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Novas regras do saque-aniversário do FGTS restringem antecipação e estabelecem limite de cinco parcelas iniciais

Jeronimo Santos
Por 5 min de leitura
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FGTS
Foto: FGTS - Foto: Rmcarvalho/istock

As novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entraram em vigor neste sábado (1º) em todo o país. A alteração, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, estabelece limites de valor e número de parcelas para os empréstimos que adiantam os saques futuros do fundo. O objetivo principal da medida é reduzir o risco de desamparo financeiro para milhões de trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.

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A modalidade, criada em 2019, permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. Ao optar pelo saque-aniversário, contudo, o empregado renuncia ao direito de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%. A antecipação é uma linha de crédito onde bancos adiantam esses valores futuros, cobrando juros e usando o saldo do FGTS como garantia.

Limites de valor e operações anuais entram em vigor

A principal modificação estabelece um teto para o valor das parcelas e restringe a frequência das operações de antecipação. Anteriormente, não havia limite estabelecido para o número de parcelas ou valor máximo do adiantamento, permitindo que trabalhadores antecipassem até dez anos de saques.

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A nova regulamentação define um máximo de cinco parcelas para o primeiro ano de vigência das regras e, a partir de 2026, esse limite cai para três parcelas anuais. Além disso, cada parcela antecipada deve ser de no mínimo R$ 100 e no máximo R$ 500.

Aplicativo FGTS
Aplicativo FGTS – Foto: Diego Thomazini / Shutterstock.com

O trabalhador que contratar a antecipação no primeiro ano poderá acessar até R$ 2.500, distribuídos em cinco parcelas de R$ 500. Após o período inicial, o limite máximo de antecipação anual será de R$ 1.500, correspondente às três parcelas de R$ 500.

Outra mudança relevante é a restrição de operações simultâneas, permitindo apenas uma contratação de antecipação por ano.

Carência de 90 dias passa a ser obrigatória

Uma nova regra de carência impõe que o trabalhador espere 90 dias, a partir da adesão ao saque-aniversário, para poder solicitar a antecipação do saldo em um banco. Esta medida visa evitar que o trabalhador contrate o empréstimo de forma imediata e, muitas vezes, sem a devida reflexão sobre as implicações.

Antes desta mudança, cerca de 26% dos trabalhadores realizavam a antecipação no mesmo dia da adesão à modalidade, indicando um alto grau de urgência ou falta de planejamento.

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O prazo de 90 dias passa a ser mandatório para a autorização de instituições financeiras consultarem e bloquearem o saldo do FGTS como garantia do empréstimo.

Proteção ao trabalhador demitido e recursos do fundo

As autoridades justificam as restrições pela necessidade de proteger o trabalhador que perde o emprego e fica sem acesso aos recursos do FGTS devido ao saldo bloqueado como garantia da antecipação. O Ministério do Trabalho afirma que a prática anterior causava prejuízo a muitos demitidos, que se viam sem reservas financeiras.

O saldo do FGTS bloqueado impede o saque dos valores da conta em caso de rescisão sem justa causa, restando ao trabalhador apenas a multa rescisória de 40%.

  • A antecipação transformava o FGTS em garantia de crédito.
  • O saldo da conta vinculada ficava inacessível em demissões.
  • A prática enfraquecia o papel social do fundo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apoiou a medida, classificando o modelo antigo de antecipação como uma das maiores injustiças contra o trabalhador. A restrição também busca mitigar o impacto da modalidade sobre o Fundo de Garantia, cuja finalidade primária é financiar programas de habitação popular e obras de infraestrutura em todo o território nacional. Estima-se que as novas regras ajudem a manter R$ 84,6 bilhões no fundo até 2030, reforçando seu capital para investimentos sociais.

Adesões e volume de operações sob o novo regime

O total de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário já alcança 21,5 milhões de pessoas, o que representa 51% das contas ativas do FGTS. Desse contingente, aproximadamente 70% já realizaram alguma operação de antecipação do saldo em instituições financeiras. O montante de operações de alienação do FGTS realizadas entre 2020 e 2025 somou R$ 236 bilhões, evidenciando o volume de recursos envolvidos e a popularidade da linha de crédito. O trabalhador interessado na modalidade deve realizar a adesão ou cancelamento por meio do aplicativo FGTS, disponível para sistemas Android e iOS. A partir de agora, o planejamento financeiro torna-se essencial, dadas as limitações de valor e prazo impostas pelo novo regulamento.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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