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Senador Fabiano Contarato é eleito presidente da CPI do Crime Organizado no Senado Federal

Jeronimo Santos
Por 5 min de leitura
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Fabiano Contarato
Foto: Fabiano Contarato´- Reprodução TV Senado

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado Federal nesta terça-feira, 4 de novembro, em um movimento que coloca o parlamentar, ex-delegado da Polícia Civil, no centro do debate nacional sobre segurança pública. A instalação da CPI ocorre em um momento de intensa pressão social por respostas à escalada da violência e à expansão de grandes facções criminosas no país, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). A comissão terá o prazo inicial de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para aprofundar as investigações.

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O principal objetivo do colegiado é analisar a estrutura, o financiamento e a atuação transnacional de organizações criminosas e milícias, buscando identificar suas fontes de lavagem de dinheiro e o domínio territorial. Contarato, que é mestre em Sociologia Política e ativista humanitário, destacou a necessidade de uma resposta progressiva e contínua do Estado. “O combate ao crime organizado só será eficaz se for contínuo e progressivo. Não pode se amparar em ações isoladas. O Estado precisa retomar o controle das comunidades, oferecer emprego”, afirmou o senador após a eleição, sinalizando um enfoque que busca integrar o rigor legal com ações sociais.

Prioridades da comissão contra o crime organizado

A CPI, composta por membros do governo e da oposição, tem uma agenda robusta que vai além da estrutura das facções. O grupo de senadores pretende investigar detalhadamente a possível infiltração desses grupos no poder público em diversas esferas. Essa apuração é considerada crucial para entender a profundidade e a abrangência da atuação criminosa no cenário político e administrativo brasileiro.

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A comissão também tem como meta sugerir mudanças legislativas que endureçam o combate ao crime, um tema que Contarato já vinha defendendo no Congresso.

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  • Investigação de fontes de financiamento e lavagem de dinheiro das organizações.
  • Apuração do domínio territorial e prisional exercido pelas facções.
  • Identificação de conexões regionais e transnacionais do crime.
  • Sugestão de mudanças legislativas para maior rigor na segurança pública.

A eleição de Contarato, com forte histórico na Polícia Civil do Espírito Santo, onde foi delegado por 27 anos, é vista como um passo importante para dar um tom técnico e de rigor aos trabalhos.

Trajetória de Contarato em segurança e política

Nascido em Nova Venécia (ES), o senador de 59 anos tem uma formação acadêmica diversificada, com pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal e especialização em Impactos da Violência na Escola. Antes de se eleger para o Senado em 2018 como o mais votado de seu estado, Contarato comandou a Delegacia de Delitos de Trânsito por mais de dez anos e dirigiu o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES).

Sua carreira política tem sido marcada por trocas partidárias, iniciando no Partido Liberal (PL) em 2013, passando pelo PSDB e Rede Sustentabilidade, legenda pela qual foi eleito. Desde 2022, ele é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). Apesar da filiação à base governista, sua atuação em segurança pública é notadamente mais austera, chegando a se posicionar em votações contrárias à orientação majoritária do partido, como no projeto que acabou com a saída temporária de presos.

Propostas legislativas e o rigor na atuação

O senador tem demonstrado um compromisso com o endurecimento da legislação penal. No início deste ano, ele apresentou um pacote de 12 projetos voltados para aumentar o rigor no combate à criminalidade e fortalecer as forças de segurança. Tais propostas refletem sua visão de que o enfrentamento ao crime organizado deve ser multifacetado e incluir a reformulação de leis.

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Entre as medidas propostas, destacam-se:

  • Transformar guardas municipais em poder ostensivo, similar a outras polícias.
  • Tornar corrupção e peculato crimes hediondos, elevando a pena e restringindo benefícios legais.
  • Aumento da pena para prefeitos e vereadores envolvidos em desvio de bens públicos.
  • Elevação do tempo de internação para adolescentes em conflito com a lei, em casos de crimes hediondos.

Essa linha de trabalho se alinha ao discurso proferido na CPI, onde Contarato ressaltou que a comissão não apoiará ações “violentas ou desumanas”, mas exige um “compromisso sério de enfrentamento” da realidade do crime.

Repercussão e expectativas na CPI do Crime Organizado

A instalação da CPI é o resultado da pressão por uma resposta legislativa e investigativa mais forte. Sua criação ocorreu após a intensa repercussão da operação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho. O novo presidente da comissão enfatizou que a realidade do crime organizado “exige compromisso sério de enfrentamento”, rejeitando o que chamou de “romantização da vida de quem precisa seguir as leis de criminosos para se manter vivo”. A expectativa é que, sob a liderança de Contarato, a CPI consiga reunir dados concretos e gerar um relatório que impulsione mudanças significativas na legislação e nas políticas de segurança do país.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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