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Aposentadoria por câncer de mama: direitos e como solicitar no INSS

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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INSS
Foto: INSS - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Uma pessoa diagnosticada com câncer de mama pode se aposentar por invalidez pelo INSS, desde que comprove incapacidade total e permanente para o trabalho. O benefício, chamado aposentadoria por incapacidade permanente desde a Reforma da Previdência de 2019, exige perícia médica e documentação específica. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil deve registrar 73 mil novos casos da doença em 2025, sendo a principal causa de morte entre mulheres. Além da aposentadoria, outros direitos, como auxílio-doença e saque do FGTS, estão disponíveis.

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A nova lei 15.171/2025, sancionada em julho, amplia o acesso à cirurgia reparadora de mama pelo SUS, incluindo casos de mutilação por causas diversas. A legislação entra em vigor em novembro de 2025, garantindo também acompanhamento psicológico.

  • Documentos necessários: RG, comprovante de residência, laudos médicos com CID C50 ou 2C6Z.
  • Outros benefícios: Auxílio-doença e BPC para quem cumpre requisitos.
  • Prazo: Perícia médica é essencial para a concessão.

Requisitos para o benefício

Para obter a aposentadoria por invalidez, é necessário comprovar a incapacidade permanente por meio de laudos médicos detalhados. A perícia do INSS avalia se a pessoa pode ser reabilitada para outra função.

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A carência de 12 meses de contribuição não é exigida para câncer de mama, devido à gravidade da doença. A documentação deve incluir exames como mamografia e biópsia, com assinatura e CRM do médico.

Cálculo do valor da aposentadoria

O valor do benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição desde julho de 1994. Após a Reforma da Previdência, a segurada recebe 60% dessa média, mais 2% por ano de contribuição acima de 15 anos para mulheres.

INSS Previdência Social
INSS Previdência Social – Foto: Gov.br

Por exemplo, uma mulher com 25 anos de contribuição e média salarial de R$ 4.887,89 receberia cerca de R$ 3.910,31. Casos relacionados a acidentes de trabalho ou exposição a agentes cancerígenos podem garantir 100% da média.

Outros benefícios disponíveis

Além da aposentadoria, o auxílio-doença é uma opção para quem enfrenta incapacidade temporária. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser solicitado por pessoas com renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025), sem necessidade de contribuição ao INSS.

O saque do FGTS e a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria também são direitos garantidos. A orientação de um advogado especializado é recomendada para organizar a documentação e evitar indeferimentos.

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Novas regras para cirurgia reparadora

A lei 15.171/2025 amplia o acesso à cirurgia reparadora de mama pelo SUS, beneficiando mulheres com mutilação por câncer ou outras causas. A legislação garante acompanhamento psicológico e multidisciplinar, reforçando o suporte às pacientes.

Outras leis, como a 14.335/2022, asseguram mamografias preventivas e exames para mulheres a partir da puberdade. A lei 14.538/2023 permite a substituição de implantes mamários em caso de complicações, melhorando a qualidade de vida.

Acesso a tratamentos pelo SUS

O SUS ampliou o rastreamento do câncer de mama, com mamografias disponíveis para mulheres de 40 a 74 anos. Medicamentos como trastuzumabe entansina e inibidores de ciclinas estão disponíveis para casos avançados.

Como solicitar os benefícios

Para pedir a aposentadoria ou auxílio-doença, acesse o Meu INSS, envie os documentos e agende a perícia. A orientação jurídica é essencial para garantir a aprovação do benefício.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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