INSS devolve R$ 2,1 bilhões a 3,1 milhões de aposentados vítimas de fraudes em descontos
O Governo Federal alcançou a marca de R$ 2,1 bilhões em ressarcimentos pagos a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas afetados por descontos associativos indevidos no INSS. Os valores são creditados diretamente nas contas dos benefícios, com correção pelo IPCA, sem demandar ações judiciais. Essa iniciativa, iniciada em julho de 2025, visa reparar fraudes identificadas entre março de 2020 e março de 2025.
O processo administrativo agiliza a devolução, beneficiando quem contestou os descontos e não obteve respostas das entidades em até 15 dias úteis. Nesta semana, o programa entra em nova fase, permitindo adesão a mais de 500 mil beneficiários que aguardavam análise de contestações.
- Beneficiários com descontos de março de 2020 a março de 2025;
- Aqueles sem resposta das entidades após contestação;
- Vítimas de respostas irregulares, como assinaturas falsificadas ou áudios inválidos.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que o compromisso é incluir todos os afetados, inclusive em casos de “fraude da fraude”, onde entidades tentaram burlar as contestações.
Nova fase abre adesão para contestações irregulares
O INSS identificou irregularidades em respostas de pelo menos seis entidades, que usaram softwares para falsificar assinaturas. Gravações de áudio também foram rejeitadas como prova válida.
Esses beneficiários agora acessam o acordo diretamente. O processo de verificação prossegue, com tratamento similar para casos confirmados.
A análise reforça a segurança do sistema, evitando novas burlas.
Passos para contestar e aderir ao ressarcimento
A contestação inicia o procedimento e ocorre pelo app Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios. As entidades têm 15 dias úteis para responder.
Sem resposta, a adesão libera automaticamente. Para respostas irregulares, o INSS ativa a opção de inclusão.
O prazo para contestar vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão permanece aberta após isso. No app Meu INSS, o beneficiário acessa “Consultar Pedidos”, seleciona “Cumprir Exigência” e confirma aceitação.
Presencialmente, as agências dos Correios atendem sem custo. A Central 135 não processa adesões.
Quem tem ações judiciais deve desistir delas para aderir, com o INSS arcando 5% de honorários para processos anteriores a 23 de abril de 2025.
Histórico das fraudes e ações de combate
Fraudes nos descontos associativos surgiram em 2020, com entidades cobrando mensalidades sem autorização, afetando milhões de benefícios. A Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto em abril de 2025, bloqueando bens e prendendo envolvidos, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões.
O acordo interinstitucional, homologado pelo STF em julho de 2025, envolve AGU, INSS, MPF, DPU e OAB. Uma MP liberou R$ 3,3 bilhões para os pagamentos iniciais.
Em setembro, R$ 1,53 bilhão já haviam sido devolvidos a 2,46 milhões de beneficiários. O avanço para R$ 2,1 bilhões reflete adesões crescentes, com 91,4% dos aptos recebendo até julho.
Grupos vulneráveis, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas, recebem contestação automática se descontos ocorreram após março de 2024.
Exemplo de beneficiário e impacto regional
Aurivaldo Lourenço Rodrigues, aposentado de Goiânia, recuperou R$ 2.100 descontados indevidamente. Ele aderiu ao acordo e recebeu o valor corrigido, descrevendo o processo como simples.
Em Goiás, 14.465 beneficiários aderiram. No Rio Grande do Sul, mais de 100 mil gaúchos obtiveram ressarcimento até outubro.
Esses casos ilustram o alcance nacional, com pagamentos em todas as regiões sem priorização.
Alertas contra golpes no processo
O INSS reforça que não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados para o ressarcimento. Toda comunicação ocorre por canais oficiais: app Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e Correios.
Não há taxas ou intermediários exigidos. Denúncias de fraudes devem ir à Polícia Federal.
A campanha de busca ativa atinge áreas remotas, garantindo inclusão.
