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Mudanças no salário-maternidade facilitam acesso para mães trabalhadoras em 2025

Por 6 min de leitura
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Maternidade
Foto: Maternidade - Foto: ElenaYakimova / shutterstock

O Instituto Nacional do Seguro Social concede o salário-maternidade a seguradas que se afastam do trabalho por nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para adoção. Em 2025, uma decisão do Supremo Tribunal Federal eliminou a carência de 10 contribuições para autônomas, facultativas e seguradas especiais, bastando uma única contribuição válida. O benefício garante estabilidade financeira por até 120 dias e pode ser solicitado online pelo Meu INSS em todo o Brasil.

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A mudança, implementada pela Instrução Normativa 188/2025 do INSS, aplica-se retroativamente a pedidos negados desde março de 2024. Mulheres desempregadas mantêm o direito se preservarem a qualidade de segurada. O pagamento varia conforme a categoria, com valor mínimo de R$ 1.518, equivalente ao salário mínimo vigente.

  • Principais eventos que geram o benefício: parto, adoção de criança até 12 anos, aborto espontâneo ou legal.
  • Duração padrão: 120 dias, extensível a 180 dias em empresas aderidas ao Programa Empresa Cidadã.
  • Prazo para pedido: até cinco anos após o evento gerador.

Uma recente lei sancionada pelo presidente Lula estende o benefício por mais 120 dias em casos de internação hospitalar prolongada da mãe ou da criança após o parto. Essa medida visa apoiar famílias em situações de saúde delicadas, com pagamento continuado durante o período adicional.

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Elegíveis ao benefício em detalhes

Trabalhadoras com carteira assinada recebem o salário-maternidade diretamente da empresa, sem carência ou solicitação ao INSS. O valor corresponde à remuneração integral, garantindo o emprego durante o afastamento. Empregadas domésticas e avulsas seguem a mesma regra, com reembolso posterior à empresa pelo INSS.

Para autônomas, microempreendedoras individuais e facultativas, a nova norma de 2025 exige apenas uma contribuição ao INSS antes do evento. Essa simplificação corrige desigualdades anteriores e beneficia cerca de 1,5 milhão de mulheres anualmente, segundo estimativas do governo. Desempregadas comprovam a qualidade de segurada por contribuições recentes ou período de graça.

Seguradas especiais, como trabalhadoras rurais em regime de economia familiar, recebem um salário mínimo sem carência, desde que comprovem 10 meses de atividade rural prévia. Indígenas menores de 16 anos também têm direito, conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça.

Passos para solicitação online

Acessar o aplicativo ou site Meu INSS representa o primeiro passo para requerer o benefício de forma gratuita e sem intermediários. Usuárias inserem login via Gov.br e selecionam a opção “salário-maternidade urbano” na seção de serviços. O processo leva até cinco minutos e permite upload de documentos digitais.

Após o envio, o INSS analisa o pedido em média 45 dias, com possibilidade de acompanhamento pelo mesmo portal ou telefone 135. Em casos de negativa por carência antiga, revisionistas podem reapresentar o requerimento citando a IN 188/2025. Atendimento presencial exige agendamento prévio, com espera de até 30 dias.

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Documentos essenciais incluem certidão de nascimento da criança, atestado médico para afastamento pré-parto e comprovante de contribuição. Para adoção, o termo de guarda judicial é obrigatório, enquanto abortos não criminosos demandam laudo médico.

Diferenças por categoria de segurada

Empregadas sob a Consolidação das Leis do Trabalho mantêm o pagamento pela empresa, que abate as contribuições previdenciárias. Esse modelo evita burocracia e assegura continuidade salarial imediata. Trabalhadoras avulsas, como em portos, seguem o mesmo procedimento, com foco em portuários formais.

Autônomas e MEIs agora acessam o benefício com uma contribuição, calculada como média dos últimos 12 salários de contribuição em até 15 meses. Essa fórmula beneficia quem contribui irregularmente, promovendo inclusão. Facultativas, como donas de casa, aplicam a mesma regra, desde que o pagamento esteja em dia.

Seguradas rurais recebem valor fixo de um salário mínimo, comprovando atividade por documentos como notas fiscais de venda de produção. Desempregadas preservam o direito por até 12 meses após o desligamento, estendendo-se em casos de benefícios por incapacidade.

A extensão para internações hospitalares adiciona 120 dias ao período padrão, com pagamento integral durante a alta e recuperação. Essa lei de setembro de 2025 cobre custos adicionais estimados em R$ 500 milhões anuais para o sistema previdenciário.

Cálculo e duração do pagamento

O valor do salário-maternidade varia conforme a forma de contribuição e rendimento médio recente. Para contribuintes individuais, o INSS divide a soma dos últimos 12 salários por 12, com teto de R$ 7.786,02 em 2025. Seguradas rurais recebem R$ 1.518 fixos, independentemente de produção.

Duração padrão de 120 dias inicia até 28 dias antes do parto ou na data do evento para adoções. Empresas no Programa Empresa Cidadã estendem para 180 dias, com incentivo fiscal de 100% nas contribuições patronais. Em óbitos maternos, o pai ou companheiro segurado recebe o restante do período.

Pagamentos ocorrem mensalmente via conta bancária informada, com primeira parcela após análise positiva. Ajustes por extensão hospitalar mantêm o valor original, sem redução por tempo adicional.

Casos especiais de concessão

Adotantes de ambos os sexos têm direito, com um dos pais recebendo em uniões homoafetivas. O limite de idade da criança é 12 anos, comprovado por certidão atualizada. Guarda judicial para adoção segue idênticos requisitos, priorizando estabilidade familiar.

Em abortos não criminosos, como espontâneos ou por anencefalia, o benefício concede 120 dias sem distinção de parto. Laudos médicos atestam o evento, garantindo sigilo e apoio psicológico indireto via rede pública.

Pais em uniões estáveis recebem se a mãe falecer durante a licença, transferindo o direito ao sobrevivente segurado. Essa proteção estende-se a natimortos, com atestado de óbito como prova.

Alertas para evitar fraudes

O INSS reforça que solicitações são gratuitas, sem necessidade de assessorias pagas anunciadas em redes sociais. Usuárias devem evitar sites não oficiais para proteger dados como CPF e certidões. Denúncias de golpes vão para a Ouvidoria do instituto via 135.

Pedidos revisados por negativa anterior processam-se em até 60 dias, com possibilidade judicial para atrasos. A Central de Atendimento opera de segunda a sábado, das 7h às 22h, oferecendo suporte em linguagem simples.

Manter documentos organizados acelera a aprovação, evitando indeferimentos por falhas formais. Atualizações no Meu INSS notificam status em tempo real.

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