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Fim da idade mínima para alguns segurados: novas regras de pontuação e tempo de contribuição da aposentadoria do INSS em 2025

Bruna
Por 4 min de leitura
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Aposentadoria INSS
Foto: Aposentadoria INSS - Foto: Olga Shumitskaya/ Istockphoto.com

A aposentadoria por tempo de contribuição, modalidade que sofreu diversas alterações com a Reforma da Previdência de 2019, continua sendo um ponto de atenção para milhões de trabalhadores. Em 2025, o sistema previdenciário mantém a aplicação das regras de transição, com duas delas sofrendo ajustes anuais. Dentre as opções, a regra do pedágio de 50% se destaca como a única que permite a inativação do segurado sem a obrigatoriedade de uma idade mínima. Este mecanismo é fundamental para quem estava próximo de se aposentar na época da promulgação da Emenda Constitucional de 2019.

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Esta regra específica é destinada a quem, em 13 de novembro de 2019, data da reforma, estava a até dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens).

O trabalhador deve cumprir o tempo de contribuição que faltava acrescido de 50% deste período como pedágio. Por exemplo, se faltava um ano para atingir os 35 anos de contribuição, o homem deve cumprir o ano restante mais seis meses de pedágio.

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Progressão na regra de pontos exige mais dedicação

Outras regras de transição para aposentadoria por tempo de contribuição sofreram a progressão automática em 2025, exigindo maior tempo de serviço ou idade. A regra de pontuação é uma delas e aumenta um ponto a cada ano.

Em 2025, a soma da idade e do tempo de contribuição (pontuação) mínima exigida atingiu:

  • 92 pontos para mulheres;
  • 102 pontos para homens.

Para ambos os sexos, é mantido o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

INSS Previdência Social
INSS Previdência Social – Foto: Gov.br

Ajuste anual na idade progressiva

A regra da idade mínima progressiva também apresentou elevação de seis meses em seus requisitos, conforme previsto pela Emenda Constitucional de 2019. Este ajuste segue até atingir o limite de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Neste ano, os trabalhadores precisam atender aos seguintes critérios, além de possuírem o tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens):

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  • Idade mínima de 59 anos para mulheres;
  • Idade mínima de 64 anos para homens.

O aumento progressivo visa equilibrar as contas da previdência, gradualmente elevando o requisito etário para quem já estava no mercado de trabalho antes da reforma.

Pedágio de 100% e as idades fixas

A regra do pedágio de 100% é outra alternativa que permite o cálculo integral da média salarial, mas impõe o cumprimento do dobro do tempo que faltava para se aposentar em novembro de 2019. Diferentemente do pedágio de 50%, esta regra exige uma idade mínima.

As idades neste caso são fixas e não sofrem reajuste anual.

  • Mulheres devem ter 57 anos de idade;
  • Homens devem ter 60 anos de idade.

Essa modalidade, embora com idade mínima, oferece o benefício de 100% da média das contribuições, sem a aplicação do fator previdenciário, sendo uma opção vantajosa para quem possui longos anos de recolhimento.

Importância da simulação e planejamento

A complexidade das regras de transição reforça a necessidade de simulação e planejamento previdenciário. O segurado deve avaliar cuidadosamente qual das regras é mais benéfica para sua situação individual.

A decisão deve levar em conta não apenas o momento de acesso ao benefício, mas também o valor final da aposentadoria. As ferramentas de simulação oferecidas pelas plataformas governamentais, como o

Meu INSS, são recursos essenciais neste processo, permitindo que o segurado verifique o tempo restante de contribuição e o enquadramento em cada modalidade disponível. O cumprimento dos requisitos em 2025 exige atenção redobrada aos detalhes de tempo e pontuação.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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