Empresas enfrentam multas por atraso na CAT em 2025: prazos e documentos atualizados

Empresas devem registrar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) no primeiro dia útil após o ocorrido. O INSS recebe a notificação oficial de acidentes típicos, de trajeto ou doenças ocupacionais. O procedimento ocorre online pelo site ou app Meu INSS, por telefone no 135 ou em agências presenciais.
O registro abrange casos sem afastamento imediato. A empresa evita multas administrativas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Trabalhadores acessam benefícios como auxílio-doença acidentário e estabilidade de 12 meses.
- Tipos de CAT incluem inicial, reabertura e óbito.
- Documentos exigem formulário preenchido, RG do empregado e atestado médico.
- Atrasos exigem justificativa e geram penalidades variáveis.
Registro da CAT no INSS
O processo inicia com escolha do tipo de CAT no sistema do INSS. Dados da empresa, do empregado e detalhes do acidente preenchem o formulário eletrônico. Laudos médicos e boletins de ocorrência complementam a comunicação quando necessários.
Empresas organizam relatórios internos para agilizar o preenchimento. O registro formaliza o nexo causal entre o trabalho e a lesão ou doença.

Prazos obrigatórios para emissão
A CAT emite-se preferencialmente no dia útil seguinte ao acidente ou diagnóstico. Acidentes leves também demandam comunicação imediata. Atrasos permitem registro com justificativa, mas aplicam multas.
O Ministério do Trabalho fiscaliza o cumprimento. Valores das penalidades consideram gravidade e reincidência.
Documentos necessários no processo
O formulário CAT constitui o documento principal. Identificação do trabalhador e do empregador acompanham o registro. Atestado médico descreve a lesão e relaciona ao trabalho.
- Boletim de ocorrência integra casos de trajeto.
- Laudos de emergência comprovam atendimentos iniciais.
- Informações completas evitam retificações.
- Veracidade nos dados acelera análise do INSS.
Tipos de CAT disponíveis
A CAT inicial registra novos casos de acidente ou doença. A versão de reabertura aplica-se a agravamentos de condições anteriores. O tipo óbito utiliza-se em falecimentos decorrentes do trabalho.
Cada modalidade exige campos específicos no sistema online. O INSS processa as informações para concessão de benefícios.
Consequências por descumprimento
Empresas enfrentam multas administrativas sem registro no prazo. Fiscalizações intensificam-se em casos de negligência. Processos judiciais surgem por responsabilidade civil em acidentes graves.
Trabalhedores perdem acesso rápido a auxílio-doença acidentário. Prova do nexo causal complica-se sem comunicação formal. Prejuízos financeiros afetam famílias durante afastamentos.
Alternativas para registro tardio
O trabalhador abre a CAT independentemente da empresa. Sindicatos, médicos ou autoridades públicas realizam a comunicação. A empresa responde por multas mesmo em registros externos.
Justificativa formal apresenta-se ao INSS em atrasos. O procedimento regulariza a situação, mas mantém penalidades.
Benefícios garantidos pela CAT
O auxílio-doença acidentário concede-se com código B91. Estabilidade provisória de 12 meses protege o emprego após retorno. Programas de reabilitação profissional integram os direitos.
O registro oficial cria histórico para perícias futuras. Dados auxiliam identificação de riscos setoriais.
Procedimentos online facilitados
O app Meu INSS permite registro em dispositivos móveis. O site oficial processa comunicações 24 horas. Telefone 135 orienta o preenchimento remoto.
Empresas mantêm acesso corporativo para agilizar emissões. O sistema valida dados em tempo real.
O registro da CAT contribui para monitoramento nacional de acidentes laborais. Órgãos governamentais analisam estatísticas agregadas para políticas preventivas. Empresas utilizam os dados internos para melhorias em segurança ocupacional, reduzindo incidências futuras por meio de ajustes em processos e equipamentos de proteção.






