Controladoria usa personagem infantil para expor falhas em assinaturas do INSS

A Controladoria-Geral da União identificou irregularidades na plataforma usada pela Amar Brasil Clube de Benefícios para registrar adesões ao INSS. O órgão aplicou um teste com nome fictício de personagem para verificar a segurança do sistema, revelando falhas que permitiam assinaturas retroativas e alterações posteriores. A ação ocorreu em Brasília, em 2025, como parte de auditoria na Operação Sem Desconto, para apurar descontos indevidos em benefícios previdenciários.
O relatório da CGU, enviado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, detalha como o acesso administrativo foi obtido por meio de credenciais fornecidas pela entidade. Isso facilitou a inclusão de associados sem validações adequadas. A medida visa responsabilizar as partes envolvidas por condutas que comprometeram a fiscalização pública.
Auditores constataram que o sistema permitia a geração de termos sem verificação de identidade. A plataforma, desenvolvida pela Soluções Power BI, não cumpria requisitos de integridade e autenticidade. Como resultado, a CGU abriu processos administrativos contra a Amar Brasil e a empresa de tecnologia.
Teste revela brechas no sistema de assinaturas
Auditores da CGU acessaram a ferramenta assinar.link após receberem manual com usuário e senha da Amar Brasil. O teste utilizou um nome fictício para simular uma adesão, confirmando a ausência de controles de segurança.
A plataforma gerou documentos com datas anteriores à produção real. Isso indicava potencial para forjar autorizações em larga escala. A análise destacou a falta de mecanismos para prevenir manipulações.

Irregularidades identificadas nos termos de adesão
A CGU listou falhas específicas nos documentos enviados pela Amar Brasil ao INSS e à Dataprev. Entre elas, destacam-se padrões uniformes em assinaturas e campos preenchidos de forma padronizada.
- Mesma fonte tipográfica em todas as assinaturas, sugerindo inserções automáticas.
- Campo de nome do pai preenchido como “Não Informado” em múltiplos casos.
- Inclusão de dependentes com referência genérica ao Código Civil.
Esses elementos apontam para produção em massa de fichas. A entidade omitiu amostras solicitadas, violando normas de transparência.
A submissão de tais arquivos dificultou análises por órgãos de controle. Auditorias demandaram verificações individuais em milhares de registros. Isso atrasou a identificação de descontos irregulares.
Processo administrativo contra entidades envolvidas
A Amar Brasil manifestou interesse em acordo com o INSS em março de 2022. Desde então, recebeu R$ 235,2 milhões do Fundo do Regime Geral da Previdência Social. A CGU considera essas ações como conduta lesiva à administração pública.
Processos de responsabilização foram iniciados contra a entidade e a Soluções Power BI. O relatório enfatiza o impacto na confiabilidade dos mecanismos de desconto consignado. As partes não responderam a contatos oficiais até o momento.
Auditores verificaram que, após junho de 2024, era obrigatório usar biometria facial com análise de vivacidade. Consultas ao Serpro indicaram ausência de tais validações em amostras analisadas. Isso reforça as falhas no cumprimento de compromissos assinados em 3 de junho de 2024.
Evidências de filiações indevidas em menores
Setenta e nove termos de adesão foram atribuídos a indivíduos com até 16 anos. Essa prática contraria a capacidade civil prevista na legislação, tornando os documentos inválidos. A CGU aponta reiteração de transgressões aos acordos vigentes.
A análise de metadados ligou criações de arquivos a um servidor específico. Isso sugere automação em larga escala sem supervisão. Órgãos como INSS e Dataprev enfrentaram obstáculos para exercer funções investigativas.
Papel da plataforma na cadeia de irregularidades
A ferramenta assinar.link falhou em atender padrões de titularidade e autenticidade. Auditorias revelaram capacidade para forjar autorizações em massa, afetando a legitimidade de descontos. A Soluções Power BI, ligada a ex-dirigente da Amar Brasil, é alvo de responsabilização.
Oito entidades contrataram a empresa para serviços semelhantes. Isso amplia o escopo das investigações em curso. A CGU recomenda melhorias em protocolos de verificação para prevenir recorrências.
Relatórios indicam que a Amar Brasil filiou mais de 100 mil associados em um mês específico, em 2024. Tal volume levanta questionamentos sobre a viabilidade operacional da entidade. Auditorias do Tribunal de Contas da União corroboram indícios de inclusões sem consentimento formal.
Medidas corretivas implementadas pelo INSS
O INSS suspendeu temporariamente descontos associativos em 2025, como precaução. Seis servidores foram afastados na fase inicial da operação. A Polícia Federal abriu 12 inquéritos para apurar crimes como estelionato.
A CGU instaurou 40 processos por descontos indevidos em benefícios. Entidades devem comprovar autorizações para retomar atividades. Beneficiários podem consultar extratos no aplicativo Meu INSS para identificar cobranças irregulares.






