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Novas regras do FGTS saque aniversário: modalidade terá limite de R$ 500 a partir de 1º de novembro

Carolina Costa
Por 3 min de leitura
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FGTS - foto
Foto: FGTS - foto: © Joédson Alves/Agência Brasil

O Conselho Curador do FGTS aprovou novas regras que restringem a antecipação do saque-aniversário, modalidade que permite ao trabalhador adiantar valores futuros do fundo como empréstimo. A partir de 1º de novembro de 2025, o limite máximo para cada saque será de R$ 500, com antecipação restrita a cinco anos. Segundo o Ministério do Trabalho, a medida visa conter o endividamento, já que muitos trabalhadores comprometem saldos do FGTS por até 30 anos. O secretário-executivo Chico Macena destacou que as mudanças protegem o trabalhador sem extinguir a modalidade.

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Dos 42 milhões de trabalhadores com contas no FGTS, cerca de 21 milhões aderiram ao saque-aniversário desde 2020, e 70% deles já solicitaram antecipações. O governo identificou casos em que os recursos foram usados para apostas online, como jogos do tipo “Tigrinho”. A nova regulamentação busca equilibrar o acesso ao fundo e a sustentabilidade financeira dos trabalhadores.

  • Limite de R$ 500 por saque-aniversário a partir de novembro de 2025.
  • Antecipação restrita a cinco anos até o fim de 2026, quando cai para três anos.
  • Após 2026, contratos de antecipação serão limitados a R$ 1,5 mil.
FGTS
FGTS – Foto: Etalbr / Shutterstock.com

Objetivo das mudanças

As novas regras foram motivadas por preocupações com o endividamento excessivo. Segundo o ministro Luiz Marinho, trabalhadores têm usado valores antecipados em gastos não essenciais, como jogos online. O governo busca preservar o FGTS como poupança de longo prazo para os trabalhadores.

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Impacto nos trabalhadores

Cerca de 14,7 milhões de trabalhadores que anteciparam valores serão afetados diretamente. Os novos limites devem reduzir o volume de empréstimos vinculados ao saque-aniversário. O acesso ao saque-aniversário não foi alterado, mantendo a opção para quem já aderiu.

Regras atuais e transição

Atualmente, bancos oferecem antecipações equivalentes a até 12 anos de saques, com média de oito anos. A partir de novembro, o teto de cinco anos será implementado, com redução para três anos em 2027. O valor máximo de R$ 500 por saque implica que novos contratos serão limitados a R$ 2,5 mil até 2026. Após 2026, o limite será de R$ 1,5 mil por contrato. A medida não afeta contratos de antecipação já firmados antes de novembro de 2025.

Restrições do saque-aniversário

Quem opta pelo saque-aniversário perde o direito ao saldo total do FGTS em demissões sem justa causa. A multa rescisória de 40% é mantida, mas o acesso ao fundo só é liberado após dois anos. Esta regra permanece inalterada com as novas medidas.

Aplicativo da Caixa

O aplicativo da Caixa Econômica Federal permite consultar saldos e esclarecer dúvidas sobre o FGTS. A ferramenta continuará disponível para acompanhar as mudanças no saque-aniversário.

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