O Instituto Nacional do Seguro Social suspendeu nesta quinta-feira (16) os contratos com quatro instituições financeiras para operações de empréstimos consignados. A medida, publicada no Diário Oficial da União, afeta o Banco Inter, a Facta Financeira, a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto e o Paraná Banco, em Brasília. A decisão visa interromper práticas irregulares e proteger aposentados e pensionistas até o fim das apurações.
Aproximadamente 35 milhões de beneficiários do INSS recebem benefícios que podem ser usados para consignados, modalidade com descontos diretos na folha de pagamento. A suspensão impede novas contratações nessas instituições, mas mantém os contratos existentes inalterados.
Nos primeiros cinco meses de 2025, o portal Consumidor.gov registrou 50.563 reclamações sobre consignados, alta de 91% em relação a 2024. Esse volume representa o recorde desde 2014 e impulsiona ações regulatórias como essa.
- 65% das queixas envolvem contratos não solicitados pelos beneficiários.
- 20% referem-se a cobranças indevidas nos benefícios.
- 8% tratam de dificuldades para cancelamento de operações.
- 7% questionam taxas não informadas previamente.
Acordos rompidos e motivos da ação
O rompimento dos Acordos de Cooperação Técnica ocorreu por descumprimento de normas que regulam o consignado. Esses documentos estabelecem procedimentos para concessões seguras, incluindo validação biométrica e adesão ao programa Não Me Perturbe.
Em agosto, o INSS cancelou autorizações de oito financeiras por não aderirem ao Não Me Perturbe, que bloqueia contatos indesejados. No dia 10 de outubro, o Banco Master sofreu suspensão similar devido a alto índice de denúncias.
A biometria facial, obrigatória desde maio de 2025, visa reduzir acessos indevidos. Auditorias do Tribunal de Contas da União identificaram vulnerabilidades em 2023, com 35 mil casos de liberações sem autorização.
Instituições afetadas podem recorrer apresentando provas de conformidade, mas o bloqueio persiste durante as investigações.
Reclamações elevadas impulsionam fiscalizações
Desde janeiro, o INSS intensificou bloqueios preventivos em benefícios para averbações novas. Em maio, suspendeu entradas automáticas até solicitação individual de desbloqueio, medida alinhada a recomendações do TCU.
O mercado de consignados movimentou R$ 89,5 bilhões em 2023, com aposentados como principal público devido ao risco baixo de inadimplência. No entanto, denúncias crescem com relatos de ofertas por telefone sem consentimento.
Em 2021, o pico de queixas atingiu 36 mil registros no Consumidor.gov, focados em cartões consignados não reconhecidos. Esse histórico reforça a necessidade de controles rigorosos.
Fiscalizações anuais com o Conselho Nacional de Previdência Social ajustam limites, como o teto de juros elevado para 1,85% ao mês em março de 2025.
A Febraban monitora concessões para orientar bancos associados e coibir irregularidades. A entidade apoia medidas corretivas, garantindo direito de defesa às instituições.
Posicionamentos das instituições envolvidas
O Banco Inter informou surpresa com a suspensão e iniciou contato imediato com o INSS para esclarecimentos. A instituição destaca transparência e respeito a clientes aposentados em suas operações.
A Facta Financeira, com 29 anos de mercado e 4 milhões de clientes, afirma cumprir a legislação financeira e requisitos reguladores. A empresa prepara plano de ação para normalizar serviços em até 30 dias.
O Paraná Banco tomou conhecimento das razões da decisão e presta esclarecimentos ao INSS. A entidade reforça princípios de ética e responsabilidade em parcerias com beneficiários.
- Cobuccio Sociedade de Crédito Direto não emitiu nota até o momento.
- Banco Master, suspenso em 10 de outubro, mantém diálogo para restabelecer operações.
- Todas enfatizam conformidade com normas do setor.
Medidas de proteção para beneficiários
Desde maio, o INSS exige biometria para desbloqueios de margem consignável na plataforma Meu INSS. Essa validação em bases federais reduz fraudes em contratações remotas.
Beneficiários podem bloquear consignados via app ou telefone 135 se não pretendem contratar. Alertas automáticos notificam sobre movimentações suspeitas.
Em setembro, o INSS suspendeu operações para incapazes sem aval judicial, conforme Código Civil. Essas ações preservam até 45% da renda mensal para descontos, com 5% reservados a cartão de crédito.
Para reclamar, aposentados acessam o Meu INSS ou Consumidor.gov, registrando extratos e detalhes. O instituto coordena com bancos para suspender descontos indevidos.
Evolução regulatória ao longo de 2025
O ano iniciou com elevação do teto de juros em março, visando equilíbrio entre acesso e proteção. Em dezembro de 2024, o Banco do Brasil pausou contratações via correspondentes para ajustes.
Maio marcou o bloqueio geral de averbações, exigindo desbloqueio individual. Auditorias revelaram 90 mil queixas acumuladas desde 2019 sobre consignados não autorizados.
Agosto trouxe cancelamentos por descumprimento do Não Me Perturbe, afetando oito entidades. Outubro consolida série com suspensões no Master e nas quatro atuais.
O CNPS discute anualmente normas para adequação, focando em segurança operacional. Essas mudanças respondem a volume expressivo de denúncias públicas.
