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Pagamento do 13º salário inicia em novembro para CLT, INSS e domésticos: confira datas e regras

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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Foto: dinheiro - Foto: RafaPress/iStock.com

Milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aguardam o depósito da primeira parcela do 13º salário a partir de novembro de 2025. O benefício, equivalente a um salário mensal extra, abrange também aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de empregadas domésticas registradas. A gratificação natalina, instituída pela Lei nº 4.090/1962, visa compensar o ano de serviços prestados e ocorre em todo o país, com prazos definidos pela legislação trabalhista.

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O pagamento ocorre em duas etapas para a maioria dos casos, com a primeira metade liberada até o último dia útil de novembro e o saldo até dezembro. Essa estrutura permite que empregadores organizem o fluxo de caixa, enquanto os beneficiários recebem o recurso para despesas de fim de ano.

  • Trabalhadores urbanos e rurais com vínculo CLT;
  • Empregadas domésticas com registro formal;
  • Aprendizes e temporários com contrato ativo;
  • Aposentados e pensionistas do INSS, exceto beneficiários de BPC.
INSS
INSS – Foto: gustavomellossa/Shutterstock.com

Esses grupos representam cerca de 40 milhões de pessoas, segundo dados recentes do Ministério do Trabalho e Emprego.

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Empresas do setor privado iniciam os depósitos em novembro, enquanto o INSS já efetuou a antecipação semestral para seus segurados. O valor baseia-se no salário de dezembro, proporcional aos meses trabalhados, e exige planejamento para evitar atrasos que gerem multas.

Grupos beneficiados pela gratificação natalina

Funcionários do setor privado sob CLT recebem o 13º integral se trabalharem os 12 meses do ano. A inclusão de empregadas domésticas, desde a Emenda Constitucional nº 72/2013, ampliou o alcance do direito para esse segmento.

Servidores públicos federais e estaduais seguem calendários semelhantes, com pagamentos escalonados. No caso de afastamentos por licença médica ou maternidade, o INSS complementa o valor proporcional.

Regras para cálculo e prazos de depósito

Procedimentos para empregadores e empregados

O cálculo inicia com a divisão do salário bruto por 12, multiplicado pelos meses de serviço. Para um salário de R$ 2.000 e 12 meses trabalhados, o valor chega a R$ 2.000, com descontos aplicados apenas na segunda parcela.

A primeira metade, sem retenções, deve ser paga até 28 de novembro de 2025, data ajustada por cair em dia útil. A segunda, com INSS e IRRF, encerra até 19 de dezembro.

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Empregadores optam por adiantamento em folha ou depósito bancário. Falhas no cumprimento geram juros de 0,33% ao dia, limitados a 10%.

Trabalhadores demitidos recebem proporcional na rescisão, baseado em 1/12 por mês com pelo menos 15 dias laborados.

Casos especiais de afastamento e inclusão

Afastados por acidente de trabalho recebem pela empresa os primeiros 15 dias e pelo INSS o restante. Se o afastamento durar o ano todo, o instituto arca com o total.

Licenças por maternidade preservam o direito integral, sem prejuízo. Jovens aprendizes, com contratos vigentes, integram o grupo principal.

Pensionistas por morte recebem o abono junto ao benefício mensal, proporcional ao período de concessão em 2025.

Auxílios como incapacidade temporária e reclusão também qualificam, desde que pagos no ano-base.

Descontos aplicáveis no abono anual

A contribuição ao INSS varia de 7,5% a 14% na segunda parcela, conforme a tabela progressiva de 2025. O teto de contribuição é R$ 8.157,41, com alíquota máxima de 14%.

O Imposto de Renda Retido na Fonte incide apenas sobre valores acima de R$ 2.259,20, após dedução do INSS. Isentos incluem quem declara dependentes ou possui isenções médicas.

Adiantamentos salariais ou de 13º reduzem o saldo final. Pensão alimentícia desconta até 50% do bruto.

Empresas devem emitir holerites detalhados, informando bases de cálculo e retenções.

Calendário ajustado por feriados e dias úteis

Em 2025, 30 de novembro cai em domingo, antecipando o prazo para 28. Já 20 de dezembro é sábado, com limite em 19.

Para INSS, a antecipação ocorreu em abril e maio, injetando R$ 73 bilhões na economia. Beneficiários com NIS final 1 recebem em 24 de abril para a primeira metade.

Servidores estaduais, como no Rio Grande do Sul, antecipam 90% em 3 de novembro. No Mato Grosso, a primeira vai em julho.

Esses ajustes evitam acúmulos em fins de semana, facilitando o acesso ao recurso.

O benefício não se aplica a autônomos sem vínculo, estagiários ou beneficiários de BPC/LOAS, que recebem assistência sem abono previdenciário. Microempreendedores individuais (MEI) também ficam excluídos, por ausência de carteira assinada.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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