Governo busca ajustes na LDO 2026 e CMO suspende votação por falta de acordo

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional adiou nesta segunda-feira, 20 de outubro de 2025, a análise do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), atendeu a um pedido de lideranças do governo federal, que alega necessidade de mais tempo para definir medidas de arrecadação e contenção de despesas. O texto, relatado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), era esperado para votação nesta terça-feira, 21, mas agora permanece sem nova data marcada.

O adiamento ocorre em Brasília, capital federal, e reflete as dificuldades fiscais enfrentadas pelo Executivo após a derrubada de uma medida provisória na semana anterior. Essa MP visava elevar tributos sobre apostas online e operações financeiras para compensar perdas estimadas em R$ 20 bilhões em 2025 e até R$ 40 bilhões em 2026. Sem alternativas consolidadas, o governo prioriza negociações internas antes de prosseguir com a tramitação legislativa.

Tensões fiscais impulsionam o atraso

Lideranças governistas argumentam que a ausência de consenso sobre novas alíquotas tributárias e reduções orçamentárias justifica o pedido de prorrogação. Efraim Filho destacou que o Congresso enviou um sinal claro contra elevações de impostos, cobrando maior racionalidade nos gastos públicos.

O senador enfatizou a urgência de soluções, pois o prazo constitucional exige aprovação da LDO até o fim do ano para evitar impactos na execução do Orçamento de 2026. Representantes do Planalto, por sua vez, buscam equilibrar as contas sem comprometer programas prioritários.

Antecedentes dos adiamentos recentes

A CMO já havia postergado a votação na semana passada, a pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). Essa primeira suspensão ocorreu logo após a rejeição da MP, que pretendia mitigar os efeitos da revogação parcial de um decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em junho.

O cenário atual agrava um histórico de atrasos na comissão, que analisou quase 2 mil emendas ao texto da LDO. Parlamentares da oposição criticam a demora, enquanto aliados do governo defendem o diálogo para preservar a estabilidade fiscal.

Disputa central envolve emendas parlamentares

O ponto de maior divergência reside no calendário de pagamento antecipado de emendas, inserido no relatório por Gervásio Maia. A proposta obriga o Executivo a quitar emendas individuais, de bancada e transferências especiais – conhecidas como “emendas Pix” – até junho de 2026, três meses antes das eleições municipais.

Integrantes do Congresso veem na medida uma forma de garantir previsibilidade aos municípios, especialmente em áreas como saúde e assistência social. O dispositivo reduziria riscos de paralisação de obras e facilitaria o planejamento local em 1.216 cidades afetadas por verbas federais.

Posições divergentes no Legislativo e Executivo

O governo avalia que o cronograma limita a flexibilidade orçamentária e enfraquece sua articulação política. Líderes do Planalto negociam com partidos a remoção ou suavização do trecho, argumentando que ele prioriza fins eleitorais sobre a gestão eficiente de recursos.

No Congresso, defensores da proposta insistem em sua manutenção para evitar contingenciamentos de emendas, que somam R$ 50 bilhões anuais. O relator Maia reafirmou compromisso com o texto original, prevendo debates intensos no plenário.

• Emendas individuais: Pagamento obrigatório até 30 de junho de 2026, totalizando R$ 20 bilhões.
• Emendas de bancada: Alocação prioritária para estados, com foco em infraestrutura regional.
• Transferências especiais: Execução acelerada para ações sociais, beneficiando 5 milhões de famílias.

Estratégias para recompor receitas perdidas

O Executivo explora opções como revisão de isenções tributárias e otimização de despesas discricionárias. Estimativas indicam que a derrubada da MP gerou um rombo acumulado de R$ 50 bilhões até o fim do mandato presidencial.

Negociações com a base aliada visam aprovar ajustes parciais na LDO, sem alterar a meta fiscal de superávit primário de R$ 34 bilhões para 2026. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se com Alcolumbre para alinhar cenários viáveis.

Parlamentares cobram transparência nas contas, com foco em cortes que não afetem serviços essenciais. A expectativa é de resolução até o fim de outubro, para manter o cronograma da Lei Orçamentária Anual.

Implicações para o planejamento municipal

Municípios dependem das emendas para financiar projetos locais, com 70% das verbas direcionadas a obras de saneamento e educação. O adiamento da LDO pode atrasar empenhos, afetando 40% dos prefeitos que planejam ações para o primeiro semestre de 2026.

Gestores municipais pressionam por aprovação rápida, destacando que o calendário antecipado evita improvisos fiscais. No Planalto, a resistência busca preservar R$ 15 bilhões em manobra para emergências nacionais.

A tramitação segue sob escrutínio do Tribunal de Contas da União (TCU), que monitora o cumprimento de metas fiscais. Parlamentares preveem votação em plenário na primeira quinzena de novembro, caso acordos avancem.