abril e maio, injetando R$ 73 bilhões na economia. Beneficiários com NIS final 1 recebem em 24 de abril para a primeira metade.
Servidores estaduais, como no Rio Grande do Sul, antecipam 90% em 3 de novembro. No Mato Grosso, a primeira vai em julho.
Esses ajustes evitam acúmulos em fins de semana, facilitando o acesso ao recurso.
O benefício não se aplica a autônomos sem vínculo, estagiários ou beneficiários de BPC/LOAS, que recebem assistência sem abono previdenciário. Microempreendedores individuais (MEI) também ficam excluídos, por ausência de carteira assinada.






