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Pagamento do abono PIS/Pasep 2026 começa em fevereiro com teto de R$ 1.631 por trabalhador

Jeronimo Santos
Por 5 min de leitura
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Dinheiro, Pis Pasep, FGTS
Foto: Dinheiro, Pis Pasep, FGTS - Foto: luoman/ Istockphoto.com

O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou o cronograma de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep para o exercício de 2026, referentes ao ano-base 2024. Cerca de 25,8 milhões de trabalhadores formais devem ser beneficiados com repasses que totalizam R$ 30,7 bilhões, começando em fevereiro do próximo ano. O valor máximo do benefício, proporcional aos meses trabalhados, alcança R$ 1.631, patamar equivalente ao salário mínimo projetado para 2026. A administração dos recursos caberá à Caixa Econômica Federal (PIS, setor privado) e ao Banco do Brasil (Pasep, servidores públicos).

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A distribuição dos valores seguirá um calendário escalonado, visando otimizar o fluxo de recursos e evitar sobrecarga nos sistemas bancários. Os saques e créditos automáticos, no entanto, terão prazo estendido até o final de 2027. Essa defasagem de dois anos entre o ano-base e o pagamento do abono é uma medida mantida desde o período de crise sanitária, permitindo o processamento completo dos dados fiscais e cadastrais dos trabalhadores.

Codefat aprova calendário oficial e define início dos repasses

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) se reúne no final de novembro em Brasília para formalizar e votar o calendário oficial de pagamentos do abono. Essa deliberação é crucial, pois alinha as datas de liberação com o orçamento aprovado e o reajuste do salário mínimo, que é anunciado em dezembro pelo Ministério do Planejamento. Após a aprovação final pelo conselho tripartite (governo, trabalhadores e empregadores), a resolução é publicada no Diário Oficial da União.

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dinheiro – Foto: RafaPress/iStock.com

Os pagamentos para o PIS, destinados a trabalhadores da iniciativa privada, serão divididos por mês de nascimento do beneficiário, começando já em 13 de fevereiro para os nascidos em janeiro. Já o Pasep, voltado a servidores públicos, seguirá o dígito final da inscrição, buscando simplificar o acesso aos valores nas plataformas digitais e agências do Banco do Brasil. A consulta aos dados de elegibilidade e datas estará disponível a partir de janeiro de 2026.

Valor integral e proporcional: a regra do cálculo

O teto do abono em 2026 está projetado em R$ 1.631 para quem manteve vínculo empregatício formal durante os 12 meses completos do ano-base 2024. Este montante reflete o salário mínimo estimado para o ano de pagamento, que inclui uma correção baseada no INPC de 4,78% mais um ganho real de 2,5%. A proporcionalidade do pagamento é garantida pela divisão do valor integral por doze.

  • Quem trabalhou um mês: recebe um doze avo (cerca de R$ 136).
  • Quem trabalhou seis meses: recebe R$ 815,50, equivalente à metade do teto.
  • Quem trabalhou 12 meses: recebe o valor integral de R$ 1.631.

Períodos fracionados, como múltiplos empregos, são acumulados, e frações iguais ou superiores a 15 dias de serviço no mês são consideradas como mês integral para o cálculo do benefício. O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 estima R$ 30,7 bilhões para essa injeção de recursos, que deve movimentar diretamente setores como comércio e serviços.

Requisitos de elegibilidade priorizam formalidade

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa atender a uma série de critérios que buscam priorizar o emprego formal e a regularidade cadastral. É fundamental que o vínculo empregatício seja com empresas que contribuem para o PIS ou Pasep, o que automaticamente exclui modalidades como estagiários e trabalhadores autônomos sem registro em carteira.

A remuneração média mensal do trabalhador no ano-base 2024 não deve ter ultrapassado dois salários mínimos, valor que na época foi fixado em R$ 2.640. Além disso, é necessário possuir cadastro ativo no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos, contados desde a primeira anotação na Carteira de Trabalho. O tempo mínimo de serviço formal exigido é de 30 dias, contínuos ou não, durante o ano de 2024. O envio correto das informações pelo empregador via eSocial ou RAIS, com prazo até agosto de 2025, é um fator determinante para evitar indeferimento inicial do benefício.

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Consulta digital e mudanças no limite de renda

A verificação da elegibilidade e das datas de pagamento será simplificada por meios digitais. A partir de janeiro de 2026, os beneficiários podem inserir o Número de Identificação Social (NIS) no portal gov.br ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital para checar seu status. O aplicativo Caixa Tem facilitará os depósitos automáticos para contas PIS ativas, enquanto o Banco do Brasil gerencia o Pasep.

Uma mudança gradual no limite de renda elegível será implementada a partir deste ciclo, embora o impacto total só ocorra nos próximos anos. A correção do teto de dois salários mínimos passará a ser feita apenas pelo INPC, sem ganho real anual, com uma convergência planejada para 1,5 salário mínimo até 2035. O governo projeta economia de R$ 18,1 bilhões até 2030 com essa focalização, que visa direcionar os recursos para faixas de renda mais baixas sem descontinuidade abrupta na base atual de beneficiários.

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