STF autoriza bloqueio de R$ 389 milhões em bens do Sindinapi por descontos irregulares no INSS

A Polícia Federal deflagrou na quinta-feira (9) uma nova fase da Operação Sem Desconto em sete estados e no Distrito Federal. A ação cumpriu 66 mandados de busca e apreensão autorizados pelo Supremo Tribunal Federal. O foco principal recaiu sobre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi), apontado como uma das entidades com maior volume de desvios ilícitos em benefícios previdenciários.
O esquema investigado envolve descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), gerando prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O Sindinapi, cuja vice-presidência é ocupada por José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi alvo de medidas em sua sede em São Paulo e residências de diretores.
Frei Chico não consta como investigado nem foi alvo das buscas, conforme documentos da PF. A operação visa desarticular grupos criminosos que lesam aposentados e pensionistas por meio de mensalidades indevidas debitadas diretamente nos benefícios.
- Prejuízo total ao erário: R$ 6,3 bilhões em descontos irregulares.
- Entidades envolvidas: Pelo menos 11 associações, incluindo Sindinapi, Amar Brasil e Masterprev.
- Período apurado: De janeiro de 2019 a março de 2024.
- Órgãos participantes: PF, CGU e TCU.
Acordo de cooperação técnica sob suspeita
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou omissões na declaração de conformidade do Sindinapi ao assinar acordo com o INSS. A entidade não informou a presença de parentes de agentes públicos em sua diretoria, violando normas que vedam tal participação em convênios para descontos. Essa irregularidade facilitou a apuração de fraudes, segundo relatórios oficiais.
Investigações revelam que o Sindinapi arrecadou R$ 259 milhões em mensalidades associativas no período analisado. Os valores foram pulverizados em transferências para empresas e pessoas ligadas à direção do sindicato.
Métodos de ocultação de recursos identificados
A PF documentou transferências para firmas sem atividade comprovada, como a New Flex Construtora, aberta em 2022 sem funcionários registrados. Esses mecanismos serviram para lavar os recursos obtidos com descontos indevidos.
O ministro André Mendonça, relator no STF, autorizou o sequestro de R$ 389 milhões em bens e valores do Sindinapi. A decisão visa reparar danos aos cofres públicos, já que o INSS ressarce vítimas dos débitos irregulares.
Durante as buscas, agentes apreenderam dinheiro em espécie, veículos de luxo como Porsche e Volvo, armas e cofres na sede paulista da entidade. O material passará por perícia para rastrear fluxos financeiros.
O presidente do Sindinapi, Milton Baptista de Souza, teve sua residência revistada. Ele depôs recentemente na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, mas negou irregularidades em sua gestão.

Apreensões reforçam indícios de irregularidades
Agentes federais recolheram R$ 41 milhões em bens durante fases anteriores da operação. No Sindinapi, cofres continham quantias significativas em moeda corrente.
Veículos importados e eletrônicos foram levados para análise. A frota inclui modelos de alto valor, incompatíveis com receitas declaradas da entidade.
A defesa do sindicato manifestou surpresa com as medidas e reiterou a legalidade de suas operações. Afirmou que comprovará a lisura das ações em prol dos associados.
Evolução das fraudes desde 2019
O esquema ganhou escala durante a pandemia, com crescimento de 414% na arrecadação do Sindinapi entre 2019 e 2024. Entidades firmaram convênios prometendo serviços inexistentes, como assistência jurídica e médica.
Aposentados relataram débitos sem autorização, confundindo-os com obrigações legais. O INSS suspendeu convênios suspeitos após denúncias iniciais em 2023.
Frei Chico, filiado ao sindicato desde 2008, assumiu a vice-presidência em 2023. Sua trajetória inclui militância sindical no ABC paulista desde os anos 1960.
Investigadores apontam forjamento de assinaturas de idosos para validar descontos. A CGU e o TCU colaboram na análise de documentos falsos.
Bloqueio de bens visa reparação imediata
O STF determinou o congelamento de contas e imóveis do Sindinapi para cobrir prejuízos. Valores sequestrados totalizam R$ 389 milhões, direcionados ao ressarcimento de vítimas.
A operação Sem Desconto iniciou em abril de 2025, após revelações de fraudes bilionárias. Seis servidores do INSS foram afastados na primeira fase.
Empresas ligadas a diretores receberam repasses sem prestação de serviços. Um exemplo é a Viterbo Construções, usada para dispersar fundos ilícitos.
A PF continua rastreando fluxos para identificar beneficiários finais do esquema.
Denúncias de aposentados impulsionam apurações
Idosos de vários estados registraram queixas sobre débitos inesperados em benefícios. Muitos cancelaram associações após notarem reduções mensais indevidas.
A operação ampliou escopo para incluir lavagem de dinheiro. Transferências interestaduais complicam o mapeamento de ativos.
O Sindinapi planeja contestar judicialmente as medidas. Seus advogados alegam falta de acesso a autos do inquérito.
Medidas preventivas no INSS avançam
O instituto implementou verificações eletrônicas para autorizações de descontos. Novos convênios exigem comprovação de serviços prestados.
A CPMI do INSS ouve depoentes para mapear falhas sistêmicas. Relatórios preliminares indicam vulnerabilidades em acordos de cooperação.
- Verificação obrigatória de identidade para adesões.
- Suspensão automática de débitos contestados.
- Auditorias anuais em entidades conveniadas.
Essas ações visam reduzir riscos futuros a beneficiários previdenciários.






